jurisprudencia espana
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Em busca de limites ao artigo 209 do Código de Processo Penal
Opinião: Em busca de limites ao artigo 209 do CPP
- Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
- Referências
- Fontes do direito do trabalho
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La constitucionalización del derecho peruano
O presente artigo tem por finalidade analisar o constante processo de constitucionalização do direito. Devido ao atual processo de constitucionalização do direito, fundamenta-se profundamente na fase de criação do Estado de Direito, com base no princípio da legalidade e no papel hierárquico da lei no direito. Neste sentido, o direito constitucional deve ser entendido como um sistema jurídico...
... que lleva a replantear la manera de entender el Derecho, la jurisprudencia, la jurisdicción y propio rol del juez (FERRAJOLI, 2007, p. 113). En tal ... - Referências
- Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
- Acórdão nº 2006/0041873-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.18.085877-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGÊNCIA DE TURISMO. EMPRESA AÉREA. SOLIDARIEDADE. OVERBOOKING. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. 1. Existe responsabilidade solidária entre a agência de turismo e a empresa aérea, pois todos que participam e lucram na compra e venda de passagens e de pacotes se beneficiam do sistema. 2. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o dano...
... , incluindo transporte areo fornecido por Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora. Narra a inicial que, em 14/05/2015, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.085877-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGÊNCIA DE TURISMO. EMPRESA AÉREA. SOLIDARIEDADE. OVERBOOKING. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM. MANUTENÇÃO. 1. Existe responsabilidade solidária entre a agência de turismo e a empresa aérea, pois todos que participam e lucram na compra e venda de passagens e de pacotes se beneficiam do sistema. 2. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça o dano...
... , incluindo transporte areo fornecido por Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora. Narra a inicial que, em 14/05/2015, ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... J. “El contrato administrativo en la jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia de la Nación”. In: Contratos ...
- A compatibilidade entre (in)disponibilidade do interesse público e do crédito tributário com a consensualidade
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Deberes de información en el ámbito sanitario y responsabilidad civil de los profesionales de la salud
... ón de estudios jurisprudenciales de Cuadernos Civitas de Jurisprudencia Civil, Responsabilidad Extracontractual , Aranzadi: Cizur Menor, 2010, p ...
- Sentença nº 1000630-31.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
- Sentença nº 1000029-25.2023.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
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Ciro Angarita Barón y el nuevo orden constitucional en Colombia
Ciro Angarita Barón ofreció conceptos iusfilosóficos y constitucionales en su paso por la Corte Constitucional. El objetivo de este artículo es presentar estos conceptos a través de los cuales se instaló un nuevo orden constitucional en Colombia. Lo que significa la inclusión de una perspectiva alternativa a través de la cual empieza a transformarse todo el alcance y el contenido de conceptos...
... El método utilizado fue la investigación en doctrina y jurisprudencia, así como se concluyó que Ciro Angarita Barón logró una nueva forma de ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... El derecho a la tutela judicial y al debido proceso en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Chileno. Estudios constitucionales [online], ... -
Acórdão Nº 1402300-03.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/02/2024
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRISÃO DOMICILIAR JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM – NÃO CONHECIMENTO DA MATÉRIA – ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA –CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÃNCIA – APLICAÇÃO DE OUTRAS
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Supremacía constitucional, jerarquía normativa y derechos humanos en México: evolución jurisprudencial histórica y narrativas actuales
Este artículo desarrolla un análisis histórico de la relación y recepción del derecho internacional y sus instrumentos en el derecho interno mexicano a través de la práctica jurisprudencial. A partir de ello, evidencia un cierto desequilibrio jurídico-institucional debido a posturas garantistas y favorables a derechos humanos, frente a interpretaciones restrictivas o limitativas. En última...
... ; jerarquía normativa; derecho internacional; jurisprudencia ... Abstract ... This article develops a historical analysis of ... -
El nuevo Pilar Europeo de Derechos Sociales: ¿hacia un fortalecimiento real de la dimensión social de la Unión Europea?
Este trabajo se centra en el estudio del Pilar Europeo de Derechos Sociales, aprobado recientemente en el seno de la Unión Europea. Con esta finalidad, tras una breve introducción que sitúa el objeto y el contexto del trabajo, procede a analizar, en primer lugar, el proceso de gestación de este Pilar, desde sus primeros pasos, en septiembre de 2015, hasta su aprobación mediante una Recomendación...
... por el Tribunal de Justicia de la Unión Europea, cuya jurisprudencia se está convirtiendo en una herramienta decisiva y ha dado lugar a ... -
Balance de más de veinte años de aplicación de la ley 31/1995, de 8 de noviembre, de prevención de riesgos laborales (LPRL)
La Ley 31/1995, de 8 de noviembre, de Prevención de Riesgos Laborales, encargada de adecuar la normativa española a los dictados comunitarios, ha superado ya los veinte años de trayectoria vital. Superada la época de las interpretaciones teóricas, es momento ahora para valorar el sistema implantado en su conjunto, destacando sus debilidades y fortalezas. Rebasada con creces la mayoría de edad,...
... 35.4 LPRL). Según la jurisprudencia, esta posibilidad queda reservada al convenio colectivo estatutario [SSTS ... -
Sentença Nº 0800601-43.2023.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 25-10-2023
... RUS: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A, TAM LINHAS AREAS S/AVistos etc.FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR e ...
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Acórdão Nº 0304079-05.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
... Damos Padilha, Ênio Gomes Padilha Filho e Iberia 0Linea Aereas de Espana S/A ... Relator: Juiz Davidson Jahn Mello ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
- Acórdão Nº 0330316-83.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
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Acórdão Nº 0044109-41.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Lineas Aereas de Espana S.A ... A autora alega que na data de 16 de outubro de 2019 adquiriu duas ...