Imposto por eixo
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Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... com padrões móveis de referência, que se deslocam facilmente no eixo das ideologias e das tendências emocionais daquele que interpreta” ... os argumentos alinhavados indicavam que a sustação do aumento do imposto pelo prazo de noventa dias geraria (i) consequência oposta à pretendida ...
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Premissas fundamentais
... ático que se possa lhe atribuir, é a espinha dorsal do processo, o eixo no qual ele se desenvolve e se desenrola de forma sucessiva, interligando ... contrato de aquisição do bem, por exemplo a apresentação do imposto de renda para verificar em que data teria sido adquirido, as certidões ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 28/09/2017: ... 1. Quanto ao EIXO DE ASSISTÊNCIA, compete aos hospitais: ... 1. Cumprir os compromissos ... XXXX, não ocorre retenção do ... Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN ... CLÁUSULA NONA - DOS ...
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Ações Afirmativas no Direito Tributário
... Pelo contrário, o tributo, notadamente o imposto, deve ser considerado um dever fundamental de todos os cidadãos, um ... (Decreto Federal n° 6.872, de 04.06.09), em que se prevê no anexo, eixo 1 (trabalho e desenvolvimento econômico), item VIII, como objetivo do ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... É válido recordar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo ... que a tributação ecológica pressupõe que ela não deve ter como eixo central fins arrecadatórios para o custeio governamental ... -
Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... de dados para identiicação de usuários de Internet [relacionado ao eixo da privacidade e proteção de dados pessoais] e o modelo de ... fácil”, o entrevistado acredita que o fardo regulatório imposto às empresas de telecomunicações acabou sendo mais custoso do que aquele ... -
O princípio da separação de poderes
... “Estado de Direito” onde o poder não pode atuar mais do que é imposto pelas regras ( op. cit. p. 247). A distinção hoje em dia reveste o ... ões positivistas, logo aperfeiçoadas por Kelsen, a lei positiva é o eixo do sistema jurídico do Estado de Direito e o princípio democrático se ...
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Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 7.660, de 23 de dezembro de 2011 5 , que as isenta da cobrança de imposto sobre produtos industrializados (IPI). Além dos problemas que afetam o ... É preciso, portanto, mudar esse eixo" interpretativo, uma vez que ao adotar a prática de aumentar a remuneraç\xC3" ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Esses novos eixo e estrutura impossibilitam que os efeitos da guarda sejam preservados da ... rado imposto ao filho. Para Silvio Rodrigues, a inserção no texto do artigo do ...
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O direito a partir da teoria da ação comunicativa
... a instauração de um padrão de comportamento que tem como eixo as ações racionais conforme fins. No entanto, isso ainda não explica ... O Direito moderno transformar-se-á em poder externo, imposto de fora, nos moldes do Direito sancionado pelo moderno Estado de Direito, ...
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Cidades inteligentes
... , ganha realce a subvenção econômica concedida pela isenção do Imposto de Importação – II sobre os bens importados por empresas para a ... ção tributária ao fomento das Cidades Inteligentes encontra-se em eixo com a estratégia brasileira para a transformação digital, segundo o ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; ... II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz ... Gradação das sanções ... Não se perca de vista o eixo central do que aqui se sustenta: ... A nulidade é consequência jurídica ...
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Fundamentos do direito do trabalho
... ção sindical e das multas administrativas e judiciais; e) o Imposto de Renda é o maior tributo federal, cuja maior base é o salário; f) o ... 45/2004, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, mudando o eixo da relação de emprego para a relação de trabalho ... 7. ABRANGÊNCIA ...
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Meio ambiente e bioética: a cidadania e educação ambiental como instrumentos para o alcance de uma ética ambiental libertadora
... õem sobre a temática ambiental, denota-se que as mesmas compõem o eixo central de proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, eis que ... possibilidade do causador do dano em suportar o ônus que lhe é imposto (ACSELRAD, 2004, p. 33) ... 9.4. A bioética e sua estreita relação ...
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Constructivismo lógico-semântico e direito constitucional tributário: uma análise semântica, sintática e pragmática
... , pois existem conceitos que são definidos primariamente por um dado eixo semântico do direito (como o direito civil, a exemplo) e estas ... jurídica o caso da renda, tributável pela União através do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza ... Este conceito é ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... não permitiam que se fizesse uma pausa para eliminar o sofrimento imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o ... eixo exposto de uma máquina, tem sua calça puxada por esse tipo de ...
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Entre o procedimento formal e o conteúdo selvagem: imanência e democracia em Jürgen Habermas e Antonio Negri
A partir de uma análise crítico-comparativa das teorias da democracia de Jürgen Habermas e Antonio Negri, o presente artigo busca esclarecer os fundamentos conceituais de ambas as obras, tomando como eixo a discussão sobre o modo pelo qual suas concepções de democracia se inscrevem, cada uma, em seu respectivo plano de imanência. Com a premissa de que a leitura cruzada desses dois autores...
... esclarecer os fundamentos conceituais de ambas as obras, tomando como eixo a discussão sobre o modo pelo qual suas concepções de democracia se ... como único medium capaz de suportar o ônus integrativo imposto pela força centrífuga dos subsistemas luhmannianos ... Enquanto o ... -
Apresentação
... Também integram esse eixo as reflexões sobre agressões do governo Bolsonaro à imprensa e à ... e outros aspectos da agenda da reforma tributária, tais como o Imposto de Renda Negativo e a alteração do Bolsa Família. Em nível tributário ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... 5.1.1. Quanto ao EIXO DE ASSISTÊNCIA, compete aos hospitais: ... 5.1.1.1. Cumprir os ... Imposto sobre os Serviços de ... Qualquer Natureza - ISSQN ... CLÁUSULA NONA - ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... Lembra Cordero que “o saber técnico imposto pelas fontes romanas exige novas máquinas instrutórias; se alguém deve ... 47 ... Em solo francês, a teoria penal desloca o eixo do humanismo na perspectiva secularizadora de luta contra a intolerância, ...
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Conceito de infração de trânsito
... ção de pesagem que a soma de todas ultrapassa o limite legal imposto ... Ambos serão solidariamente responsáveis quando o embarcador ... Transitar com o veículo com excesso de peso – Por Eixo ... Transitar com o veículo com excesso de peso – PBT/ PBTC e Por ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... a razoabilidade da acomodação não guarda relação com o ônus imposto a quem deve promover a adaptação, pois quanto a tal ônus a própria ... com deficiência, efetuando um “deslocamento paradigmático do eixo ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... 29 ... AUGUSTO NEVES DAL POZZO ... um único eixo. Ela é a marca de um momento de maior complexidade e de ... relação jurídica (por exemplo: um subsídio una tantum [1] imposto por uma norma), mas aquelas prestações as quais possam ser consideradas ...
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O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... real de representatividade ao desmantelamento gerado pelo fim do imposto sindical. Ademais, a tolerância às frequentes práticas antissindicais e ... humana ao seu centro valorativo principal, necessariamente desloca o eixo interpretativo para a pessoa humana, de modo que essa passa a ser ... -
Ideology and politics in Antonio Gramsci: theoretical approaches to its main contributions/ Ideologia e politica em Antonio Gramsci: aproximacoes teoricas as suas principais contribuicoes.
... , tenta-se demonstrar como essas categorias se alinham tendo como eixo articulador a nocao de hegemonia. Por outro lado, tambem se buscou apontar ... Os processos de radicalizacao da empreitada capitalista tem imposto grandes desafios a organizacao das classes subalternas. Aceleram-se ...