incentivo a melhoria continua
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios 1.560.673 ... 2563 Gestão da Melhoria Contínua ... 26 661 2126 09FC Incentivo às Empresas Brasileiras conforme Lei nº ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , destinada a atender ao Programa de Incentivo à Arrecadação da Dívida Ativa da União; ... úblicos, com o objetivo de viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas ... do Ministério, com vistas à melhoria contínua do desempenho institucional, à gestão da ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... contínua, mediante remuneração mensal, a pessoa ou ... este artigo estará condicionada à melhoria das condições de trabalho, obtida através de ... e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedidos por ele; ... b) ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da posse qualificada, centenária, contínua, específica, exercida com ânimo de dono e ... do pov o em geral, pela melhoria das condições de vida, pela m ais ... públicas de saúde, educação, incentivo à produção agrícola, pois antes, aos ...
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Decreto nº 9.791 de 14/05/2019. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
... II - melhoria da qualidade e da competitividade no setor de ismo; ... III - incentivo à inovação; e ... IV - promoção da ... a modernização e a atualização contínua da grade curricular dos cursos relacionados com o ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... melhoria da gestão e para a transformação digital nos ... das entidades e dos servidores e para o incentivo ao melhor uso dos recursos públicos e apoiar a ... ações destinadas à melhoria contínua da governança corporativa e da gestão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... criar condi- ções para a construção contínua e crescente de um ambiente de confiança ... pode ser dados como pas - síveis de melhoria do sistema tributário por meio de alterações ... alvo apenas isso: as regras locais do incentivo foram cumpridas? As regras do art. 30 da Lei ...
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Diagnóstico, avanços e perspectivas do ICMS ecológico no município de Correntes-PI
A simbiose existente na relação de causa e efeito de normas jurídicas voltadas à temática ambiental é um dos fundamentos no ordenamento brasileiro. A Constituição Federal, e demais dispositivos legais, buscam elencar as ferramentas na conservação do meio ambiente. Grande parte dos municípios necessitam de recursos financeiros para as ações de preservação ambiental no plano local, e isso foi...
... pontuados em dois critérios e houve a melhoria de patamar em apenas um critério no ano de 2019, ... específico para a melhoria contínua no atingimento dos requisitos do ICMS ecológico ... Tributação. Recursos financeiros. Incentivo fiscal. ICMS Ecológico ... ABSTRACT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 464-49.2016.5.10.0005)
... não eram cumpridas, sendo a busca pela melhoria contínua própria da atividade econômica. Além disso, havia incentivo e agradecimento naquelas hipóteses em que as ...
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A Normatividade dos Princípios
... Mas o filósofo italiano continua a sua exposição asseverando que este fenômeno, ... uma liberdade menor ou desigual por uma melhoria do bem-estar econômico. Só quando as ... como boa saúde, educação básica e incentivo e aperfeiçoamento de iniciativas (58) ” ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que presta serviços de forma contínua, de forma subordinada e onerosa e pessoal, sem ... incentivo à marchandage ... V. item 3, retro ... O ... e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: ( ... ) ação, quanto ...
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Direito tributário e processual tributário
... , ainda, que o princípio da anualidade "continua existindo em matéria orçamentária, o que, de ... (v.g., ICMS, IPI, contribuição de melhoria etc.), mas à luz de "concatenada sequência" de ... O objetivo era que o incentivo à exportações se restringisse apenas aos ...
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Direito Tributário
... impostos, taxas, contribuições de melhoria, assim como as contribuições para o custeio do ... (B) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da ... 2) Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... , é papel da política fiscal buscar a melhoria da gestão pública com vistas a potencializar a ... a revisão e avaliação contínua das principais despesas públicas e dos gastos ... ça sem remuneração, com pagamento de incentivo em pecúnia (MP 792/2017); a redução no quadro ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... resposta; integridade; confiabilidade; melhoria regulatória; prestação de contas e ... de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação ... relações de responsabilidade continua ocorrendo no campo do direito público. 138 ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção da natureza, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, erradicação da pobreza e ... incentivo e apoio à produção, escoamento e ... procedimentos de avaliação contínua das tendências das unidades de conservação e ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... e avaliar esse processo; III - manter contínua interlocução nos temas relacionados ao trabalho ... , intermediação da mão de obra e incentivo à geração de emprego e renda no âmbito do ... em negociação coletiva; e V - melhoria" contínua nas relações de trabalho e na orienta\xC3" ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... 11.1.5. Promover e apoiar estudos de melhoria dos sistemas de uso e de ocupação da terra, ... Fortalecer e disseminar mecanismos de incentivo para empresas privadas e comunidades que ... ções educacionais, para atualização contínua das informações sobre a biodiversidade ...
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Caracterização do direito do trabalho
... ções equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de ... não cumpre papel de destaque), continua a existir um complexo universo de regras, ... Direito do Trabalho e indisfarçável incentivo à precarização da contratação laborativa de ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... dos impostos, taxas, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios. Esta ... - pesas gerais ou específicas.” 102 Continua": “O que ocorre é que a Constituição, para \xEF\xAC" ... lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... -se as taxas e as contribuições de melhoria, de modo que qualquer um deles pode instituí-los ... determinado crédito é decorrente de incentivo fiscal inconstitucionalmente concedido por outro ... ção ampla, tanta controvérsia gerou e continua ...
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A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... • Fortalecer a coordenação da melhoria dos serviços de proteção social aos grupos ... serviços básicos; c) a melhoria contínua da segurança alimentar; d) a redução de ição a riscos; e) o incentivo à constituição de pequenas e médias empresas ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Continua o mestre Nader: ... [ ... ] Dois aspectos ... e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XXVIII - seguro contra ... combinado com a política agressiva de incentivo à imigração estrangeira” ... “Para ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... melhoria das condições sanitárias da comunidade carente ... estar fechado há mais de um ano, continua a percolar (soltar ... líquidos contaminados) no ... permanente incentivo do lucro fácil e de benefícios de curto ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... Nesse rumo, por um lado, a atividade de arrecadação continua sendo preponderantemente uma atividade mediata ou instrumental, porquanto ... Nos tributos vinculados – taxas e contribuições de melhoria – o fato jurígeno da obrigação tributária depende de uma atuação ...