intenção estratégica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056960720184058300), 04-05-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO RÉU. DELITO DESCRITO NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. USO DE DOCUMENTOS FALSOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. PARECER MINISTERIAL OPINANDO PELO NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Cuida-se de apelação criminal interposta pelo réu M. J. DE A. E L. DA C. ante sentença que julgou procedente a pretensão deduzida...
... MÚCIO JOSÉ fez uso, perante a Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos - APEGR/PE, do Ministério da Previdência ... Apesar da negativa do interrogado e sua intenção de confundir o julgador, ele reconhece que é sua a assinatura nos ... -
A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
... Litigância repetitiva. Litigância estratégica. Grande litigante. Fruição de vantagens ... 1 Artigo recebido em ... O uso de tal estratégia denota a intenção" da Autarquia de fazer prevalecer a política que então pautava a sua atua\xC3" ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... jus.br/noticias/cnj/79579-justica-em-numeros-permite-gestao-estrategica-da-justica-ha-10-anos. Acesso em: 26. jun. 2021 ... 2. Paralelo a essa ... Código Civil nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem ... A ...
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Em vez de si mesmo
... qualquer faculdade de discernimento e de capacidade de ação estratégica" (se as estruturas constituem o indivíduo, ele não desconhece a constitui\xC3" ... , a mobilização de um significado transcendental tal como a intenção do autor. Esse limite o leitor não pode transgredir, porque se o fizesse, ...
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Direito Desportivo Empresarial
... O Banco criou este fundo com a intenção de diversificar seus negócios, com base na ideia da maior rentabilidade ... , com efetiva influência na definição de sua política estratégica e na sua gestão, notadamente através da indicação de membros do ...
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Decisão monocrática Nº 1286032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... , possui direito à percepção da indenização de localidade estratégica referente aos dias úteis que integrem os períodos de férias ... (grifo nosso) ... Vê-se, pois, que a intenção do legislador segundo tal redação era expressamente remover o pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 1286024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... , possui direito à percepção da indenização de localidade estratégica referente aos dias úteis que integrem os períodos de férias ... (grifo nosso) ... Vê-se, pois, que a intenção do legislador segundo tal redação era expressamente remover o pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 1288608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2020
... , possui direito à percepção da indenização de localidade estratégica referente aos dias úteis que integrem os períodos de férias ... (grifo nosso) ... Vê-se, pois, que a intenção do legislador segundo tal redação era expressamente remover o pagamento ...
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Da abstração para o plano operacional
... ou pelo Executivo? A Constituição permitiu ou teve por intenção que isso acontecesse? ... Em contraste com a visão de que a ) a ... , caso se concorde em adotar uma postura interpretativa estratégica, imprescindível será a análise institucional, ou seja, uma análise ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036422120164058500), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0803642-21.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELA PRAVATO COLATO ADVOGADO: Paulo Roberto Amorim APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. 1. Mandado de...
... ça impetrado contra atos do Chefe da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa da Divisão de Auditoria em Sergipe do Departamento ... dos argumentos aduzidos nas razões dos embargos, resta clara a intenção da parte embargante de modificar o julgado que entende ter sido proferido ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Secretário Especial de Programas, Pesquisa e ... Gestão Estratégica Marcus Livio Gomes ... Diretor-Geral ... Johaness Eck ... PROTOCOLO ... as relações de poder que permeiam a sociedade indica que a intenção pouco importa quando pensamos sobre o dano causado nessa situação. Isso ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... a finalidade do procedimento licitatório; c) se houvesse intenção de fraudar, não tinham acontecido erros formais tão primários, já que ... públicos municipais, CPL), sempre utilizando-se da posição estratégica da esposa (prefeita). A sentença, profunda e pormenorizadamente, ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ão equânime dos bens da testadora na forma de planejamento e intenção da falecida, tendo em vista a demonstração da coação de uma das irmãs ... específico, o que se insere no âmbito de sua avaliação estratégica relativamente à atividade” (TEPEDINO, Gustavo. O trust no direito ...
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Reorganização do marco legal do setor elétrico: aspectos principiológicos das consultas públicas MME nº 32 e 33/2017
... A exposição de motivos das referidas consultas deixa clara a intenção ministerial de propor alterações no arcabouço normativo regulatório ... Ambiental Estratégica (AAE) ... ȋPágǤ ͻ das contribuições divulgadas em arquivo no ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... que emerge dos estudos mostra que estes têm atuado de forma estratégica e, em certos casos, eiciente. Algumas siglas lograram crescer ao longo das ... A intenção é ver a evolução dos pequenos partidos e identiicar as variações ... -
O visual law como ferramenta de garantia do direito à informação aos jurisdicionados
Historicamente, o Direito caracteriza-se como uma das ciências mais evolutivas ao mesmo passo que preza tanto pelos seus dogmas. A comunicação é um desses dogmas, uma vez que tem seguido um padrão engessado por anos. A linguagem massiva, com o uso de termos jurídicos incomuns aos usuários leigos, e a complexidade dos instrumentos processuais têm afastado cada vez mais o jurisdicionado da efetiva...
... seria capaz de repassar a real intenção do documento de forma clara e menos impactante ao cliente? ... Buscar ... técnicas de atendimento aos usuários de maneira assertiva e estratégica, gerando uma boa relação entre os dois agentes de consumo do serviço ... -
Elementos da análise institucional
... empírica imparcial necessária a uma definição de estratégica interpretativa preocupada com a aplicação do direito no mundo real ... a legislação para deixar claro ao Judiciário a sua intenção ou fazer regras mais específicas, evitando novas decisões ruins nestas ...
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Aspecto societário
... , o IBGC julga recomendável que ele possua visão estratégica, conhecimento das melhores práticas de governança corporativa, ... a totalidade ou parte de suas ações, deve notificar sua intenção aos demais acionistas e à diretoria da companhia ... Na comunicação, ...
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Relacoes Triadicas de Atribuicao entre Usuario Final, Especificador e Vendedor: Evidencias de Varejistas de Materiais de Construcao.
... varejistas, a selecao da variedade de produtos e uma decisao estrategica, e os gestores a tratam por meio da avaliacao dos atributos do produto; e ...
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Relações de trabalho lato sensu
... A intenção legal foi manifestamente protetiva, à luz de uma peculiar (embora ... A posição estratégica que esses obreiros ocupavam no mundo do trabalho (situados em portos ...
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Parte 2
... Verifica-se uma coordenação estratégica" que neutraliza a tradicional lógica de uma existência fundada na satisfa\xC3" ... intenção era de afastar a administração do conselho, diante de notícias de ...
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Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... públicas inteligentes - CPI: “Atividade administrativa estratégica, estruturada e planejada com excelência gerencial, a qual está integrada ... Fazendo-se necessário constar no protocolo de intenção" cláusulas que estabeleçam a denominação, a finalidade, o prazo de dura\xC3" ...
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O uso de ciência dados na estratégica jurídica das empresas
Tiago Melo: Uso de ciência dados na estratégica jurídica de empresas
... Uma segmentação era relacionada a acordos e outra, à defesa ... A intenção era indicar para a empresa, com alto nível de assertividade, em quais processos era melhor realizar um acordo com a parte reclamante. Ao fazer isso, ... -
Acórdão Nº 5221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa reconhecida. ANAMATRA e AJUFE. Resolução n. 184 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de dezembro de 2013. Regulamentação pelo CNJ da criação de cargos, funções e unidades judiciárias no âmbito do Poder Judiciário. Está inserido no complexo de atribuições do CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. Exigência
... supervisão da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, ... Estatística e Orçamento ... § 2° Para possibilitar a apuração ... intenção constante de seus atos constitutivos. Faz-se mister que, ... além de uma ... - Aliado de Aras, progressista, professor: os candidatos a sucessão na PGR