lei 7 713 88
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... EST ENS FUN SAO SEBASTIAO DO QUARAIM 7 Nvel 1 21 ... 25662 NEEJA LIBERDADE 88 Nvel 5 13 Dom ... ESC EST ENS MED PONCHE VERDE 713 Nvel 7 28 Gravata ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SÚMULAS 284 DO STF E 7 DO STJ. OBITER DICTUM. ARTIGOS 144 E 145 DO ... 150, da CF/88, em montante superior ao efetivamente devido, ... 713) ... Considerando ainda possível a fixação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007201-82.2019.8.19.0063 (Cível), 06-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº: 0007201-82.2019.8.19.0063 Apelante: Marcelo Seixas de Vasconcelos Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios - RJ. Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção ...
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Jurisdição e competência
... 713 da CLT). Quando, porém, a Vara do Trabalho for ... 88 e 89); II — em o sendo, investigar se o caso é ... 207. (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 dispõe sobre a situação de ...
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Exercícios prácticos
... 5º, inciso XL, da CRFB/88 que a lei não retroagirá, salvo para favorecer ... 7): As contravenções penais, puníveis com pena ... Ocorre que o enunciado 713 da Súmula não vinculante do STF afirma ...
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COVID. Legislação correlata
... 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU 7.2.2020) ... Dispõe sobre as medidas para ... 0002337-88".2020.2.00.0000, que dispõe sobre a regulamentaç\xC3" ... 713" — CLT — recibo ao interessado — art. 785 \xE2\x80" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... contrários ou favoráveis ao compliance .” 7 Para isso, iniciar-se-á com a revisão detida ... 88" A preocupação com a governança corporativa a n\xC3" ... 15, n. 39, p. 713-729, jan. 2004; AL-SAI, Zaher Ali; ABUALIGAH, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Conforme esclarece Jorge Luiz Souto Maior 7 : ... Daí dizer-se que o reclamante é o ... (TST, ED-RR – 163600-88.2006.5.01.0341, rel. Desembargador Convocado: ... ência acarreta a inexistência de decisão 713 ... Assim, reconhecida a falta de dispositivo pelo ...
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Acordao N° 1791180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-11-2023
Fazenda pública. Servidor público aposentado. Portador de doença grave. Nefropatia. Isenção de imposto de renda. Realização de transplante. Doença não curada. Manutenção do benefício. Possibilidade. Sentença mantida. 1. O artigo 6º, xiv, da lei nº 7713/88 estabelece o benefício da isenção de imposto de renda em favor de aposentados portadores de várias moléstias graves, entre elas a nefropatia...
... 1. O artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 estabelece o benefício da isenção de imposto ... art. 6º, inciso XIV, da Lei 7".713/88, o fato de a Junta Médica constatar a aus\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 7. A publicação de matérias jornalísticas a ... Kodama: Inquérito Policial 1000/2013-5048401-88.2013.404.7000/PR, Pedido de Busca e Apreensão ... , foi, portanto, de R$ 29.223.961,00." 713. Não só houve sentença reconhecendo o fato, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... 5º da Lei nº 7".347, de 24 de julho de 1985, e o art. 82 da Lei n\xC2" ... Art. 713. Na petição inicial, declarará a parte o ...
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Processo penal
... 129, I). 7" ... O art. 18 do CPP estabelece o seguinte: ... \xC2" ... 26 Vejamos o teor do art. 20, inc. X da CF/88: ... » CF/88. Art. 29. O Município reger-se-á ... Súmula 713: O efeito devolutivo da apelação contra ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 683. A CR/88 manteve a competência dos Municípios para ... ção do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, a depender do Estado de destino; ... 713 A parte final do caput do art. 23 dispõe que o ...
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Índice alfabético e remissivo
... 88 Proporcionalidade entre diversos autores ou ... 798 Restauração de autos: art. 713 ... - POSTULAÇÃO EM JUÍZO ... Atuação em ... 2° ... Da isonomia: art. 7° ... Duração razoável do processo: art. 4° ...
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Direito Tributário
... Em sintonia com a CRFB/88", assinale a opção que indica o ente da federaç\xC3" ... % e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7% ... Tal enunciado normativo viola o ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 713 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 713 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 7 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... Art. 88. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, ... ART. 713 ... COMENTÁRIOS ... O art. 710 estabelece ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... I, p. 17) ... 7. “LUTA. Teu dever é lutar pelo direito. Mas no ... 88. “A respeito da injustiça é cometida de duas ... (São Tomás de Aquino) ... | 713 ... Manual do Júri ... 108. “Não há ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 183 da Lei nº 7.210/1984). c) a pena é aplicada ao imputável e ... Férias. JUBI 88/03; Tacrim/SP [atual TJSP], Ag. 1.153.983/5-SP, ... 713 46.4. Os requisitos do crime continuado ...
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Acordao N° 1681294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizado especial da fazenda pública. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento. Isenção imposto renda. Proventos aposentadoria. Moléstia grave. Lei 7713/88. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 1. Insurge-se a autora/agravante contra decisão do juízo do 2º jefp do df que indeferiu a antecipação de tutela no sentido de impelir o distrito federal a cumprir o disposto no art. 6º,...
... APOSENTADORIA. MOLÉSTIA GRAVE. LEI 7713/88. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CONHECIDO E NÃO ... 6º, inciso XIV, da Lei ... 7.713/1981,devendo suspender imediatamente os ... -
Acordão nº (RO)0133300-86.2007.5.06.0142 (01333.2007.142.06.00.8) de 2º Turma, 3 de Junio de 2009
... , com base nos artigos 20 do CPC e 133 da CF/88. Cita jurisprudência. Pede provimento ao ... 228 da SDI-I (base de cálculo indicada na lei 7/713/88, art. 7a , incido I e lei 10. 833/03 ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... Data: 24/09/2003 ... O art. 7, XIV, da CF/88 assegura o seguinte direito ... cit., p. 713 ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Recurso Especial nº 859.602/MG (2016/0051111-7), 5ª Turma do STJ, Rel. Jorge Mussi. DJe ... 3 a ed. São Paulo: RT , 2002. p. 88-89. 692 LIRA, Ana Núbia Silva de. “Prova ... 713 EXEMPLO PRÁTICO ... No plenário do Tribunal ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... traçada acerca da liberdade associativa (CRFB/88, art. 5.º, XX), organizam-se a partir da Lei e, ... (7) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2009, p. 713 ... Devido Processo Legal na Relação de ...
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Magistratura TJAL 2019
... 7. Luciano, proprietário de duas casas, ... 88. Os consórcios públicos são um instituto ... , conforme se depreende do teor da Súmula 713 do STF: “O efeito devolutivo da apelação ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... Parte Ativa: AUTOR: JULIETA ALVES MARFUZ ... no rol do artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 ... Traz em tela diversos precedentes que ... A Lei nº 7.713/88 estabelece um rol taxativo de moléstias que dão ...