legislação educação informatica
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Legislação Penal Especial
... -se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância ... (B) quando caracterizado ... ? (A) “Prescreve que a Interceptação Telefônica, de Informática e Telemática, somente poderão ser utilizadas em casos de Investigação ...
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Direito administrativo
... os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações ... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; ... V – ... XXIV – diretrizes e bases da educação nacional; ... XXV – registros públicos; ...
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EDITAL Nº 16/REI/IFTO, DE 28 DE MARÇO DE 2019CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO E DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS
... pré-escolar, saúde suplementar e outros, de acordo com a legislação" em vigor. 8.5. As atribuições do cargo de Professor do Ensino Básico, T\xC3" ... Utilizar recursos de informática, conhecer e utilizar softwares de desenho assistido por computador (CAD) ...
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Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... ção em Medicina, por instituição de educação" superior privada, será precedida de chamamento p\xC3" ... artigo observará, no que couber, a legislação sobre licitações e contratos administrativos e ... , equipamentos especiais e de informática" e outras instalações indispensáveis à formaç\xC3" ...
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Introdução
... da codificação porque reúne a legislação preexistente, de maneira a fazer surgir uma ... ’ em empregos de ‘professor de educação infantil’. Aproveitamento dos servidores em ... ínimos, tais como: curso básico de informática e 2º grau completo para copeiro; 2º grau ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Secretário de Estado de Educação ... e S.H. INFORMÁTICA LTDA ... Objeto: 1.1. Constitui objeto do ... DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL ÀS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS (LC ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM
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Serviços públicos
... tratamento de esgoto, os serviços de educação, o transporte cole-tivo de passageiros, a saúde ... ser observada pelo Município em sua legislação própria e na execução do serviço. Esse ... administrativos os de suporte em informática, gestão de arquivos públicos, alimentação de ...
- CIEE/Rio tem inscrições abertas para cursos gratuitos. Confira ainda 1.383 chances de trabalho
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Governança pública
... reunião do conselho de acordo com a legislação aplicável; • encaminhar a agenda e o material ... à informação, a igualdade, e ainda, educação, saúde, moradia e segurança ... á no uso racional dos recursos de informática visando o aperfeiçoamento dos instrumentos de ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... industrial previstas na legislação do imposto (Lei nº 11.933, de 28 de abril de ... por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ... XXV-os bens de informática destinados à coleta eletrônica de votos, ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ção por danos sofridos, informação, educação e associação ), em congresso realizado em ... A legislação então existente não contemplava a tutela ... -eletrônica , à luz da ciência da informática ... Todavia, lembraríamos, neste passo, que o ...
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EDITAL Nº 94/2022/REI/IFTO, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DO TOCANTINS A REITORA EM ... á realizado em conformidade com a legislação vigente, em particular com a Constituição ... informática", incluindo transmissão audiovisual ao vivo atrav\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 150, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias. (plano Brasil Novo).
... I - Conselho Nacional de Informática e Automação; ... II - Departamento de ... , de acordo com a Política Nacional de Educação Física e Desportos, e prestar cooperação ... º 200, de 25 de fevereiro de 1967, e legislação especial superveniente ... Seção II ...
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Direito Civil
... (A) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não ... e instalar todo o equipamento de informática, a sociedade contrata José Antônio, que, apesar ... para atender às necessidades de sua educação”. E também o art. 1.696 do CC dispõe que: ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... A legislação até então instituída trata do primeiro destes ... ão dos direitos fundamentais afetos à educação (art.150, VI, c, da CR/88) e assistência social ... e nº 13.023/14), intitulada Lei de Informática", concede incentivos fiscais, consistentes em redu\xC3" ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... ao titular, ressalvado o disposto em legislação específica. 4 Como direito da personalidade, a ... para o Direito Fundamental à educação, previsto no artigo 6º da CRFB/88. Por meio ... ressaltar o DATASUS: departamento de informática do Sistema Único de Saúde. Segundo informação ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... A fase administrativa compreende uma legislação federal, vinte e sete estaduais e cinco mil, ... o tratamento relativo aos gastos com educação e dependentes, cuja dedução é irrisória, na ... de 1989, já antevê o advento da informática torna ainda mais intolerável o mencionado e ...
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Acórdão Nº 7166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA FENINFRA ... : FEDERACAO NACIONAL DOS ... reguladora com base na legislação" que delineou sua competência; que a ... ANATEL n\xC3" ... Secretaria de Educação do Estado do Paraná. Ato normativo de ...
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Direito Penal
... e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de ... ípio de São Caetano, desviou verba da educação em benefício de empresa de familiares ... informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08033050920184058000), 12-03-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR (FIES). DESPROVIMENTO. FNDE. PROVIMENTO. PARTICULAR. I - O estudante graduado em Medicina que optar por ingressar em programa credenciado Medicina pela Comissão Nacional de Residência Médica, de que trata a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e em especialidades prioritárias definidas...
... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE ... ADVOGADO: CRISTIANE ROUSE NASCIMENTO ... a sua solicitação em sistema de informática próprio. ... Ocorre que tal ... centavos), o que iria de encontro à legislação que rege a matéria, a qual lhe asseguraria a ... -
O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... apresentada pelo Movimento Brasil Informática acerca do assunto (27) ... Nesse ponto, é ... Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e ... apenas as normas gerais, deixando à legislação complementar o detalhamento” e de que “no ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... educação, religião), tudo somado com a sanção que o ... Lei de Segurança Nacional, única legislação que previa pena de morte aos assaltantes de ... punam delitos cometidos através da informática cometidos num país, mas consumado em outro, na ...
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A infraestrutura de banda larga e a inclusão digital no Brasil
Este capítulo começa apresentando uma radiografia estatística do estado da Internet de banda larga no Brasil: a evolução de sua penetração de 2006 até 2016 (quer dizer a inclusão digital) e uma comparação desta penetração e dos preços da banda larga fixa e móvel com outros países. A questão da qualidade do serviço de banda larga também é tratada. A seguir alguns fatores que afetam o preço da...
... a qualidade de serviços como educação, saúde e segurança pública, entre outros. A ... , Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, 2 de dezembro de 2014 ...