introduçao às cautelares
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011838-02.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... do paciente, a qual deve ser substituída por medidas cautelares alternativas; que o paciente nega a posse de qualquer das armas ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011989-65.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... para a sua vinculação ao processo a fixação de medidas cautelares alternativas, sobretudo em face da pandemia decorrente do novo ...
-
A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... por quebra de sigilo de dados protegidos e por medidas cautelares diversas como interceptação telefônica, entre outras. Da mesma forma, ...
-
Elementos de teoria do processo constitucional
... é condição para o respeito aos demais” ( Prisão e medidas cautelares , p. 20-21). 11 Manual de Direito Constitucional , t. IV, p. 88 ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... Afinal, o efetivo objeto de tais ações cautelares é um provimento judicial de acautelamento, de garantia, ou mandamental, ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... O general Toussaint Louverture cuidará de todas as medidas cautelares ... Art. 31 - O cidadão que será escolhido pelo general Toussaint ...
-
Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal...
... decisões de admissibilidade da acusação ou eventuais medidas cautelares (SAAD, Marta. O direito de defesa no inquérito policial. São Paulo: ... -
Do juiz das garantias como instrumento para assegurar a imparcialidade
O presente trabalho teve por objetivo explorar as mudanças que traçam os contornos do pacote anticrime e, de modo específico, a figura do juiz das garantias. Assim, tem-se como objetivo principal a análise da neutralidade e parcialidade dos magistrados que atuam na fase pré-processual e processual do processo penal e se o envolvimento com este trabalho pode acabar os influenciando. Para realizar...
... controlar a forma de obtenção das provas, decidir medidas cautelares, além de possuir o poder do juízo de admissibilidade, podendo arquivar ... -
Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICAQUE CONHECEU EM PARTE DO RECURSO, E NESSA EXTENSÃO NEGOU PROVIMENTO.NEGATIVA DE AUTORIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA.ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE DA CONDUTA.MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSOCONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Agravo regimental interposto contra decisão...
-
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... Código de Processo Civil ... c) as emitidas nos processos cautelares, salvo as que declararem a prescrição extintiva quanto ao direito ...
-
Proteção processual ambiental: A necessidade de se reconstruir o significado das decisões liminares nas questões ambientais
A complexidade da relação existente entre as políticas de proteção ao meio ambiente e o sistema processual civil desvelam a dificuldade com que o processo vem tratando da questão ambiental no contexto brasileiro. Este artigo propõe repensar a estrutura e a função do universo composto pelas decisões liminares nas ações que tratam da proteção/reparação do meio ambiente. Este trabalho visa...
... contradiz Calamandrei e a provisoriedade dos procedimentos cautelares", ou seja, a visão de processo cautelar como “instrumento do instrumento\xE2" ... -
Livro II - Do processo de execução
... Para esse efeito, contudo, não servem as ações cautelares, porquanto estas, não tendo caráter condenatório, não podem conduzir o ...
-
Decisão monocrática Nº 8826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... para tanto – não podem requerer diligências ou medidas cautelares em sede de procedimentos criminais em que são investigadas infrações ...
-
Da fundamentação necessária para a decretação de medida cautelar pessoal no estado democrático de direito
... RESUMO: O presente artigo visa a estudar as medidas cautelares pessoais e a fundamentação necessária para sua decretação pelo ...
-
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... , que por sua vez subdividem-se em tutelas antecipadas e tutelas cautelares (que podem ser concedidas em caráter antecedente ou incidental) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012055-45.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... para a sua vinculação ao processo a fixação de medidas cautelares alternativas, sobretudo em face da pandemia decorrente do novo ...
-
Audiência de custódia e sua implementação na prática processual penal do estado do maranhão
O presente trabalho faz uma breve síntese acerca da Audiência de Custódia e como se deu (ou se tem dado) sua inserção no Direito brasileiro, trazendo à baila dados estatísticos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão na medida em que se pretende ilustrar os avanços acerca da aplicação e efetividade do referido instituto processual penal naquele Estado. Além de reafirmar a necessidade do...
... do controle penal do Estado através da adoção de medidas cautelares diversas da prisão. A opção metodológica do presente escrito se deu ... -
Decisão monocrática Nº 236696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... 5) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos arts. 319 e 320 do CPP (art. 282, § 6º, CPP) ...
-
Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... A compreensão moderna do que significa adotar medidas cautelares de teor tão invasivo dissolve a barreira que a dogmática própria dos ...
-
Atos
... o perdimento de bens, a suspensão e a advertência) e nos atos cautelares, praticados para evitar o perecimento de um direito ou a lesão ...
-
O cavalo de troia do processo penal
... em que o colaborador estiver ou esteve sob efeito de medidas cautelares ... Como dito, não se busca, aqui, fazer uma análise exauriente das ...
-
Bibliografia
... Theodoro Júnior, Humberto. Antecipação de tutela e medidas cautelares: tutela de emergência ... In: Juris Síntese IOB , São Paulo: IOB, ...
-
Improbidade administrativa
... 3.6 TUTELAS CAUTELARES TÍPICAS E ATÍPICAS ... 3.6.1 Noções gerais ... Prevê o art. 17, ...
-
Referências bibliográficas
... OLIVEIRA, Francisco Antonio de. Medidas cautelares, procedimentos especiais , mandado de segurança, ação rescisória e ...
-
As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
... Nesse sentido, ... ( ... ) o deferimento de medidas cautelares, nesses modelos, exige uma atuação judicial voltada à análise, em ...