jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
16112 resultados para jurisdição contenciosa do inventário e da partilha
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Jurisdição' extrajudicial e a tutela da (des)confiança
A problematização se refere à força que os meios alternativos de resolução de conflitos concedem ao paradigma da tutela jurisdicional extrajudicial. Baseada na desconstrução do monopólio judicial, em cumprimento aos ditames constitucionais de que o Estado deve criar meios que promovam o direito ao acesso à justiça e obtenção de uma tutela satisfativa e econômica em tempo hábil, a tutela...
... de direitos (hereditários, partilha, previdenciários). Em razão do equívoco, houve ... A figura do juiz, numa jurisdição contenciosa, é necessária para substituir a vontade das ... 124-A 14 , permitindo a faculdade do inventário, da partilha, da separação, do divórcio e ... -
Decisão monocrática Nº 1469160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... ARROLAMENTO SUMÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA". INTERVENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. QUITAÇÃO PR\xC3" ... porque se tratava de procedimento de jurisdição voluntária (Inventário), tendo, só após a ... ância, posteriormente convertida em contenciosa, em sede de Apelação, nada obsta a fixação de ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Novo Código de Processo Civil
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ...
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Legislação
... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; ... V — pagamento de parte ... e lhes facilitará o livre acesso à jurisdição nos referidos Estados para a defesa de seus ... , será definitivo, não sendo objeto de partilha" com os municípios, e sobre a receita de prestaç\xC3" ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos, de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... para falta de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... ído, sem qualquer oposição, no inventário. Essa habilitação, despida de solenidade, ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, previsto no Código de Processo Civil no Título ...
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Parte especial
... ário, decidi-la nos limites da sua jurisdição, em prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o ... IV – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... especiais de jurisdição contenciosa e voluntária, como o faz o CPC de 1973. São ... CAPÍTULO VI ... DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ... Seção I Disposições ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... ça passada em julgado e grau de jurisdição. 12 No antigo direito português se dizia que ... em dois títulos: os de jurisdição contenciosa e os de jurisdição voluntária. Estará certa a ... divisão e demarcação de terras, de inventário" e partilha, de embargos de terceiros, de habilita\xC3" ...
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Procedimentos especiais
... ças proferidas em procedimentos de jurisdição voluntária, onde se enquadra a interdição, ... (d) jurisdição contenciosa ... , imediatamente, cumprir a exigência de partilha somente dos bens imóveis comuns do casal, não ... seguindo as regras do procedimento de inventário ... Gabarito "B" ... FGV - IX EXAME DE ORDEM ...
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Dos procedimentos especiais
... extrajudicial; logo, não há jurisdição, nem ação, nem partes ou sentença, não se ... partilha ... Art. 591. Todos os condôminos serão ... CAPÍTULO VI ... DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA ... A Justiça do Trabalho não ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, d) mediante a qual a parte pretende obter a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS E INVENTÁRIO. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDIMENTOS INCOMPATÍVEIS. DECISÃO MANTIDA.Considerando que o inventário é de jurisdição voluntária (regido pelo procedimento especial), enquanto a ação de união estável é contenciosa (regida pelo procedimento comum) e que as questões relativas ao...
... c/c Reconhecimento de Unio Estvel e Partilha de Bem movido em face de Maria de Lourdes ... destacar, que a ao de unio estvel contenciosa - regida pelo procedimento comum e demanda dilao ... -
Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
O presente artigo analisa as características e os limites da flexibilização procedimental e da combinação de procedimentos - essa última prevista no art. 327, § 2º, do CPC - como instrumentos que permitem ao juiz promover adequação e adaptabilidade procedimental com vistas à tutela jurisdicional adequada e efetiva à luz das características e peculiaridades do direito material.
... ção aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. In: Manual dos procedimentos ... de dissolução parcial da sociedade, inventário e partilha, embargos de terceiros, oposição, ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... @@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... @@@CAPÍTULO I. Da jurisdição ... Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo ... situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... territorial do sindicato exceda a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho, ou seja, ... do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador ... do interessado, independente de inventário ou arrolamento; C: correta, pois reflete o ... jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa ... (D) Para a validade do acordo proposto, ...
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Processo civil
... , não sendo possível sua inclusão em partilha de bens Agravo de instrumento. Suc essões ... não ventilada em primeiro grau de jurisdição" – Não conhecimento – Plano gerador de bene\xEE\x82" ... de interdição é de jurisdição contenciosa, sobretudo porque nela se pode instaurar ...
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Um olhar iconoclasta aos rumos da execução civil e novos e-designs: como os smart contracts e as online dispute enforcements podem revelar inovações para a desjudicialização da execução
... inventário e partilha, usucapião, divisão e demarcação ... a intervenção obrigatória da jurisdição estatal. O movimento importa, via de regra, na ... os procedimentos de jurisdição contenciosa, tendo boa aceitação no que se refere aos ...
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Transmissão causa mortis de bens digitais: desafios processuais e possíveis soluções
... Inventário judicial: solução velha para problemas novos?; ... partilha), tem por objetivo distribuir os bens e direitos ... , com nítida natureza de jurisdição voluntária. Será adotado quando ... 7. O ... especiais de jurisdição contenciosa e voluntária. Aliás, o próprio procedimento ...
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Direito Civil
... de manobras arquitetadas para fraudar a partilha, a legitimidade para requerer a desconsideração ... pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, por qualquer interessado, e seus prazos podem ... cônjuge falecido enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ... , não sendo, pois, de jurisdição contenciosa, de modo que a decisão, conquanto denominada ...
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Da execução e outros aspectos incidentais
... de transação em procedimento de jurisdição contenciosa, sua impugnação será através de ... érsias judi-ciais, no processo de inventário, cabe a ação rescisória de partilha, e não a ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ; (b) Juiz de Direito investido na jurisdição trabalhista; (c) o próprio Tribunal ou qualquer ... procedimento especial de jurisdição contenciosa, integrante do Processo de Conhecimento (CPC, ... particular, o arrolamento, o inventário ... , o arrolamento, o inventário ou a partilha ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... Parte Geral ... Ações de jurisdição contenciosa ou que assumam este caráter ... Habilitação de crédito em inventário ou arrolamento ... 20% sobre o valor do ... Se não houver bens sujeitos à partilha ... caberá ao advogado de ambas as partes ou, ... -
Citação
... herdeiros citados para os termos do inventário ... Os que residem na comarca por onde se ... , para os termos do inventário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os ... como procedimento especial de jurisdição" contenciosa, o inventário será sempre judicial \xE2" ...