legislação educação informatica
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Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
... 13.709/18) ... Esta legislação, influenciada pela legislação europeia (RGPD ... dos meios de telecomunicação e informática às atividades sanitárias destinadas à ... dos médicos, bem como, permitem a educação, o controle epidemiológico, a coleta de dados e ...
- Conepe, RESOLUÇÃO CONEPE Nº 019/2021 Institui a Política de Educação a Distância na Universidade Estadual
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DECRETO Nº 7078, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Previdencia Social, Altera o Anexo Ii do Decreto 6.934, de 11 de Agosto de 2009 e da Outras Providencias.
... ção de recursos de informação e informática, de recursos humanos e de serviços gerais, no ... , planos e programas estratégicos de educação continuada dos servidores e empregados do sistema ... legislação e a atualização e a revisão dos planos de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-032, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
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Direito Administrativo
... À luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a conduta do ... aos Secretários de Saúde, Educação etc ... Descentralização é a ... e os produtos e serviços de informática não podem ser caracterizados como serviços ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ... Gabinete da Secretária ... EDITAL DE ... A.3 - Nos termos da legislação" em vigor, 10% (dez por cento) das vagas por funç\xC3" ... Informática 5 pontos 20 pontos ... TOTAL 100 pontos ... 8 - ...
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Contribuições sociais
... descontado em desacordo com a legislação previdenciária - Lei n. 8.212/91, art. 33, ... , ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... VII - suporte técnico em informática, ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... no mundo da informação e da informática, com obtenção de dados das pessoas, uso de ... trabalho considerado lícito há uma legislação que estabelece mínimos de salário que foram ... educação de respeito e de protagonismo no paradigma da ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ção Federal (CF) quanto na legislação infraconstitucional, o direito à privacidade é ... dados pessoais apurados no censo da educação e os atrelou à finalidade específica, por meio ... Revista de Direito de ... Informática e Telecomunicações , Belo Horizonte, v. 1, ano ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... tratou, por exemplo, do direito à educação, em seu artigo 3º, prevendo não só a ... geração , relativos a saúde, informática, softwares , biociências, eutanásia, alimentos ... , paralisando a eficácia de toda a legislação infraconstitucional com ele conflitante ... De ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 01 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ção de programas informativos e de educação" à distância, cabendo-lhe o controle, a supervis\xC3" ... ção de recursos da informação e informática" e de serviços gerais; ... e) modernizaç\xC3" ... ção Federal e Reforma do Estado, a legislação ...
- Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Departamento de Re
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EDITAL Nº 24/REI/IFTO, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS O REITOR DO ... á realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição ... TÉCNICO DE LABORATÓRIO: ÁREA INFORMÁTICA Executar trabalhos técnicos de laboratório ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 428, DE 12 DE MAIO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ídica de que trata o caput, relativamente às atividades de informática e automação, poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real e ... ção destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE ... § 9o Para fazer jus as reduções de que tratam o caput e o ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 277 Ministério da Educação ... Informática ... ABERT Associação Brasileira de Emissoras ... por infração às disposições da legislação e regulamentações aplicáveis à, 288 ...
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Decreto nº 3.772 de 14/03/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2. Departamento de Informática" na Educação à Distância; e ... 3. Departamento de Produção e Divulga\xC3" ... , a avaliação periódica dos resultados da aplicação da legislação pertinente ao Fundo; e ... V - realizar estudos sobre os impactos da ...
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Contrato de trabalho
... trabalho ), porque é a adotada na legislação trabalhista brasileira, sempre celebrado por duas ... cação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação ... pelo menos rudimentares de informática ... Sem esse viés, dificilmente o candidato a ...
- Súmula, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE Edital de processo seletivo 008/2021 p
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... as áreas de educação, cultura, desenvolvimento urbano e habitação, ... de legislação do Estado - http://www.legislacao.sp.gov.br/; ... através de incentivos da Lei de Informática. Este projeto iniciou em 2021, tendo ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... de ela não ter tido acesso à educação formal e, em consequência, também ter a ... – que não tem conhecimentos de informática e vai a uma loja para adquirir uma máquina com o ... sequer os parcos direitos que a legislação federal lhes conferia. Não tinham consciência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7463, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre o I Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin.
... no aprimoramento dos serviços sociais básicos, nas áreas de educação", saúde, transportes, justiça, segurança pública, assistência e previd\xC3" ... · aperfeiçoar a legislação trabalhista, de forma a proteger o trabalhador no processo de automação ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... ção de Recursos de Informação e Informática, compete, no âmbito do Ministério: ... I - ... V - aplicar a legislação de intervenção no domínio econômico para ... das atividades de orientação e educação para a segurança do trânsito; ... XIII - ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... governamental e educação (voltada ao exercício da cidadania) 384 ... Como ... ligada à tecnologia e à informática. A adoção de mecanismos eletrônicos pelo ... os princípios fundamentais de sua legislação interna, adotará medidas que sejam necessárias ...
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Do financiamento da seguridade social
... ÊNCIA SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... LIVRO III ... o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, ficam mantidas as reduções no percentual ... VI - assessoria e consultoria em informática; (Acrescentado pelo Decreto nº 6.945, de ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ções, um direito à “privacidade informática.” (RODOTÀ, 1995, p. 107). Este cenário não ... da América, ao tentarem criar uma legislação para conciliação dos interesses dos atores ... de fato, a concessão de uma educação inclusiva, de uma vida independente tanto quanto ...