legislação educação informatica
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas, Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.a. - Abgf, Autoriza a UniÃo a Participar de Fundos Dedicados a Garantir OperaÇÕes de Comercio Exterior Ou Projetos de Infraestrutura de Grande Vulto, Altera a Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e da Outras Providencias.
... m) fabricação de equipamentos de informática e periféricos; ... n) fabricação de peças e ... O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE terá prazo até 30 de junho de 2013 para ... legislação vigente, quando houver o resgate de cotas, total ...
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A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... da atuação social do Estado: saúde, educação, desporto, cultura, ciência e tecnologia, ... nos seus detalhes e meandros por uma legislação superveniente ... Uma ressalva conceitual deve ... análise sobre o fundo setorial para informática, cf. NOGUEIRA, Mauro Oddo; ... KUBOTA, Luis ...
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Direito constitucional do trabalho
... Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a ... atividades sob a égide da legislação brasileira ... A existência do direito ao ... menos conhecimentos fundamentais de informática. Afinal, como é reconhecidamente sabido, o mais ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de o Estado intervir criando uma legislação minimamente protetiva, veio acompanhada da ... aqueles desenvolvidos na área da informática (teletrabalho, por exemplo) e os que se dão com ... Setores relacionados à saúde, educação e assistência social costumam ter intensa ...
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A Legislação Estrangeira
... 27.09.2007, da Eslovênia, sobre igualdade de oportunidades na educação ... @1.3. Direito de sindicalização ... Lei de 14.6.2000, da Estônia, ... sobre aplicação da Lei n.17, de 6.1.1978, que dispõe sobre informática, fichários e liberdades; Lei n. 800, de 2004, da França, sobre ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... unidades organizacionais sobre legislação de pessoal; ... b. Assessorar os servidores no ... de suporte e assessoria na área de informática; ... p. Apoiar as demais Divisões do CEVS na ... h. Promover ações de capacitação, educação" permanente e contínua para a atenção integral \xC3" ...
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O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... Até este momento, pudemos traçar um panorama da legislação que garante os direitos das pessoas com deficiência, principalmente os ... que estes usuários poderão contribuir é no laboratório de informática, já que eles serão capazes de indicar qual o melhor software leitor de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ígio, sobretudo nesses países, cuja legislação é por demais intervencionista, a ponto de ... ; b) manutenção de equipamentos de informática; c) manutenção de equipamentos de informática; ... neutralidade política e religiosa; g) educação constante; h) tratamento digno ao trabalho ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... dos meios de telecomunicação e informática aos serviços de saúde à distância, para ... educação e coleta de dados e, portanto, direcionadas a uma ... respeito aos demais princípios da legislação, especialmente”. Isso, porque o consentimento ...
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DECRETO Nº 100, DE 16 DE ABRIL DE 1991. Institui a Fundação Nacional de Saude e da Outras Providencias.
... Informática do SUS; ... IV - órgãos singulares: ... institucional, comunicação, educação e documentação ... Art. 9° À ... para a Fundação, nos termos da legislação pertinente ... Do Vice-Presidente ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
- Atos administrativos, Deliberação nº 195/2021 - 04/8/2021 Processo SE nº 19/1900-0037948-0 Descredencia a Escola Esta
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... legislação trabalhista brasileira dedica o Capítulo IV do ... ), o conhecimento na área de informática ... Todas as profissões praticamente dependem ... Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Paris, adotou a ...
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Legislação para consulta
... relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de emprega - dos e seus dependentes e, desde que vinculada às ... 2009) (Produção de efeito) VI - assessoria e consultoria em informática; (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produ- ção de efeito) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VI - da Cultura; ... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... IX - ... ção de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da ... os requisitos previstos na legislação pertinente ... § 5º Os servidores da FAE, ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... para planejar e ministrar as horas-aula estabelecidas pela legislação vigente; participar da ... proposta pedagógica da escola; participar da ... ção de processos educacionais, currículo escolar, BNCC, Informática Educacional, Didática, ... Legislação Educacional, Competências ...
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Tecnologia e o Direito: A Utilização das Provas Digitais no Processo do Trabalho
... 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. p. 46 ... 6414.3 - Temas de Direito ... de Direito Digital: fundamentos, legislação e jurisprudência. Curitiba: Appris, 2016. p. 23 ... ídos dos equipamentos ou sistema de informática; a temporalidade é demonstração da data e ...
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Atuação docente no modelo de educação a distância (ead): uma apreciação crítica sobre o papel dos tutores
O presente artigo analisa o papel dos tutores, profissionais responsáveis pela interação entre discentes no ambiente virtual de aprendizagem. Oferece visão crítica a respeito da posição dos tutores no ensino a distância (EaD). Para tanto, entende-se necessário o estudo do papel deste profissional essencial para o êxito do estudo a distância, modalidade de aprendizagem que conta com...
... , tais como conhecimento técnico para o uso da informática, novos modelos de comunicação oral e escrita e desenvolvimento de ... competência para chancelar a validade de um curso e a legislação brasileira não diferencia as modalidades presenciais e EaD. Os conselhos ... -
Direito digital do trabalho
... ção; · Conteúdo jurídico, educação" e consultoria: portais de informação, legislaç\xC3" ... ções, andamentos processuais e legislação; · Gestão de escritórios: soluções para ... próprios meios tecnológicos que a informática possuí. Com essa norma, o teletrabalhador foi ...
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Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
... Logo, conclui-se que uma nova legislação mais direta quanto às práticas envolvendo a ... Técnico em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e ... -
Legislação Penal Especial
... -se de função pública ou no desempenho de missão de educação, poder familiar, guarda ou vigilância ... (B) quando caracterizado ... ? (A) “Prescreve que a Interceptação Telefônica, de Informática e Telemática, somente poderão ser utilizadas em casos de Investigação ...
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Tributação e novas tecnologias
... conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais, e conexos vigentes no ... Ecommerce na Prática – Educação para todas as etapas do Ecommerce. Disponível ... atividades inserem-se no âmbito da informática, cuja oneração pelo ISS é sempre ...
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Direito Administrativo
... ços públicos, havendo previsão na legislação ordinária delegando à agência reguladora ... , alimentação, saúde, moradia, educação e lazer, de maneira a promover a reinserção ... contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará ...
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A inteligência artificial diante da integridade científica um estudo sobre o uso indevido do CHATGPT
A Inteligência Artificial (IA) é uma realidade presente na vida humana contemporânea marcada pela sociedade em rede. O recente lançamento do ChatGPT desencadeou diversos debates a respeito da integridade científica, em virtude do uso dessa ferramenta no meio acadêmico. Dessa forma, o presente artigo se propõe a analisar, em termos gerais, o uso da inteligência artificial, essencialmente o atual...
... desempenhará um papel fundamental na educação, na tecnologia e na inovação, o que também ... : o futuro do pensamento na era da informática. Tradução de Carlos ... Irineu da Costa. 2 ... Pelo art. 11 da Lei nº 9.619/98, a legislação brasileira responsável pelos direitos autorais, ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIM