Imposto por eixo
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Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora
...Países fora do eixo do chamado Primeiro Mundo como o Brasil sequer avançaram sobre outras ... imobilizado com o único objetivo de postergar a tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica para momento futuro quando realizar-se ...
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Legislação
... I — doações de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do imposto sobre a renda, nos termos do disposto no art. 260 da Lei n. 8.069, de 1990 ...ção programática constante do item j do Objetivo Estratégico VI do Eixo Orientador III do Programa Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo ...
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Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/2019. Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.
... construção e de investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias no eixo do Arco Norte e no Nordeste, o que possibilitará a ampliação do ... do Nordeste, visando à apresentação de propostas para alterar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... e de seu trabalho no cuidado do lar e dos filhos, o que caracteriza o eixo da dominação patriarcal. No entanto, . O contrato sexual, deve-se ... necessariamente cumprir com o estereótipo de mãe que lhe foi imposto e “o direito ao aborto, especialmente, confronta a idealização da ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...total. Elas são compostas pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, pelo Imposto Predial e ...que tem como eixo ampliação do acesso às periferias, como por exemplo: Programa para a ...
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Defesa da paz
...ância, por sua extensão e duração, foi o regime de sanções imposto ao Iraque de Saddam Hussein. Criado inicialmente pela S/RES/661 (1990), ... legítima defesa diante de atos de agressão por parte dos países do Eixo. 1291 Até então, o Brasil havia mantido neutralidade entre os ...
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Parte I - Matemática básica
... No caso do retângulo, se fixarmos duas paralelas em um eixo horizontal, pode-se chamar tais paralelas como base do retângulo. A ... por domicílio, sendo de R$ 28,00 o valor mensal referente ao imposto A e de R$ 45,00 o valor mensal referente ao imposto B. A arrecadação ...
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O modelo de internalização da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no direito brasileiro
...Já no segundo eixo, mostra-se o “estado da arte”, já que o foco é a efetividade do novo ... 39. Lei do Imposto de Renda. 40. Lei do Desporto. 41. Lei do atendimento prioritário. 42. ...
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Conceitos, definições e teorias relacionadas com o mercado imobiliário
... ou escolha desse tipo de taxa de juros, e se supõe que não venha imposto pelo procedimento a que se destina a avaliação. Assim no caso de que ...Considerando o eixo Y como o preço do produto e o eixo X a quantidade do mesmo mercado, ...
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Atuação das centrais sindicais no contexto da covid-19: aproximações e distanciamentos/Role of the union centrals in the context of covid-19: approximations and distances.
... rescisões contratuais e condicionar a cobrança do imposto sindical àautorização prévia do(a) ...eixo de atuação desta central sindical para barrar a crise, ...
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O direito como instrumento de desmercantilização do trabalho: perspectiva da história e da ciência política no século XX
O Direito do Trabalho tem cumprido papel histórico no capitalismo de reduzir desigualdades sociais e de poder entre empregadores e empregados. Em sua regulação, diminui o caráter de mercadoria que o sistema econômico tenta impor ao trabalho humano. No Brasil, esse papel foi atenuado em vista da tendência do século XX de deixar fora do sistem oficial de regulação trabalhista grande número de...
... os pilares que sustentavam a instituição, como a Unicidade e o Imposto Sindical, esta despiu-se de certos traços impressos em sua origem. Dessa ...ão superar os limites da competição intra-elites e reinstaurar o eixo da participação, mas também a luta pela redistribuição 17 . Nos ... -
Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
Em março de 2017, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com suporte técnico da Anis Instituto de Bioética, apresentou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a descriminalização do aborto até as primeiras 12 semanas de gestação. Proposta em um cenário no qual a corte demonstrou, em outras três decisões na Ação Direta de...
... . No eixo “Início e proteção da vida humana” estão os argumentos, pró e ...-rupção da gestação é instituída como um dever compulsório imposto pelo Estado, e não como um “exercício íntimo de ética privada”, ... -
O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 e seu reflexo nos casos de violência doméstica no município de Macapá-ap
A pandemia de Covid-19 foi decretada em março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde. Nesse contexto, o isolamento social se mostrou como uma das medidas mais eficazes para conter a proliferação do vírus. No entanto, essa prática apresentou consequências negativas significativas para o contexto social como um todo, com destaque - além das questões econômicas - a violência doméstica contra a...
...2019. . THINK OLGA. Mulheres em tempos de pandemia: os agravantes de desigualdades, os catalisadores de mudanças- eixo... -
Acórdãos nº 0000003-73.2012.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. ISSQN. Atividades bancárias. Ação anulatória. Lista de serviços que é taxativa para efeito de incidência de ISSQN sobre serviços bancários, mas admite leitura extensiva de cada item a fim de enquadrar serviços idênticos aos expressamente previstos. Súmula 424 do STJ: É legítima a incidência de ISS sobre os serviços bancários congêneres da lista anexa ao DL n. 406/
...ões financeiras (sujeitas, portanto, à incidência do Imposto sobre Operações Financeiras IOF), consoante a Súmula ... como receitas os valores ora questionados, eixo da discussão no que pertine à incidência do Imposto ... -
A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... e dos trabalhadores que nela labutam, assim como o de suas famílias (eixo sociológico); (b) explorar a terra com níveis satisfatórios de ..., as quais vão desde a incidência de alíquotas progressivas do Imposto sobre a Proprie-. . dade Territorial Rural - ITR, impedimentos de acesso ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... sinal de esperança de um futuro agrário mais justo do que aquele imposto pelo regime militar: a resistência de uma pequena comunidade camponesa ao ... Arlito e quase todos os seus filhos, primos dele, aguentavam como o eixo da pequena, mas resistente, comunidade da Toca da Onça, ainda liderados ... -
Justiça: entre a obscenidade e a arte
...Murray Rothbard é muito enfático neste ponto: . O imposto é um roubo, puro e simples, mas é um roubo colossal e em grande .... 2.2.2 A posse de si mesmo como eixo central da teoria libertária . Entre os eixos da teoria libertária 13 ...
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Independência nacional
... equilibrou o dever reciprocamente imposto aos Estados de respeito à soberania alheia com os limites ao exercício ... da independência e da soberania nacionais constitui não só o eixo central sobre o qual se construiu a tradição diplomática desde o ...
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Acórdão Nº 0020913-47.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REDUTOR. PENSIONAMENTO EM PARCELA ÚNICA. Não deve ser adotado qualquer redutor na conversão do pensionamento mensal em parcela única, nos termos do artigo 950, parágrafo único, do Código Civil. Apelo provido no aspecto.
... 6. Posicionar o eixo na junta fixa;. 7. Afastar-se para acionar botão para acionar prensa do ... de 2018; cumpre mencionar, também, que a alíquota mensal do imposto de renda incide após a dedução em prol do Regime Geral de Previdência ... -
Sobre o papel do poder judiciário na análise da constitucionalidade da extrafiscalidade
... com padrões móveis de referência, que se deslocam facilmente no eixo das ideologias e das tendências emocionais daquele que interpreta” ... os argumentos alinhavados indicavam que a sustação do aumento do imposto pelo prazo de noventa dias geraria (i) consequência oposta à pretendida ...
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Direito transnacional e o estado: novas formas de solução de conflitos (público e privado) ante as novas perspectivas para o direito
Contextualização do tema: com a criação de organismos supranacionais, operou-se uma mudança tanto na amplitude da soberania estatal quanto na do Direito Internacional em si, tendo este que se contextualizar, sem se desvirtuar, para uniformizar mecanismos para a solução dos conflitos individuais transnacionais. Neste sentido, o presente artigo dividir-se-á em duas partes. Na primeira tratar-se-á...
... os pontos tratados neste artigo visam demonstrar a existência de um eixo trinário de Direitos – nacional, internacional e transnacional, devendo ...ões com o intuito de compreendêlas e adequá-las ao novo paradoxo imposto por esta nova ordem jurídica, difundida pelo atual nível de ... -
Ações Afirmativas no Direito Tributário
...Pelo contrário, o tributo, notadamente o imposto, deve ser considerado um dever fundamental de todos os cidadãos, um ... (Decreto Federal n° 6.872, de 04.06.09), em que se prevê no anexo, eixo 1 (trabalho e desenvolvimento econômico), item VIII, como objetivo do ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... IPTU COMO INCENTIVO FISCAL VERDE . É válido recordar que o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo ... que a tributação ecológica pressupõe que ela não deve ter como eixo central fins arrecadatórios para o custeio governamental. . ... -
Agrotóxicos. Desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
A utilização de agrotóxicos é uma prática que evidencia as divergências econômicas e sociais da sociedade brasileira. Diante disso, este artigo procura avaliar, de um lado, os “benefícios” que essa prática traz para o incremento da produção agrícola no país, mas, de outro, ressaltar o preço que se paga em termos de saúde humana do trabalhador e de impacto ao meio ambiente. Mediante pesquisa...
... 7.660, de 23 de dezembro de 2011 5 , que as isenta da cobrança de imposto sobre produtos industrializados (IPI). Além dos problemas que afetam o ... . É preciso, portanto, mudar esse eixo" interpretativo, uma vez que ao adotar a prática de aumentar a remuneraç\xC3"... -
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... se colocaria, então, seria o valor disso num contexto em que o eixo" de poder parece estar se deslocando dos centros ditos mais “tradicionais\xE2"... legislação brasileira para apuração da base de cálculo do imposto; essa metodologia, que foi criada com vistas a estimular (a permanência ...