Imposto por eixo
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... 18 ... Assim, “o sentimento dos juízes passa a ser, então, o eixo central de legitimidade do Direito, o qual, inclusive, deve ajustar-se às ... [ ... ] como o dever, constitucionalmente imposto ao juiz, de observar e fazer cumprir o ordenamento jurídico, e, em ... -
Sentença e Coisa Julgada
... Conforme já nos posicionamos anteriormente, o eixo central da declaração das nulidades, tanto no Direito Processual Civil ... imutável a decisão, a fim de que seu cumprimento possa ser imposto pelo Estado, dando a cada um o que é seu por direito ... Sem o ...
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Direito Internacional
... , “tarifa consolidada é o valor máximo (teto) de alíquota do imposto de importação que cada membro da OMC se compromete a aplicar para certos ... ção econômica de países que se localizam geograficamente no eixo conhecido como Cone Sul, nos termos do Tratado de Assunção (1991) e do ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... com imposto de renda do quadro funcional do Ente ... subnacional” ... Documento ... prosperidade e paz? ... O primeiro eixo é a busca das desigualdades regionais. ( ... ) ... O segundo eixo é a ...
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História Mundial
... independência foi liderado pela elite mineradora, em reação ao imposto da Coroa de 20% sobre a produção de metais preciosos ... (4) Os ... Mundial, e requer que o candidato lembre do contexto da aliança do Eixo. Embora o senso-comum resuma o Eixo ao Japão, Alemanha e Itália, é ...
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A integração do rio São Francisco, saneamento, resíduos sólidos e água: algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis / The integration project of San Francisco River, sanitation, solid waste and water: some lines about the right...
A obra de transposição ou integração de bacias previa uma série de contrapartidas nas cidades no que se refere, por exemplo, ao tratamento de resíduos sólidos e ao saneamento básico, isso, inclusive, existente no Programa de Revitalização do São Francisco (PRSF). Além disso, pergunta-se: as cidades que serão atendidas pelas águas da transposição, diante de crises hídricas estão preparadas, por...
... sustentável a partir da experiência inicial do funcionamento do Eixo Leste e do inconclusivo Eixo Norte ... O projeto de transposição do ... ão vive nas cidades, e muitas delas num emaranhado caótico que é imposto cotidianamente aos cidadãos, violando frontalmente o direito à cidade e ... -
Acórdão Nº 0002231-34.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... mero impulso e oportunidade? esse não parecer ser o eixo de rotação em ... Data venia, ... torno do qual o instituto deva ser ... terceiro eixo de rotação ... cabimento do continuado, no imposto pela jurisprudência do ... limitador temporal de 30 dias ... “É ...
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Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19
É a primeira vez que o Brasil vivencia uma crise de saúde nessa escala e com consequências tão graves na economia. A queda do PIB brasileiro, bem como em diversos países do Globo, em 2020, será inevitável. Os projetos de reforma tributária devem ser permeados por debates mais práticos para a criação de gatilhos para impulsionar a economia nacional. Em função do sistema tributário brasileiro atual
... Muitas discussões como a de que o país se encaminha para ter um imposto simpliicado sobre bens e serviços, que os incentivos iscais precisam ser ... A pandemia do novo Coronavírus mudou o eixo de discussão da Reforma Tributária. Antes muito dirigida às ... -
Decisões Monocráticas nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ser contabilizados para fins do limite da referida despesa o Imposto de Renda Retido da Fonte e os gastos com pensionistas: ( ... ) ... de nos levar a um futuro de prosperidade e paz? O primeiro eixo é a busca das desigualdades regionais. ( ... ) O segundo eixo é a ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... /9/1996-Lei Kandir, que dispõe sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações ... relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ... 2022 CECADRH CFAASP TOTAL ... Eixo Temático ... Presencial ... Presencial ... Presencial ... Ingressantes / ...
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A importância do livro Brazil under Vargas de Karl Loewenstein e sua recepção nos Estados Unidos da América
... naquele momento pairavam dúvidas sobre a natureza do regime imposto por Getúlio Vargas, além da situação das colônias alemãs, italianas ... Loewenstein representa uma ameaça ao Brasil, porque numa vitória do eixo poderia tornar o Brasil uma grande colônia alemã ... Os italianos por ...
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Simulado Delegado MG
... , sulco único, com profundidade variável e direção oblíqua ao eixo do pescoço; no segundo, os sulcos são duplos, de profundidade constante ... 119 do CP, não se levando em consideração o aumento imposto nos artigos 70 (concurso formal) e 71 (continuidade delitiva), ambos do ...
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Microeconomia
... acima e apresentada na Figura 1, tendo garrafas de uísque no eixo vertical e charutos no horizontal ... Tabela 1 ... Cestas Factíveis ... 5. Na linguagem econômica, “tarifa” é simplesmente o imposto que o governo impõe sobre um produto importado ... EBOOK DIREITO E ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... O desafio imposto à teoria do constitucionalismo popular atualmente, portanto, é ... ção de um constitucionalismo democrático, e a transferência do eixo decisório de questões polêmicas do Executivo e Legislativo para o ...
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Conclusão
... e proteção da saúde, individual e coletivamente considerada, é imposto ao Estado e, em face do princípio da solidariedade social, se espraia ... Revela, ainda, segundo o eixo econômico do dever de sustentabilidade, o compromisso de assegurar a ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... ça entre a magnitude dos valores tornou necessária a adoção de um eixo secundário para a representação da função habitação no gráfico 1 ... ) explicita que são derivadas “principalmente das deduções no imposto sobre a renda da pessoa física e da imunidade tributária das entidades ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... a doação ato intrinsecamente voluntário, jamais imposto, e salienta não aceitar o Direito brasileiro sequer a ... Por outra parte, é eixo de interpretação, atravessando o sentido de constitucionalidade ...
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Princípios tributários
... o IPMF (precursor da extinta CPMF), tentou excepcionar esse imposto, entre outras restrições constitucionais, ao limite representado pelo ... Esse princípio funciona como eixo central no esquema de tripartição dos poderes e foi adotado pelo ...
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Relação das infrações
... suspensão dianteira, coluna de direção, chassi, garfo traseiro e eixo traseiro (em triciclos) ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 328 13/10/2017 ... pelos condutores que não respeitam o rodízio de veículos imposto pela autoridade com circunscrição sobre a via ... Recentemente, por ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Com a EC n. 45/04, houve uma alteração no eixo" central da competência da Justiça do Trabalho, pois o que antes era exce\xC3" ... normas de proteção do trabalho; b) executar de ofício o imposto de renda das decisões que proferir; ... c) decidir as controvérsias ...
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Perspectivas críticas a partir de gênero, autonomia privada e direito sucessório
... , em que se diagnostica, com frequência, um aumento de liberdade no eixo conjugal, 4 para o Direito das Sucessões, isso não parece óbvio ... , no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto” ... 42. NEVARES, Ana Luiza. A crise da legítima no direito ...
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(Re)Contextualizando a Relação Entre o Direito Tributário e o Direito Internacional Para Além da Dicotomia Direito Internacional Tributário e Direito Tributário Internacional
... natureza, como a aplicação do princípio da universali-dade do imposto sobre a renda trazido pela Lei 9.249 ou mesmo certas regras contidas no ... eixo semântico mais poderoso e mais abrangente, meio circulante ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... Com relação ao eixo que designamos como número 1, três linhas de política e ação são ... seu direito subjetivo sofre restrições, de modo a que lhe seja imposto um atuar dentro da boa-fé objetiva, impondo o menor sacrifício possível ...
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Novos contornos da vulnerabilidade no direito do consumidor
... pela dependência do produto; pela natureza adesiva do contrato imposto; pelo monopólio da produção do bem ou sua qualidade insuperável; pela ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... de Participação PIS-PASEP, além de restituições relativas ao Imposto sobre Renda e demais tributos recolhidos por pessoa física, saldos de ...