Jurisprudência penal
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Acórdão nº 2015/0066629-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. PEQUENO VALOR DO OBJETO. CIRCUNSTÂNCIAS E RESULTADO DO CRIME. AUSÊNCIA DE RELEVÂNCIA PENAL DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... PACIENTE ... : JESSICA OLIVEIRA DE CARVALHO ... PENAL" E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... DE RECURSO.\xC2" ... INCIDÊNCIA. ABSOLVIÇÃO ... 1. A jurisprudência" do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a ... orientação\xC2" ... -
Dosiometria penal do caso Daniel Silveira contraria doutrina e jurisprudência
Bruno Di Lascio: Dosiometria penal do caso Daniel Silveira
Orando como paraninfo da turma que se diplomava bacharel na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo), Miguel Reale bradou ainda em 1951: "ante este mundo convulsionado, em face das teorias em m... -
Roubo
... Não se desconhece a liça doutrinária, com reflexos na jurisprudência, atinente ao momento consumativo do crime de roubo ... Há quem propugne ... a circunstância do inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal, sem embargo da falta de apreensão da arma" ( JTJ ... 179/276) 1717 ...
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Extinção da Punibilidade
... ó representa a possibilidade de ser aplicada ao transgressor da lei penal a consequência jurídica do delito, ou seja, a sanção cominada pela ... in pejus em recurso exclusivo da defesa 1734 , a jurisprudência tem admitido a concessão da graça ou indulto após o trânsito em ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ão panorâmica do ordenamento jurídico e a inserção do direito penal (natureza jurídica e conceito) no contexto ... É inegável o acerto da ... 2.7. Prova penal - doutrina e jurisprudência ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... reforço sancionador a este cânone constitucional, o Código Penal consagrou, em seu art. 146, com a denominação constrangimento ilegal , ... respeito, nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, n. 3.1 ... V. nosso Direito penal ...
- O controle da execução penal e da superpopulação carcerária na jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos
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Acórdão nº 2012/0099662-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO ... afastadas com fulcro em jurisprudência desta Corte ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... anos de colheita de material probatório. ... Prova penal" emprestada ... 7. A doutrina e a jurisprudência são \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... penal" ... por meio de habeas corpus é medida excepcional, somente\xC2" ... jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 300 - ES (2003/0139654-4) ... RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ... jurisprudência do STJ e do STF é unânime em repudiar a notícia-crime veiculada por ...
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Usurpação
... amplitude e melhor eficácia na esfera do direito privado, a lei penal não descurou de igualmente outorgar-lhes a devida tutela, não obstante ... Cf. nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, n. 5.3 ... Op. cit., p. 91. No ...
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Homicídio Simples
... á consagrado como delito no tipo legal mais singelo da legislação penal pátria, definido somente com duas palavras: matar alguém (art. 121, ... Cf. nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, n. 4.1 ... Cf. BATTAGLINI, Giulio ...
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Crimes Contra a Honra
... Penal, mas ainda por meio de leis penais especiais ( v.g .: crimes eleitorais) ... Controverte-se doutrinariamente, com reflexos na jurisprudência, em casos tais, qual a extensão do deslocamento da competência - que ...
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Homicídio Qualificado
... ção criminosa e a sua consecução, não obteve o aceno da lei penal para a sua inclusão no rol das qualificadoras e sequer foi considerada na ...
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Ação Típica
... doloso apresenta em relação ao homicídio culposo e o tratamento penal mais severo dado ao primeiro crime comparativamente ao último decorrem ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... 172 usque 179 do diploma penal. Tais entidades delituosas constituem o objeto de estudo do presente ... Sob esse prisma, é incompreensível a oscilação da jurisprudência a respeito da venda realizada pelo dono de coisa penhorada. Não obstante ...
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Crimes de Perigo
... Objetividade jurídica ... Tratando dos crimes de perigo, a lei penal visa também tutelar a segurança da vida e da incolumidade das pessoas ... Cf. nosso Direito penal - parte geral - doutrina e jurisprudência. Leme-SP: JHMizuno, 5ª ed., 2017, n. 15.2 ... Op. cit., p. 215 ...
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Concurso de Pessoas
... ção típica do crime, são, no entanto, referentes à figura penal ... Há, porém, teorias que tergiversam e se digladiam no tocante ao ... Apud FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de Azevedo. Jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo ... São Paulo: Universitária ...
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Mudança de jurisprudência do STF impõe desafio ao sistema penal brasileiro
Mudança de jurisprudência do STF impõe desafio ao sistema penal
Sistema de Justiça terá que conviver com discurso punitivista e a realidade da superlotação carcerária no Brasil Stokkete A mudança de entendimento do Supremo Trib... -
O ativismo jurídico puramente consequencialista na jurisdição constitucional penal brasileira a partir de estudos de casos na jurisprudência do stf
Este artigo pretende, por meio da utilização da metodologia atinente ao consequencialismo jurídico, no campo da argumentação consequencialista, com seus eventuais riscos de utilização por juízes, em especial, por aqueles que desempenham a jurisdição constitucional e os discursos eficientistas, além do conceito de ativismo puramente consequencialista, aferir em que medida, e se é possível dividir...
- O Princípio Jurídico-Constitucional da Fraternidade e a Jurisprudência do STJ em Matéria Processual Penal: o Caso do Habeas Corpus 427.028/SP
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Acórdão nº 2011/0175791-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CORRUPÇÃO PASSIVA. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 514 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR INQUÉRITO POLICIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330/STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ...
... CPP. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AÇÃO PENAL INSTRUÍDA POR ... INQUÉRITO ... POLICIAL. ... INCIDÊNCIA ... jurisprudência desta Corte Superior, que culminou, inclusive, na edição ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... : Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Comercial, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Processual ... Primeira Instância, e dos interessados, Súmulas de sua jurisprudência, aprovadas pelo seu plenário, fazendo-as publicar, regularmente, no ...
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Acórdão nº 2014/0203757-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE QUADRILHA E ... jurisprudência deste Superior Tribunal. ... preceitos, ... dispositivos ...