Integração de Migrantes
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Políticas públicas e direito fundamental ao trabalho digno para migrantes: uma breve análise sobre o contexto brasileiro
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, este artigo busca analisar as implicações do trabalho na formação da identidade dos trabalhadores, em especial dos trabalhadores migrantes. A partir desta análise inicial, realizou-se uma breve comparação entre a nova Lei de Migração em comparação à normativa anterior, o Estatuto do Estrangeiro, e a mudança de paradigma normativo
... ção da entrada regular de estrangeiros e da regularização documental, estímulo a reintegração familiar, participação popular, integração das regiões fronteiriças, igualdade de tratamento e de oportunidades, entre outros ... É importante ressaltar que os artigos iniciais da nova ... -
Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... Informações do Observatório das Migrações, divulgados no Relatório Indicadores de Integração de Imigrantes , com base no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português, mostram que é cada vez maior o número de países em que a ... -
DECRETO Nº 90935, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1985. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... CENTRO DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO MENOR DE DUARTINA - CEFIM, com sede na Rua 7 de Setembro, 486, na ... SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES, com sede na Avenida Centenário 697, na Cidade de Feira de Santana, ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... com outros povos e pela capacidade de integracao, quer de migrantes, quer de refugiados. [ ... ] Portugal tem sido considerado, em todas as ...
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Marginalidade Jurídica das Migrações Internacionais na Prática dos Direitos Humanos
... ório é elemento sociológico fundamental do desenho da integração internacional, do desenho demográfico e da formação da sociedade ... de reorganizar os fluxos migratórios e tutelar as populações migrantes, influindo diretamente no seu desenvolvimento econômico e social, a ...
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O Processo de Globalização e o Direito a ter Direitos dos Migrantes Não Documentados
... Grande parte da migração é temporária ou não documentada, tornando mais difícil para proteger os trabalhadores migrantes. A integração social dos migrantes constitui também um problema com a subida do nível de xenofobia ameaçam a estabilidade social. O fosso entre as políticas de ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Não se sabe a quantidade exata de migrantes, contudo, o número varia de 42 a 60 milhões de pessoas oriundas da ... vulnerabilidade dos migrantes e dificuldade sobremaneira sua integração (MILESI; COURY; ROVERY, 2018, p. 56) ... É nítida a tentativa de ... -
O trabalho análogo à escravidão em decorrência da condição migratória em mato grosso do sul
Em 2019, o Brasil ocupou uma posição receptora significativa de fluxo migratório internacional na América do Sul, seja de populações oriundas de outros países do continente ou não. Nesse enfoque, a pesquisa visa discutir e analisar o novo contexto da migração internacional no Brasil pela ótica do trabalho. O objetivo é fornecer elementos para análise da configuração polarizada da demanda de força
... configuração polarizada da demanda de força de trabalho dos migrantes internacionais e refugiados, partindo da análise macro e micro de fluxo ... Apesar das normas, o Brasil ainda está em um processo de integração aos migrantes e refugiados internacionais, onde a realidade seja ajustada ... -
A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
... De fato, a maioria dos imigrantes internacionais é temporária, pois a perspectiva de integração na sociedade de destino é mínima devido não só à competitividade no mercado de trabalho, mas também à quase total impossibilidade de qualquer ...
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Justiça determina desocupação de ponte que liga Brasil ao Peru
Justiça determina desocupação de ponte que liga Brasil ao Peru
... concedeu liminar para reintegração de posse da Ponte da Integração Brasil-Peru, ocupada por migrantes ... Ponte da Integração Brasil-Peru, ... -
A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... de modo que a maioria dos países de imigração venha a receber migrantes provenientes de uma ampla variedade de contextos econômicos, sociais e ... ão à formulação de políticas migratórias de proteção e integração social, abertas à realidade do crescente fluxo internacional de pessoas ...
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De 'estrangeiro' a sujeito social e político: o exercício dos direitos de participação política no espaço público brasileiro como reconhecimento da humanidade do migrante internacional
Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, bem como, apresentar propostas para a ampliar o exercício deste direito. Como metodologia este...
... populacional, que passa a gerenciar e selecionar um padrão de migrantes a ser admitido no território nacional: devidamente regularizados, ... do texto constitucional brasileiro, impedindo, assim, a sua integração na vida social e política do Estado de destino ... 3 A voz do ... -
Venezuelanos lideram ranking global de asilados
... ONG Venezuela Global, com sede no Rio, que promove a integrao de migrantes.Entre janeiro de 2017 e o mesmo ms deste ano, 1.044.293 venezuelanos ...
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Notificação, A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA em exercício, no uso das suas atribuições, e conforme o constante
... leitura e literatura para ... crianças migrantes e ... refugiadas ... 50.000,00 3764 ... INTEGRAÇÃO DE ... REDES SOCIAIS ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... JURÍDICO, BUSCA-SE IDENTIFICAR AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO E INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES EM TERRITÓRIO NACIONAL e até famílias destruídas e a ... à acolhida humanitária e à integração social e laboral de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados , refugiadas e apátridas ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... de se estabelecer o estudo da discriminação dos trabalhadores migrantes na União Europeia, não somente pela análise teórica, mas também pela ... cinco são as liberdades a serem alcançadas pelo processo de integração: 1) livre circulação de bens, o que pressupõe ausência de barreira ... -
Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XII - articulação, coordenação, supervisão, integração e proposição das ações governamentais e do Sistema Nacional de ... a disseminação e a consolidação de garantias e direitos dos migrantes e dos refugiados, nas áreas de sua competência; ... III - atuar para a ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... migrantes. Diante da fragilidade social em que as mesmas se encontram, após a ... é considerado que esse familiar pode auxiliar o processo de integração" local de pessoas que já recebem a proteção do refúgio no país e que n\xC3" ...
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Panorama da nova regulamentação da relação de trabalho do imigrante no Brasil ante os organismos internacionais de proteção - Direitos Humanos e Direito Internacional do Trabalho
... e todos, fornecendo assistência e assessoramento a governos e migrantes" 3 ... Para fins de balizar a temática do estudo proposto aqui, vale ... concernentes à relação de trabalho" 21 , e que a integração dos migrantes será promovida a fim de contribuir com o desenvolvimento do ...
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Mão de Obra Estrangeira no Brasil e Brasileira no Exterior
... estabilização da moeda o Brasil tornou-se também receptor de migrantes, vindos dos países vizinhos Bolívia, Paraguai, Argentina e Chile ... , estando a questão a carecer de políticas públicas para a integração dos migrantes estrangeiros ... No âmbito do Mercosul existem acordos, ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... que elementos caracterizam as múltiplas vulnerabilidades das migrantes domésticas no país e consequentemente os desafios para uma política ... de discutir sobre o papel estatal em termos de acolhimento, integração e acesso a direitos básicos dos filhos e filhas das migrantes ... -
The urban integration of refugee migrants in the light of the justice concept of Amartya Sen
This article proposes an analysis of the current situation of refugee migrants and their relationship with countries that seek as a place of protection, from the perspective of urban integration in the light of Amartya Sen's ideas on justice and freedom. The identification of concepts such as refugee issues, asylum for the international legal community and the issue of urban densification caused...
... A integração urbana de migrantes de refugiados à luz do conceito de justiça de ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... extrativistas, que compunham o campesinato, junto aos migrantes, como parte do processo de integração e modernização econômica ... -
Conjuntura histórico-jurídica da migração internacional em países em desenvolvimento uma análise do caso brasileiro (1970-2020)
O artigo objetiva examinar como os fluxos migratórios se interligam aos processos econômicos e sociais dos países em desenvolvimento desde os anos 1970, e como as normativas jurídicas internacionais se acomodam à tais transformações, especialmente no caso brasileiro. Para tanto, considera alguns momentos do percurso da humanidade que se tornaram um marco ou impactaram marcadamente os fluxos...
... para as Migrações (OIM), havia cerca de 272 milhões de migrantes internacionais no mundo em 2019, o que equivale a 3,5% do total da ... progride nas questões relativas ao tratamento, acolhimento e integração da população migrante e passa a ter uma das legislações mais ... -
A mão de obra migrante como traço da escravidão moderna
... sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias da Organização das Nações Unidas do ... Com o aumento do desemprego somado à dificuldade de integração no mercado de trabalho local, in-corporam-se ao setor informal bolsões de ...