jurisprudencia espana
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La promoción de la libertad sindical desde la administración del trabajo: un análisis comparado
El objetivo del presente artigo es estudiar la promoción de la libertad sindical desde la Administración del Trabajo en el Derecho Comparado. En primer lugar son presentados los límites y complejidades del análisis comparado, y se hacen reflexiones sobre la significación de la libertad sindical y la actuación de la Administración del Trabajo en esa materia. Después, son analizadas las medidas de...
... La jurisprudencia le ha asignado efectos contractuales y aplicación limitada a los ... -
Bibliografia
... ALIAGA AGULLO, Eva. Aspectos juridico-financieros del Banco de Espana ... Civitas: Revista Española de Derecho Financiero. Madrid, n. 89, ... por la redacción de la Revista General de Legislación y Jurisprudencia. Segunda edición española. Madrid: Instituto Editorial Reus, 1943 ...
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Referências
... Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia ...
- Decisão Monocrática Nº 1402300-03.2024.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 18/02/2024
- Acórdão Nº 0002194-41.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2022
- Dano moral coletivo e direito ambiental
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La protección del ambiente en el Sistema Europeo de Derechos Humanos
El presente estudio tiene por objeto evidenciar a través del análisis de diferentes sentencias, como los órganos del Sistema Europeo de Protección de los Derechos Humanos, han determinado —a través de una interpretación progresiva de la Convencion Europea de Derechos Humanos y Libertades Fundamentales— “el carácter instrumental” que en muchas ocasiones tiene la existencia de un medio ambiente...
... íticas 3 , así como su reconocimiento y protección en la jurisprudencia de las Cortes Constitucionales y de los Tribunales internacionales en ... Pag 167 ss. En Revista de Administracion Publica, Numero 160, Espana, Madrid, 2003 ... COMISIÓN EUROPEA DE DERECHOS HUMANOS. Caso ... - O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
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Acórdão nº 1.0000.22.006740-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2022
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTRAVIO DE BAGAGEM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - VIAGEM INTERNACIONAL - INDENIZAÇÃO MATERIAL - CONVENÇÕES DE MONTREAL E VARSÓVIA - APLICAÇÃO - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. I - Por força do artigo 7º do...
... ela manejada contra a BRITISH AIRWAYS PLC; IBERIA LINEAS AREAS DE ESPANA SA e TAM LINHAS AREAS S/A LATAM, JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES ... -
Acórdão Nº 0305035-16.2018.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 17-10-2019
Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO VOO. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS COMPROVADAS. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. VOO COMPARTILHADO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM.
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Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana
As ameaças existenciais à integridade da vida em todas as suas formas, aceleradas pela nova Época geológica, o Antropoceno, e advindas da contemporaneidade, suscitam a necessidade de se propor uma relação de aproximação entre o Direito e a Natureza, como condição indispensável ao enfrentamento de tais ameaças, a partir de soluções coerentes e com objetivos prioritários. Nesse contexto, identifica-
... Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692205375/recurso-especial-resp-1797175-sp-2018-0031230-0/ ... -
Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
O presente artigo objetiva relacionar o fenômeno dos crimes cibernéticos e os seus desafios em relação ao Direito Processual. Realizar-se-á, nesse contexto, uma análise (i) acerca dos meios de prova mais adequados a esse tipo de crime, bem como (ii) da forma como cada país pode lidar com o assunto nos limites e extensões de sua jurisdição, de modo a realizar investigações que produzam resultados...
... *20(= ) ³ Las intervenciones telefónicas a la luz de la jurisprudencia más recient é HQ HO 3RUWDO :HE 1RWLFLDVMXUtGLFDV FRP )HEUHUR ... - Acórdão Nº 0023076-29.2023.8.16.00010007772-97.2017.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 24-08-2023
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Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
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¿Mercados para la protección del medio ambiente?
... C-37/02 y C-38/02, 70, que hace una síntesis de la jurisprudencia comunitaria sobre este principio. “En cuanto a la posibilidad de invocar ...
- A tutela do tempo do consumidor: por uma evolução das práticas contenciosas
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Acordao N° 1625186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Apelação cível. Indenização. Danos materiais e morais. Transporte aéreo de passageiros. Viagem de turismo em pleno período de cerco sanitário provocado pela pandemia da covid-19. Voo internacional. Cancelamento. Cancelamento de voo. Determinaçao de autoridade estrangeira. Vida e saúde pública. Proteção. Força maior. Cancelamendo de voo. Condições climáticas desfavoráveis. Espanha. Tempestade...
... CAVALCANTE ... APELADO(S) ... IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA ... OPERADORA,ALEXANDRE PIFFERO SPOHR,MURILO SIMOES ... - A história, a filosofia e o direito
- O princípio da igualdade
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La racionalización jurídica de las relaciones laborales y la emergencia de nuevas fuentes reguladoras en el orden internacional
... por la Unión y por el Consejo de Europa, así como de la jurisprudencia consolidada del TJUE y del TEDH. Por lo demás, en el sistema universal ...
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Decisao Nº 0547345-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INGRESSO NOS AUTOS SEM PROCURAÇÃO. NÃO-REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE VÁLIDA. NULIDADE INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, NA ESPÉCIE. PRELIMINAR...
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Acórdão Nº 0301069-08.2019.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ATRASO DE VOO QUE RESULTOU NA PERDA DE CONEXÃO E CONSEQUENTE ATRASO DE MAIS DE DEZ HORAS AO DESTINO FINAL. ABALOS MORAIS PRESUMIDOS. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCLUDENTES DO DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS QUE INCUMBIA À...
- Processo nº 0031943-97.2014.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
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Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas
Tradicionalmente, en el derecho iberoamericano, el régimen de las infraestructuras públicas solía ser enmarcado dentro del régimen del dominio público en tanto éstas se encuentran afectadas a un uso público o a un servicio público en beneficio de la comunidad. En el presente artículo, el autor señala que la imperiosa necesidad de recurrir a fuentes privadas de financiamiento ha llevado a tener...
... sido, también, la postura tradicionalmente aceptada por la jurisprudencia" de la Corte Suprema de :ƵƐƚŝĐŝĂ ĚĞ ůĂ ƌŐĞŶƚŝŶĂ͕ ĐŽ\xC5" ...