Imposto por eixo
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Mudança do Imposto de Renda não pode ser 'chantagem tributária' para novo Bolsa Família, diz relator
... ampla dos impostos que incidem sobre consumo.Relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar seu parecer nesta tera-feira.O eixo central da proposta a criao de um sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) dual, com um tributo para a Unio (unificao do PIS e Cofins) e outro ...
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Mudança do Imposto de Renda não pode ser 'chantagem tributária' para novo Bolsa Família, diz relator
... Relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar seu parecer nesta terça-feira. O eixo central da proposta é a criação de um sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) dual, com um tributo para a União (unificação do PIS e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , de 1923) e, posteriormente, se aproximou do conceito das leis do imposto de renda: receita bruta operacional ... Pouco a pouco, com este ... O eixo centralizador, capaz de harmonizar o todo, seja-nos permitida a ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... café entrando firme na concorrência com o açúcar, deslocava-se o eixo econômico do Norte para o Sul. A massa escrava não dava vazão às ... 57 e 140); sindicato único e imposto sindical (art. 138); manteve a Justiça do Trabalho (art. 139) ... Em ...
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‘Reforma tributária é projeto de estado, não de governo’
... A regra geral no muda: o eixo segue sendo a criao de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078724-18.2020.8.19.0000 (Cível), 15-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DECRETAÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS DEMANDADOS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE DANO NO IMPORTE DE 3,17 BILHÕES DE REAIS, DECORRENTES DE IRREGULARIDADES NOS TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE CONCESSÃO PRECEDIDO DE OBRA PÚBLICA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LINHA 4 DO METRÔ DA CIDADE DO RIO DE...
... como eixo central, sendo o sistema de freios e contrapesos ... aplicável a todas as ... Aliás, nem ... mesmo tal acordo deve ser imposto ao MPERJ, uma vez que ... não efetuou qualquer participação na ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003699-64.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-03-2020
APELAÇÕES. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DA CONDENAÇÃO DO APELADO NAS PENAS DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329, §1° E 311, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, RECONHECIMENTO DA FORMA CONSUMADA DO DELITO DE ROUBO, COM O AUMENTO DA PENA-BASE FIXADA E ESTE, BEM COMO O RECRUDESCIMENTO DO REGIME INCIALMENTE IMPOSTO...
... BEM COMO O RECRUDESCIMENTO DO REGIME INCIALMENTE ... IMPOSTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE ... LIBERDADE. A DEFESA PRETENDE A ... Porém, em virtude de um ... problema no eixo, o caminhão não conseguiu subir a ladeira íngreme ... Apte.: ... -
Governo vai enviar ao Congresso projetos sobre 'retaguarda jurídica' para policiais e mineração em faixas de fronteira
... O principal eixo do texto a criao de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um ...
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Governo vai enviar ao Congresso projetos sobre 'retaguarda jurídica' para policiais e mineração em faixas de fronteira
... O principal eixo do texto a criao de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um ...
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O caso Embraer como uma antecipação efetiva da Lei nº 10.973/2004
... V. C. 589 ... Embraer, especificamente relacionados ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). De acordo com Varsano (1996), o ... No que concerne ao primeiro eixo, a criação de um ambiente especializado e cooperativo de inovação, a ...
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Relatório e Voto com número 0177771-60.2012.8.09.0149 da 2ª Câmara Cível, 14-07-2023
... 2ª CÂMARA CÍVEL ... APELANTE : EIXO CONSTRUÇÕES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ... APELADO : REFRESCOS ... , ora apelante, não se desincumbiu de seu ônus probatório, imposto ... pelo art. 373, inciso I, do CPC, na medida em que não provou fato ...
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Reforma tributária: novo relatório amplia período de transição e tema volta à CCJ depois do Carnaval
... de crdito (no valor por litro cobrado) para o sujeito passivo do imposto que adquirir combustvel", diz o texto ... O senador ainda argumenta que ... Transio mais lenta ... A regra geral proposta no muda: O principal eixo do texto segue sendo a criao de um imposto sobre valor agregado (IVA) ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... A repersonalização representa a mudança de eixo, do patrimônio à pessoa, a representar a principal beneficiária do ... afeto (fato psicológico ou anímico), exemplificando com o dever imposto aos pais em relação aos seus filhos, e vice-versa, no primeiro caso, ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... O trabalho não pode mais oferecer o eixo seguro em torno do qual envolver e fixar autodefinições, identidades e ... conta do proveito tributário que possa auferir, deixando de pagar imposto de renda referente à pessoa física, pagando apenas imposto de renda à ...
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Senador apresenta relatório que unifica ICMS e ISS e prevê tributo sobre cigarro e álcool
... O principal eixo do texto a criao de um imposto sobre valor agregado (IVA) Dual, com um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... O dever jurídico de agir (de não se omitir) pode ser imposto por lei (dever de prestar socorro às vítimas imposto a todo condutor de ... ele (gestor) responde até mesmo nos casos fortuito, ao passo que o eixo meridional da Responsabilidade Civil é de natureza subjetiva. Mas, quem ...
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Governo do Estado
... fixado para pagamento do imposto relativo à saída subsequente promovida pelo importador; e ... b) ... piso elevado - NCM 7318.29.00; anel de trava para eixo - NCM 7318.29.00; bucha emenda - NCM 7318.29.00; mola helicoidal ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... por um anel circular (Avenida do Contorno) rasgada ao meio por um eixo principal Norte/Sul (Avenida Afonso Pena) em direção ao paredão da ... ambiental e cultural ímpar e; considerando-se, ainda, que o dano imposto ao patrimônio paisagístico em questão é inaceitável, deve ser vedada ... -
Caracterização de insalubridade
... da vibração sobre a saúde deve ser feita independentemente em cada eixo, devendo ser considerado o maior valor das acelerações ponderadas nas ... DE EPI — PERÍODO DE VALIDADE DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA IMPOSTO PELO LAUDO PERICIAL — Ao empregador cabe a obrigação de fornecer o EPI ...
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Acórdão nº 1.0027.14.042136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DIFERIMENTO. TRANSFERÊNCIA DE MAQUINAS IMPORTADAS A ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR. AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO. DESTINAÇÃO INICIAL MANTIDA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. COBRANÇA DO ICMS E DA MULTA DE REVALIDAÇÃO. IMPOSSIBILDIADE. SENTENÇA MANTIDA.- O ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, previsto no art. 155,
... outro, ainda que de sua titularidade, sendo este o fato gerador do imposto, nos termos da restrio contida no citado art. 5, da parte geral do ... em Contagem/MG, por uma questo de logstica na produo da "linha do eixo", no constitui hiptese de cancelamento do benefcio. Afirma, ... -
Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... Isso porque, houve a constatação, nas declarações de ... imposto de renda do impetrante, de acréscimo patrimonial não ... respaldado por ... Assim, para reconduzir o tema ... ao seu eixo primário, transcrevo, da decisão agravada, o ... seguinte excerto: ... 1 ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... com suas limitações no Mediterrâneo, elegeu, no alto medievo como eixo inicial de sua expansão terrestre, a Península Ibérica ... De ... , que datava da Idade Média, foi alargada e cimentada pelo tratado imposto por Cromwell ao desamparado rei D. João IV, em 1654 – um Diktat, [ ... ], ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Com a EC n. 45/04, houve uma alteração no eixo" central da competência da Justiça do Trabalho, pois o que antes era exce\xC3" ... normas de proteção do trabalho; b) executar de ofício o imposto de renda das decisões que proferir; c) decidir as controvérsias sobre ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... 6 CTN, art. 16: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação ... I - Eixo 01: reestruturação da cadeia de autopeças, com foco nos fornecedores de ...
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Acordao N° 1662778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Processo civil e civil. Responsabilidade aquiliana. Sinistro de trânsito - colisão em traseira de veículo - presunção de culpa não afastada. Recurso conhecido. Preliminares rejeitadas. No mérito, improvido. 1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa ao argumento de que foi realizada juntada extemporânea de mídia de áudio pelo autor, produzida sem o conhecimento do requerido. A mídia foi...
... em vista o dever de guardar a distância de segurança, imposto pelo art. 29, II, do Código de Trânsito ... Brasileiro, somente se ... 3. Narra a inicial que o requerente trafegava na via de saída do eixo norte para entrada em tesourinha ... que dá acesso à quadra SHCN CLN 215 ...