indenização adicional por despedida antes da data-base
3880 resultados para indenização adicional por despedida antes da data-base
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... o direito de resposta, o direito à indenização por dano moral ou à imagem. O inciso X do mesmo ... DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PENSÃO ... NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS E ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. DECISÃO DO PLENO DESTE ... de verbas rescisórias provenientes da despedida imotivada. O relator do acórdão concordou com o ... reajuste salarial a ser compensado na data base, é ilógico considerar que tal verba se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000279-07.2016.5.07.0001), 2017-01-20
... José Caitano; que trabalhou, sem registro, antes e depois da formalização do registro de ... despedida e não recebeu pagamento das verbas rescisórias, ... data da base, não tendo direito a indenização adicional ... Ainda como efeito da revelia das ...
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Acordão nº 02644-2007-741-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
COMPENSAÇÃO. REQUERIMENTO FEITO APÓS CONTESTAÇÃO. Não se acolhe pedido de compensação formulado após a produção de defesa. Aplicação da Súmula nº 48 do TST: “A compensação só poderá ser arguida com a contestação”.
... de caixa, com o devido a título de indenização adicional; pretende, ainda, alterar a base de ... valor da indenização adicional, pela despedida nos 30 dias que antecederam à data-base da ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 1.523-9/1997, AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES" DESSA NORMA. POSSIBILIDADE. TERMO A QUO. PUBLICA\xC3" ... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO CONTEÚDO ... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, conforme ... questionou na inicial os motivos da sua despedida, deixando de vincular seu pedido à resolução ... APURAÇÃO DE HAVERES. DATA-BASE. PRAZO DE 60 DIAS. 1. Ação distribuída em ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Indenização" — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência \xE2" ... Habitualidade. Descaracterização. Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências ... CANCELADAS ... Despedida indireta — 31 — Integração. Horas extras ... data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário ... ção de tutela ou liminar concedida antes da sentença — 414, II — Cabimento. Decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-29.2008.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... GMMGD/rmc/ef RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS ... ção do contrato de trabalho após a data-base em razão da projeção do aviso-prévio ... o aviso prévio indenizado projeta a despedida para período posterior à data-base, não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... ência Social serão feitas: a ) na data-base; b ) a qualquer tempo, por solicitação do ... , sendo devido apenas o respectivo adicional. (Incluído pela Lei n. 13.467, de 13.7.2017, ... deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo ... § 2º ... nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se ...
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Legislação
... deverão ser pagas à pessoa em questão antes do período de férias, salvo estipulação em ... gozou ainda tais férias, ou a uma indenização compensatória, ou a um crédito de férias ... despedida pelo empregador sem justa causa, depositará ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... de 30 (trinta) dias que antecede sua data-base, de acordo com o disposto no art. 9º da Lei n ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. O instituto do aviso-prévio
... Esta envolve a dispensa ou despedida sem justa causa , também chamada dispensa ... regra geral, o pagamento dobrado da indenização por tempo de serviço prevista na CLT (§ 3º do ... ocorrida no trintídio anterior à data-base da respectiva categoria profissional, uma vez que ... do Fundo de Garantia; a indenização adicional por dispensa no trintídio anterior à data-base, ... íodos selvagens da civilização ocidental, antes do advento do próprio Direito do Trabalho — ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98640-53.2007.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS ... AVISO PRÉVIO. PROJEÇÃO APÓS DATA-BASE. INDEVIDA. ART. 9º DA LEI 7.238/84. Concedido o ... o aviso prévio indenizado projeta a despedida para período posterior à data-base, logo, fora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-50.2015.5.06.0003), 11-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CIPEIRO. ESTABILIDADE. TÉRMINO DA OBRA EM DATA POSTERIOR A DISPENSA. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Os arts. 165, da CLT e 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proíbem a despedida arbitrária do cipeiro, ainda que suplente, exceto a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Nessa linha, segue a Súmula 339 do C....
... DESPEDIDA ARBITRÁRIA. CONFIGURAÇÃO. Os arts. 165, da ... arbitrária, de modo que faz jus à indenização do período estabilitário. Recurso ordinário ... faz jus à indenização referente à data-base de sua categoria (1º de outubro), diante do ... , sendo devido o pagamento do respectivo adicional. Entende que o laudo pericial foi falho, pois a ... MEMBRO DE CIPA. TÉRMINO DA OBRA. DISPENSA ANTES DO TÉRMINO DA OBRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA APENAS ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... despedida ... 15. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE ... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ... ão afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, ... SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. DATA-BASE EM MAIO. DECRETO-LEI N. 2.425/1988 ...
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Legislação Complementar
... com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, fundamentado em aspectos ... I, as horas de aulas teóricas cursadas antes do início do contrato de aprendizagem deverão ... , além das verbas rescisórias, à indenização prevista no art. 479 da CLT ... § 2º A ... despedida pelo empregador sem justa causa, depositará ... de 30 (trinta) dias que antecede sua data-base, de acordo com o disposto no art. 9º da Lei n ...
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Súmulas do TST
... que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ... , beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os ... 7 — FÉRIAS (*) ... A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo ... 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — CÁLCULO — SALÁRIO ... , ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. (RA 28/1969, DO-GB 21.8.1969) ... , beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os ... 7 — FÉRIAS (*) ... A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo ... DJ 25.11.2003] ... 17 — ADICIONAL DE INSALUBRIDADE — CÁLCULO — SALÁRIO ... , ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2" ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 32 ... ABASTECIMENTO ... — adicional de periculosidade — permanência a bordo ... com mesma causa de pedir remota ajuizada antes da extinção do contrato de trabalho — ... 23 — reintegração — indenização — direito limitado aos salários e ... — coisa julgada — limitação à data-base — fase de execução — OJ-SDI-2 n. 35 — TST ... — cálculo de indenização por despedida injusta incluem-se os adicionais ou ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que a relação de emprego haja findado antes de dezembro ... 3 - Gratificação natalina ... , beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os ... A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo ... 17 - Adicional de insalubridade (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 ... , ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2" ...
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Da execução
... Antes" constante do Livro II (arts. 603 a 611), essa mat\xC3" ... A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, ... Sendo o agravante condenado a pagar adicional de periculosidade, determinou a r. sentença ... de parcelas retroativas ao mês da data-base da respectiva categoria profissional, os fatos ... ção e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o ...
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Legislação Complementar
... com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, fundamentado em aspectos ... I, as horas de aulas teóricas cursadas antes do início do contrato de aprendizagem deverão ... , além das verbas rescisórias, à indenização prevista no art. 479 da CLT ... § 2º A ... despedida pelo empregador sem justa causa, depositará ... íodo de trinta dias que antecede sua data-base, de acordo com o disposto no art. 9º da Lei n ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de ... antes de cessar a causa da substituição ... , que manda incluir na indenização por despedida injusta parcela correspondente a férias ... 212. Adicional de periculosidade ... Tem direito ao adicional ... , ocorrida no trintídio que antecede a data-base". A legislação posterior não revogou os arts. 9\xC2" ...
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Acordão nº 01000.751/97-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Noviembre de 1999
... O reclamante pretende o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o ... prestadas ao salário; indenização pela diferença da aposentadoria, decorrente do ... Busca o reconhecimento da nulidade da despedida, com a reintegração no emprego ou o pagamento ... ças postuladas têm como limite a data-base da categoria. Aplica-se à espécie o disposto no ... ) quaisquer parcelas salariais vencidas antes de 07.10.92.Ora, todas as diferenças salariais ...
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Legislação
... deverão ser pagas à pessoa em questão antes do período de férias, salvo estipulação em ... gozou ainda tais férias, ou a uma indenização compensatória, ou a um crédito de férias ... despedida pelo empregador sem justa causa, depositará ... II — pelo acréscimo da parcela adicional correspondente, estabelecida no Anexo desta Lei, ... Mundial do Trabalho, 1º de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas ... Capítulo ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 110 da SBDI-II DJ 29.4.03) ... 2. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Mesmo na ... despedida ... 15. Bancário. Gratificação de função ... de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. (Se ... ão afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. (art. 10, II, "b", ... Suspensão do pagamento. Data-base em maio. Decreto-Lei n. 2.425/1988. Inexistência ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Indenização" — 73 (NR) — Inquérito judicial. Decadência \xE2" ... Habitualidade. Descaracterização. Adicional — 85, IV — Não atendimento das exigências ... CANCELADAS ... Despedida indireta — 31 — Integração. Horas extras ... data-base. Pagamento das verbas rescisórias com salário ... ção de tutela ou liminar concedida antes da sentença — 414, II — Cabimento. Decisão ...