historico divorcio
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ADI 443 9 / DF Constituição Federal, quanto o tratamento histórico das Cartas anteriores demonstram histórica e sistematicamente que ... a sua própria interpretação: a questão do divórcio ...
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Acórdão nº 0316826-93.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Enero de 2016
... Divórcio Litigioso movida por IRÊNIO MOREIRA DIOGO JÚNIOR ... Adota-se, como ... alienação fiduciária. Assim, deve a divisão recair sobre o histórico das ... prestações pagas no curso dos 28 (vinte e oito) meses ... A ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO ... foi amplamente discutido pela Suprema Corte nesse julgamento histórico ... Para reforçar que a decisão deveria ser cumprida amplamente por ...
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Decisão monocrática Nº 49250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... divórcio que tramitou perante a 2ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional ... Observou que na referida ação constou que não possui histórico de agressão física. Esclareceu que no imóvel da autora encontram-se ...
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Alimentos
... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... e modo não se confunde com a atualização monetária do valor histórico da prestação de trato sucessivo, nem em sua essência nem em sua ...
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O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... Assim se compreendem as palavras de Bonfante de que com Justiniano “o direito romano chegou mais ao seu termo histórico do que ao seu desenvolvimento final, pois [no divórcio] a crise continua e as oscilações de Constantino a Justiniano são marcadas por acções e ... -
Notas sobre o conservadorismo: elementos para a definição de um conceito
O presente artigo inspira-se nos usos pouco precisos do conceito de conservadorismo na contemporaneidade. Quais características, afinal, definem o pertencimento a essa corrente de pensamento? Para responder à questão, optou-se pela construção de uma visão ideal típica da filosofia conservadora por meio da qual foi possível destacar suas principais premissas. Para tanto, privilegiou-se a análise...
... 105-123). Quais são as principais preocupações histórico-metodológicas dessa perspectiva que, junto ao liberalismo e ao ... ), a emergência do tempo histórico moderno supõe o divórcio entre espaço de experiência e horizonte de expectativa ou, ... -
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... ínio instituído quando da partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. Visa-se demonstrar, ao ... Com efeito, um breve estudo histórico do direito processual civil demonstra que, em busca da efetividade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00302722820198060176), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0030272-28.2019.8.06.0176 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO CHAVES MENESES ADVOGADO: Lyon Fernandes Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA. PROVA TESTEMUNHAL...
... Ferreira Chaves de Meneses no dia 09/09/1981, com averbação de divórcio em 05/06/2014, datada de 06/03/2015; extrato CNIS em nome do demandante ... subsistência do núcleo familiar não se compatibiliza com um histórico laboral com diversos vínculos empregatícios ... Desta forma, firmada a ... -
Do direito das famílias
... pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, ... , o homem ou a mulher, e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da CF ... Família ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... ímico em relações concubinárias estabelecidas em momento histórico anterior à existência do divórcio –, torna-se necessária a ...
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Decisão Monocrática N° 07032269720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Trata-se de ação rescisória ajuizada por FRANCISCA MARINA LEITE DE MESQUITA contra LUIZ AUGUSTO MOUTINHO DE CASTRO, MANOEL MARINHO e CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MARINHO. Pretende a autora a rescisão da sentença/acórdão proferido nos autos do processo nº 0049433-18.2011.8.07.0001, reconhecendo-se, por conseguinte, a sua ilegitimidade passiva para compor aquela relação processual. A autora,...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... Não há, no entanto, relato histórico se- ... tenticidade, publicidade, eficácia, validade contra terceiros, ... são frequentes, não precisando sequer prazos mínimos para o divórcio. O direito a buscar a sua origem familiar é imprescritível e, assim, a ...
- Acórdão Nº 0800595-69.2019.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdão Nº 0002231-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ARROLADOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO EM TRÂMITE. SITUAÇÃO QUE ... INVIABILIZA O PEDIDO DE RESERVA E BLOQUEIO ... indicado pela agravante, qual seja, certidão de histórico de ... veículo (mov. 221.1 dos autos originários) o efeito jurídico ...
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Direito civil
... sistemático-teleológico, considerou-se também um aspecto histórico, que era a jurisprudência consolidada na Súmula 105/STF e na Súmula ... ído pela separação judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do divórcio). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na ação de separação ...
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Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... NO PERCENTUAL AJUSTADO NA AÇÃO DE DIVÓRCIO ... MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO ... PRÓPRIA ... PINHEIRO DOS SANTOS e MARCELA PINHEIRO DOS SANTOS ... breve histórico, às fls. 02/04, o requerente narra que ... no ano de 1994 assumiu a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA DE BEM IMÓVEL ... da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da indenização e, ainda, que a atualização se deu a partir da data do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090171-66.2021.8.19.0000 (Cível), 26-01-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1941 E ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL, AMBOS CUMULADOS COM O ARTIGO 61, II, "F" DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA. 1. O Impetrante pretende a revogação da prisão preventiva. Subsidiariamente, a aplicação das medidas...
... dos autos de origem, no campo relativo ao histórico criminal só há um ... registro, relativo ao procedimento 110-04673/2021, ... vivem juntos há 20 anos, estão em processo de divórcio e ambos ... fazem uso de medicação controlada ... 4. Outrossim, o ... -
Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... ência, de casamento civil, inclusive do que foi dissolvido pelo divórcio. Também tratam de ... separação, mesmo que não compreendam a ... histórico. O escritor português Camilo Castelo Branco e Ana Augusta Vieira ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o ... autor, salvo comprovada má-fé, isento de ... eficácia em relação a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer para o judiciário ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 4.1 CONCEITO E HISTÓRICO ... A conceituação de liberdade como prerrogativa individual é ... vão, e ainda projetou danos na esfera familiar que culminou no divórcio ...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... que empregou respectivamente os métodos: dedutivo, dialético, histórico e as pesquisas bibliográficas, socorreu-se das ideias de renomados ... A igualdade feminina, somada à gênese da lei do divórcio em 1977, culminou numa realidade plural, onde a diversidade de arranjos ... -
Acordao N° 1427585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito contra decisão que concluiu pela incompetência do juízo. Motivação baseada no gênero feminino. Aplicabilidade da lei maria da penha. Recurso conhecido e provido. 1. A lei n. 11. 340/2006 conceitua violência doméstica e familiar contra a mulher como ?qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou...
... aliado ao anterior histórico de violência doméstica, é circunstância que traduz situação de ... satisfações concernentes ao processo de divórcio, ultrapassa discussão de cunho meramente ... patrimonial, versando ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... ínio do patriarcalismo que, por sua vez, tem suas raízes na Revolução Industrial e na Revolução Francesa, que marcaram um novo ciclo histórico: a Idade Contemporânea. A partir daí o declínio do patriarcalismo começa a se acentuar e surge o movimento feminista, a grande revolução do ...