Imposto por eixo
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Acidente. Trânsito
... ízo do sustento próprio e da família, conforme Declaração e Imposto de Renda exercício 2008/2009 da autora ... O pedido ora formulado tem ... no setor frontal direito localizado dentro do ângulo de 30º do eixo" de deslocamento do veículo, produziu avarias cujas deformações remetem \xC3" ...
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Prevalência dos direitos humanos
... , o universo de obrigações previsto na Carta consiste no dever imposto aos Estados Membros de cooperar, no marco das Nações Unidas, para a ... 468 Mais recentemente, o princípio de cooperação foi o eixo ... 464 No caso das Nações Unidas, cada órgão é chamado para ...
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Em busca de novos imaginários sociais: direitos fundamentais e utopias políticas a partir de drucilla cornell
A pretensão deste artigo reside em esclarecer possíveis relações entre o conceito de domínio imaginário proposto por Drucilla Cornell e direitos fundamentais tendo em vista as lutas por transformações sociais empreendidas por diversos grupos minoritários. O artigo toma como fio condutor o desenvolvimento do conceito de domínio imaginário tendo como principal eixo de referência as lutas políticas...
... do conceito de domínio imaginário tendo como principal eixo de referência as lutas políticas pelo reconhecimento de novos direitos e ... , ele demanda que ninguém seja forçado a ter um outro imaginário imposto sobre si mesmo de maneira a lhe usurpar o próprio respeito enquanto ser ... -
A vulnerabilidade do consumidor no assédio de consumo: a problemática das chamadas robotizadas
... ; d) Qualquer entrave extracontratual oneroso ou desproporcionado imposto pelo profissional, quando o consumidor pretenda exercer os seus direitos ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Eixo 1 - gestão do Sinase. Objetivo 1: Instalação das coordenações ... não poderão receber tratamento mais gravoso do que o imposto ao adulto ... A Lei do Sinase prevê, em seu art. 37 80 , que a defesa ...
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A vulnerabilidade do consumidor e a obsolescência programada
... com que a propriedade deva evoluir em conformidade com o que é imposto ao proprietário em comparação aos demais, fundamentando a própria ...
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Introdução
... ários, além dos estudos acerca dos tributos em espécie, como o imposto sobre a renda (IR), o ICMS, o ISS, dentre outros, isso sem esquecer as ... perder a base teórica necessária, o intérprete circunscreve seu eixo temático e passa a estudá-lo em reiterados e precisos cortes ...
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Modelos
... da diretoria executiva”, onde me é apresentada uma cadeira com eixo de giro na cor predominante amarela, na qual constato haver uma etiqueta ... Uma cópia do lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, em nome dos solicitantes, ano (ano), fica ...
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Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... ” seguem a razão determinista que relaciona o tempo como um eixo horizontal da duração, em oposição a um eixo vertical de instante. No ... Assim também com o IPI e o imposto de importação 313 ... A classificação dos autores, no entanto, ...
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IPVA: Propostas Legislativas
... jurídicas domiciliadas nos respectivos territórios, a título do imposto previsto no art. 153, III, incidente sobre lucros, ganhos e rendimentos de ... de cálculo do tributo em função do peso bruto total ou do peso do eixo dos veículos automotores. A justificativa para essa modificação é de ...
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Prefácio
... , linha de pensamento que deslize com fluência e naturalidade por um eixo estável, apoiado em proposições aptas para suportar a progressão do ... norma, como tantas outras, prescritora da forma de apuração do imposto" sobre a renda das pessoas jurídicas, na modalidade chamada “lucro real\xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2301-47.2014.5.10.0802) 26-06-2018
... em não oferecer treinamento para trabalho em altura e deixar o eixo do motor sem proteção. É indispensável que a empresa atue de forma ... Apesar da inexistência de medida para aferir o sofrimento imposto ao filho do falecido, considerando o grau de culpa da empregadora, que é ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... 24 Portanto, um novo papel é imposto ao juiz: ... não como escolha deliberada, mas como reação de defesa ... O primeiro eixo protetivo da assistência social contempla o ciclo de vida do cidadão, ...
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Uma dialogia entre os direitos humanos e a ética biocêntria: a terra para além do 'antropoceno
O presente artigo analisa a necessidade de estabelecer um diálogo entre a linguagem dos direitos humanos e a ética da ecologia profunda, visando uma mudança do significado de sujeito de direito para reduzir os efeitos negativos da atividade humana no meio ambiente na nova época geológica do Antropoceno. Nesse intuito, é estudada a importância de uma mudança cultural da sociedade através de uma...
... O estabelecimento de um eixo axiológico, pautado no conceito de integridade ecológica, demonstra-se ... equilibrado”, sob pena de descumprir um dever fundamental imposto pela Constituição e incorrer em crime de responsabilidade, previsto na ... -
Vulnerabilidade no ambiente familiar: a simbiótica Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e o alargamento da sua proteção
... no corpo da mulher a justificativa do estatuto social que lhes era imposto 25 e, com Thomas Laqueur, a noção que o clitóris seria um pênis ...
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A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... à mercê do locador, sendo obrigado a aceitar aquilo que lhe é imposto, porque o locador não tem a mínima disposição de negociar. Ou se ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... como Goldschmidt, a basear a divisio em um critério que tinha como eixo" a repartição ou distribuição dos bens, direitos ou vantagens da relaç\xC3" ... múltiplos organismos públicos de controle, aos quais é imposto o respeito aos princípios de imparcialidade e independência que passaram ...
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Biocentrismo e ecopedagogia: a educaçao como ferramenta para a cidadania planetária
O presente artigo desenvolve uma análise sobre alguns eixos profundamente interconectados e que dizem respeito à qualidade de vida das pessoas. Trata-se aqui da apreciação do conceito do Biocentrismo e da Ecopedagogia, considerando esses conceitos na prática educativa em busca da Cidadania Planetária. Nesse contexto, o estudo se desenvolve com foco na Ecopedagogia e educação ambiental como...
... com os fatores conscientização e responsabilidade, constitui-se em eixo norteador nesse processo educacional ... Por derradeiro, conclui-se ... Imposto sobre Sociedades espanhol de um regime fiscal especial para as entidades ... -
A distinção entre vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial
... mais intenso de cuidado e assistência para com aquele sujeito, imposto pela exigência de solidariedade. Esse é o contexto do desenvolvimento da ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Finalmente, o terceiro eixo se concentra na jurisprudência brasileira já existen-te, analisando a ... , pela via extrajudicial, e vai além do sistema de desindexação imposto" ao Google naquele caso — a própria exclusão ou cessação da veiculaç\xC3" ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... Afinal, por qual razão o legislador teria imposto tantos deveres e fixado um padrão de conduta se fosse para ... , revela-se um novo propósito para a responsabilidade civil, cujo eixo se desloca da obrigação do ofensor de responder por suas faltas para o ...
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Corpos dissidentes de um mundo dividido em azul e rosa: um olhar sobre o sexo biológico e a performatividade de gênero na construção da vulnerabilidadede pessoas trans, não bináries e intersexo nas relações privadas
... ” por destoarem anátomo-morfologicamente do padrão binarista imposto pela sociedade, o que acaba acarretando intervenções médicas, ainda na ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Todavia, a sociedade moderna está estruturada sob o eixo da economia auferida como arte e técnica da produção ilimitada de ... instituído em 1937 já era falho, dada a obrigatoriedade do imposto sindical que provocava a dependência do sindicalismo em relação ao ...
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Conceito e fontes do direito
... como mero reverso material de um dever jurídico de terceiros, imposto pela norma independentemente da vontade de seu titular (como seriam os ... do direito? Duas são as principais teorias que buscam encontrar o eixo em torno do qual gravita o conceito de lei – a teoria da generalidade e ...
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O consumidor na era digital
... que auxiliam em seu empoderamento, cuja análise descritiva toma como eixo" central documentos da OCDE e da Conferência das Nações Unidas sobre Com\xC3" ... Soma-se a isso um “dever” culturalmente imposto que faz com que o consumidor se exponha cada vez mais em mídias sociais ...