inelegibilidade por parentesco
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Decisão Monocrática nº 20143 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
... PDT, PT, PMDB, PSL, PPS, PTC, PSB, PSD e PC do B, ante a inelegibilidade reflexa decorrente da relao de parentesco ... em ...
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Direito Eleitoral
... a infração cometida, incidindo, porém, a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, com redação da Lei Complementar ... 14, § 7.º, é taxativa quanto ao parentesco até 2.º grau, distante do que ilustra a assertiva, vez que o sobrinho do ...
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Decisão da Presidência nº 1014316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2017
... da condições de elegibilidade, existem as hipóteses de inelegibilidade, que são vedações impostas em determinados casos, a fim de evitar que a ... A Constituição determina que a inelegibilidade pelo parentesco atingirá os familiares de quem haja substituído o chefe do Poder ...
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Decisão monocrática Nº 0600077-63.2021.6.05.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... cujo registro fora indeferido por esta Corte em razão da inelegibilidade por parentesco da candidata ao cargo de vice–prefeito (REspEl ...
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Decisão Monocrática nº 10276 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2017
... Recurso extraordinrio em recurso especial eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco ... 1. A anlise dos pressupostos de ...
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Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Superior Eleitoral
... Agravo em recurso especial. RCED. Inelegibilidade reflexa. Parentesco. União estável. Cunhadio. Art. 14, § 7º, da CF ...
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Acórdão Nº 0600719-11.2020.6.26.0159 de Tribunal Superior Eleitoral
... PREFEITO. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ...
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Prática da desincompatibilização
... , não se afigura razoável aplicar, no caso, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso II, alínea a, item 9, da Lei Complementar ... A partir do 3º grau não existe inelegibilidade decorrente de parentesco. (Res. 21.523/03 – TSE) • Não há inelegibilidade por parentesco, ...
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Decisão Monocrática nº 43909 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2015
... pela Coligao Cidelndia Tem Jeito, com fundamento em inelegibilidade por ... parentesco, nos termos do art. 14, 7, da ...
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Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
... afastamento no semestre anterior ao pleito, no afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuao de um mesmo grupo familiar no poder ... parentesco ... Recurso especial a que se nega provimento ... Decisao: Por ...
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Direitos políticos
... Renúncia para concorrer a outros cargos; 6.4. Parentesco; 6.5. Situação dos militares – 7. Inelegibilidades legais – ... Previsões legais de inelegibilidade; 7.4. Incompatibilidades e desincompatibilização; 7.5. Aplicação da EC ...
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Decisão Monocrática nº 17720 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2017
... DO VNCULO CONJUGAL POR MORTE AFASTA INCIDNCIA DA INELEGIBILIDADE REFLEXA SOBRE O CNJUGE SUPRSTITE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO ... INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. CNJUGE. VICE-PREFEITO.1. Os pargrafos 5 e 7 do art. 14 da Constituio ...
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Direito Constitucional
... – Irmão do atual prefeito do município-mãe – Inelegibilidade – Constituição Federal, art. 14, § 7º – Legitimidade da sua ... Executivo Municipal e no caso da inelegibilidade relativa por parentesco prevista no art. 14, § 7º, da CF, são inelegíveis no território de ...
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Acórdão nº 8351 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2016
Ementa: CONSULTA. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. CNJUGE. VICE-PREFEITO ... 1. Os pargrafos 5 e 7 do art. 14 ...
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Acórdão nº 20143 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2016
... VEREADOR. IRMO. PREFEITO CANDIDATO ... REELEIO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. NO PROVIMENTO ... 1 ... eventuais circunstncias que envolvam o parentesco ... 2. A unio estvel atrai a incidncia da inelegibilidade prevista no ...
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Decisão Monocrática nº 128 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2018
... de diploma (RCED), em virtude da incidncia da causa de inelegibilidade prevista no ... art. 14, 5 e 7, da Constituio ... AUSNCIA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. PARENTESCO. CNJUGE. VICE-PREFEITO. INCIDNCIA. CAUSA DE NATUREZA PESSOAL. CONTAMINAO ...
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Decisão Monocrática nº 15498 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2016
... da Constituio da Repblica. Relao de parentesco. Cunhado. Prefeito. Inelegibilidade constitucional preexistente ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... Essas causas são, basicamente, a inalistabilidade, inelegibilidade e a perda ou suspensão de direitos ... @@3.2 Inalistabilidade ... decorrentes de incompatibilidades entre funções ou de parentesco ... @@@@3.3.3.2 Incompatibilidade por motivos funcionais ...
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Decisão Monocrática nº 13866 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2017
... Recurso extraordinrio em recurso especial eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. 1. A anlise dos pressupostos de ...
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As famílias reconstituídas
... Introdução. 2. Famílias Reconstituídas. 3. Do parentesco. 4 ... Efeitos jurídicos. 5. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... 1990, 54 que entre outros assuntos dispõe sobre casos de inelegibilidade e seguindo os ditames da Constituição Federal, 55 determina que o ...
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
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Acórdão nº 95437 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2021
... RCED JULGADO PROCEDENTE. VEREADOR. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. ART. 14, 7, DA CF. PRECLUSO TEMPORAL PARA ARGUIO DE ...
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Decisão Monocrática nº 25791 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
... de diploma. Inelegibilidade. Aferio objetiva. Deciso em consonncia com o entendimento do TSE ... no conjunto ftico probatrio dos autos, que: (i) h nexo de parentesco entre o candidato ... a vereador e o vice-prefeito ...
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Das Inelegibilidades
... cabe avançar para análise da ausência da causa de inelegibilidade, pois a aferição é feita por etapas ... O tema é de grande ... decorrente da relação com cargo ou função, vínculo de parentesco ou qualquer outra situação jurídica que possa macular a isonomia ...