iniquidades
- Processo nº 0002087-94.2017.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Diciembre de 2017
- Desigualdade salarial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0040826-57.2019.8.19.0209 (Cível), 14-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0040826-57.2019.8.19.0209 Recorrente (réu): IDEIA OPERADORA DE TURISMO Recorrida (autora): ISABELA CASTELLÕES MOREIRA BERJANTE Origem: 1° Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ; Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
- Acórdão nº 52225 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1974
- Acórdão nº 52225 de Primeira Turma, 7 de Junio de 1974
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Acordao N° 1356615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Embargos declaratórios. Vícios intrínsecos inexistentes na decisão ora revista. Matéria (nulidade do contrato, por impor desvantagem exagerada ao consumidor, cuja intenção primária era tão somente celebrar contrato de mútuo) expressamente abordada no acórdão originário. Embargos rejeitados. I. A parte embargante sustenta a existência de omissão na decisão colegiada originária, uma vez que ?não...
... (sem específica cédula bancária),permeado pelas iniquidades acima ventiladas ... IV. A ratio essendi dos embargos declaratórios é simplesmente corrigir o defeito intrínseco da ... decisão, e não podem ... -
Regime geral de previdência social e gênero: por um modelo equitativo de aposentadoria por idade
... Tais países foram selecionados por apresentarem propostas relevantes para reduzir as iniquidades de gênero. Assim, busca-se apontar diretrizes iniciais para adoção de um modelo que seja, de fato, equitativo, em relação às diferenças de ...
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Acordao N° 1409854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Alteração na forma de realização de evento motivada pela pandemia (covid-19). Violação positiva do contrato. Reembolso do valor. Lei nº 14. 046/2020. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata a demanda de pedido de restituição de quantia paga por ingresso de festa de réveillon realizada de forma diversa da anunciada,...
... se no caso concreto as circunstâncias afetaram em maior medida um dos contratantes, para com isso, ... evitar iniquidades ainda maiores, tendo sempre em vista, que na relação de consumo já existe uma ... vulnerabilidade do consumidor ... 7. O art. 6º da Lei 9.099/95 ... - Processo nº 0213120-02.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 7 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0617106-76.2016.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Injúria racial é, sim, racismo!
Rômulo Moreira: Injúria racial é, sim, racismo!
... O racismo é a causa determinante de uma infindável série de iniquidades que, ao longo da história do Brasil, atinge essa gente riquíssima, entre outras coisas, por sua capacidade incrível de resistência e sua ... -
Acordao N° 1780162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de prestação de serviços. Cerimonial de festa de formatura que se realizaria em março/2020. Cancelamento em razão da pandemia. Caso fortuito ou força maior. Cláusula penal contratual. Redução do percentual contratual. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso contra sentença proferida, que julgou parcialmente...
... cautela de verificar se no caso concreto as circunstâncias afetaram em maior medida um dos ... contratantes, para com isso, evitar iniquidades ainda maiores, tendo sempre em vista, que na relação de ... consumo já existe uma vulnerabilidade do consumidor. Com efeito, a Lei 14046, de ... -
Editorial.
... de uma rede nacional e internacional de pesquisadoras(es) negras(os) e não negros comprometidas/os com o enfrentamento das iniquidades raciais no Brasil e nos Estados Unidos. Nessa sequência, pretendemos ainda contribuir para a politização do enfrentamento ao racismo, na sua forma ...
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Impactos da COVID-19: contradições e enfrentamentos em defesa da vida da população negra
A presente pesquisa objetiva analisar, de forma inter-relacionada, três condicionantes: as fragilidades da implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), as condições de vulnerabilidade socioeconômica e o racismo estrutural na sua vertente de manifestação institucionalcomo determinantespara a compreensão dos índices de mortalidade pela Covid-19napopulação negra (pr
... As evidências levantadas na pesquisa apontam para uma combinação cruel entre condições precárias de vida, iniquidades geradas pelo racismoinstitucional e fragilidades na implantação de políticas públicas de saúde para a população negra, sobretudo aPolítica ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... , nos termos da lei, mas sem concretude de redistribuição dos bens da vida (direitos humanos, como são hoje entendidos) e redução das iniquidades. Historicamente, na verdade: “[ ... ] liberalismo e a democracia pareciam mais adversários que aliados; o tríplice slogan da Revolução Francesa - ... -
Introdução
... desse crime vil não consigam exprimir a dor e a violação da dignidade que as invadem, porque sufocadas, há sempre quem lute contra as iniquidades perpetradas, a exemplo de Bartholomé de Las Casas que, no século XVI, exibiu ao mundo as iniquidades praticadas contra os nativos das Índias ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Não, na ânsia de impedir iniquidades, engessar inovações na gestão da Justiça.” (v. http://jota. info/o-novo-cpc-e-o-fim-da-gestao-na-justica) ... Destacamos, também, que o ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... iniquidades do que benefícios, o mesmo não se dá quando são levadas em conta suas condições pessoais. É o que se tentará diferenciar no item seguinte ...
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... disfunções operacionais derivadas da interseção entre o direito e o racismo estrutural e que permitem que se perpetuem e robusteçam iniquidades incompatíveis com os marcos que permitem que se perpetuem e robusteçam iniquidades incompatíveis com os marcos civilizatórios democráticos da ... -
Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... Não surpreende que esse processo culmine na ampliação das vulnerabilidades e iniquidades que agravam a violação da integridade dos ampliação das vulnerabilidades e iniquidades que agravam a violação da integridade dos sujeitos ... -
Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... Petrópolis: Vozes, 2014 ... FUSCO, C. L. B.; SILVA, R. S.; ANDREONI, S. Aborto inseguro: determinantes sociais e iniquidades em saúde em uma população vulnerável, São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública , Rio de Janeiro, v. 28, n. 4, p. 709-719, 2012 ... -
A Fundamentação dos Direitos Humanos
... Define-se destarte o dever de tratar as iniquidades econômicas e sociais de forma a que correspondam à expectativa de que trarão vantagens para todos e que sejam ligadas a posições e a órgãos a ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... de telefonia e de plano de saúde, o prolongamento do trâmite processual e a não eficácia da atividade judicial “compensa” e iniquidades processuais são uma notante: de um lado os oligopólios; doutro, consumidores, beneficiários da assistência judiciária gratuita e carentes de ...
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Capitalismo cognitivo e renda universal: do igualitarismo transcendental ao direito biopolítico
Em A ideia de justiça, Amartya Sen procura consolidar uma crítica pragmática às teorias contemporâneas da justiça que, a exemplo de John Rawls ou de Ronald Dworkin, se limitam a identificar arranjos institucionais transcendentalmente justos. Sen, ao contrário, admite a construção de um critério de justiça supostamente antitranscendental, baseado nas realizações concretas das liberdades e nas...
... humano, para além de todas as boas intenções manifestas (criar um sistema razoável de comparações, aprimorar a justiça, solucionar iniquidades tópicas ou locais)? Qual o tecido materialista que passa a supor uma crescente valorização das capacidades e realizações humanas, das liberdades ... -
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... Ainda, é importante ressaltar que as Américas representam a região mais desigual do planeta, caracterizada por profundas iniquidades sociais, em que a pobreza e a pobreza extrema são um problema transversal, assim como a falta e precariedade no acesso à água potável e ...