historico divorcio
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... princípio da proporcionalidade, e invoca o elemento histórico de interpretação do art. 14, § 9º, da Constituição ... o casamento pode ser validamente dissolvido pelo divórcio ou ter sua validade desconstituída por ...
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Acordao N° 1434965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Família. Ação de divórcio. Contrato de cessão de direitos de imóvel. Dívida em prol da entidade familiar. Presunção de solidariedade. Art. 1. 643 e 1. 644 do código civil. Partilha. Regime de comunhão parcial de bens. Ausência de contribuição monetária. Irrelevância. Presunção do esforço comum. Sentença mantida. 1. De acordo com os arts. 1. 643 e 1. 644 do código civil, deve ser...
...1434965. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CONTRATO DE CESSÃO DE. DIREITOS DE IMÓVEL. DÍVIDA EM PROL DA ENTIDADE ...CASAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Breve histórico: Na ação de. divórcio litigioso, o autor pediu a decretação do ... -
Fundamentos práticos das ações
... de renúncia a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge que renunciou a voltar a ... f) um resumido histórico" dos fatos; . g) o pedido de intimação do representante do Ministério P\xC3"...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.288604-6/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
... Argui que houve omissão com relação ao fato de que o divórcio seria direito potestativo da parte e o juízo recorrido não apreciou tal ...Cito: . . Exposto o histórico do caso, inicialmente, (i) no tocante ao pedido de decretação do ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... terceiro isento, escolhido pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da confiança dos que lhe ...II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... terceiro isento, escolhido pelas partes, sempre foi o caminho histórico de pacificação de litígios, porque, gozando da confiança dos que lhe ... . II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... 434 “Art. 733. O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...A outra se refere ao momento histórico em que foi promulgada a Constituição, momento em que poucos eram os ...
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Acórdãos nº 4002798-14.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4002798-14.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA. POSSIBILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO NEGATIVA DE COMPETÊNCIA....
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Acórdãos nº 4001871-48.2019.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4001871-48.2019.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NULIDADE DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO POR FUNCIONÁRIO DA PORTARIA. POSSIBILIDADE. TEORIA DA APARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO FORA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO NEGATIVA DE COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Sumário: 5.1 Concubinato e União Estável. Escorço histórico; 5.2 A união estável como entidade familiar (artigos 1.723 a 1.727 do ... Le Riverend Brusone, tomo segundo; La familia, matrimonio, divorcio, filiación, con el concurso de Andrés Rouast, Habana: Cultural S.A., ...
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Averbações no registro de nascimento
... usá-lo, em analogia com a previsão legal já existente para o divórcio. . Restam as opções 1 e 2, ambas com seus fundamentos razoáveis e ... deve dar publicidade apenas a situação atual, mas também ao histórico do estado da pessoa natural. No entanto, se esse histórico é de pouco ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8008016-71.2023.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas Requerente: G. P. D. S. R. P. ...O histórico dos fatos (art, 3º da Lei 5.478/68 – L.A) demonstra, em cognição ...
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Direito animal e o fim da sociedade conjugal
Nota-se na contemporaneidade um crescente vínculo afetivo entre humanos e animais, em especial, domésticos. Com o aumento no número de animais de estimação nos lares brasileiros e o relevante papel que estes vêm ocupando dentro do seio familiar, surge uma nova configuração de família: a multiespécie. No direito, essas transformações sociais despontam um novo contexto jurídico no qual os animais sã
... o divórcio ou a dissolução da união estável, bem como a necessidade de ...ĚŽƌ ĂĐĂďŽƵ por se constituir em um precedente judicial histórico, tornando-se um marco judicial do direito animal no Brasil, ao fazer valer ... -
Legislação
.... Dentro do contexto histórico e político a que pertencem as Ordenações Filipinas, em especial seu ...divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; . É o ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... 17. É possível encontrar um bom panorama sobre o debate histórico em MARTEL, Letícia de Campos Velho. Hierarquização de Direitos ..., deflagrando um quadro depressivo na vítima do qual resulta seu divórcio e perda do emprego, com o consequente despejo do imóvel locado no qual ...
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Sentença nº 1000090-34.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
...Além disso, o autor referiu que na ocasião de seu divórcio procurou atendimento psicoterapêutico, o que indica sintomas os prévios devido a fatores extra laborais. Referiu histórico de câncer em 2011 com recidiva do quando há 2 anos; relatou dificuldades ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... folhas serão divididas em colunas, para anotação da data, do histórico, da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil. ... . Parágrafo único. A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, divórcio ou a que anular o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Escorço histórico . Não há uma uniformidade doutrinária quanto ao momento em que a ... normas deste Capítulo aplicam-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... existencial das parturientes e, por outro , pelo abandono do histórico paternalismo que se observava na prática médica, fruto de uma relação ..., qua nto ao destino dos embriões criopreservados em caso de divórcio, dissolução de união estável o u falecimento de um deles ou de ambos, ...
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Família, Estado e autonomia privada
... na família desde os tempos dos romanos 26 Naquele contexto histórico, a perspectiva era fulcrada no patrimônio privado, isto é, a família ..., segundo a legislação estrangeira e que lá tivessem obtido o divórcio, poderem qualificar-se como divorciados no Brasil. Em 1950, passou a ser ...
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Acórdão nº 50268046720148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE LIMITADA ENTRE CÔNJUGES. REGIME DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS. PARTILHA DE BENS ANTERIOR. PRÓ-LABORE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Trata-se de Ação de Apuração de Haveres de sociedade mantida por cônjuges e cuja partilha foi determinada em Ação de Divórcio já transitada em julgado na proporção de 50%...
... qual fora julgada parcialmente procedente, com a decretação do divórcio e igualmente qualificados, ? 9 determinação da liquidação da ... . (..) . . (..) . . Portanto, diante do histórico contratual das partes e da decisão proferida na Ação de Divórcio e ... -
Exercícios prácticos
... o dever do Município de promover a proteção do patrimônio histórico--cultural local, nos termos do Art. 30, inciso IX, da CRFB/88. . B) Como ...14, § 7º, da CRFB/88, o que não é afastado pelo divórcio ocorrido no curso do mandato de Joana, conforme dispõe a Súmula ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... ou repactuação de convivência; 3.3 Contratos pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos ... . 20 . DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO . histórico, com suas singularidades, conquistas e realidades. As expectativas das ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Realizando oportuno resgate histórico, Rogério Greco 1077 demonstra a sequência de fatos que . 1075 ... recorrer à via judicial para reparação dos atos civis e do divórcio, o que retira o pressuposto normativo inscrito na norma reitora do ...