lei 888 76
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... Jonas Santana de Brito, DOESP 16.4.10 ... 76) Execução de contribuição previdenciária. Sistema "S" (Sesc, Sesi, ... 2. Recurso Especial improvido. STJ, RESP 1.089.888, Proc. 2008/0204888-9, SC, 1ª T., Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJE ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ) Na forma culposa, não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério Público proporá a aplicação imediata ... (STF - HC 76.888-PI - 2ª T. J. 29.09.98 - Un. p. 3 e também HC 71.875-SP - 2ª T, p ...
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Execução trabalhista
... 721 e 888 e Lei n. 5.442/1968), valendo registrar que eles têm o prazo de até 10 ... 76 da Lei n. 11.101/2005, in verbis : ... Art. 76. O juízo da falência ...
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Da Penhora
... 826, NCPC) e art. 13 da Lei n. 5.584/1970) ou adjudicação (art. 888, § 1s, CLT); ou, antes da hasta pública, pela adjudicação (art. 685-A, ... 262/76, rei. Juiz Alves Ribeiro, 11.2.1976, Revista LTr 41/950) ... É bem ...
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Da execução
... Des. Cássio Colombo Filho, DEJT 18.7.14 ... 76") INss. Reconhecimento de vínculo. Contribuições previdenciárias. Incid\xC3" ... 2. Recurso Especial improvido. STJ, RESP 1.089.888, Proc. 2008/0204888-9, SC, 1ª T., Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJE ...
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Livro II - Do processo de execução
... 76/TJRJ ... @@CAPÍTULO IV. Dos requisitos necessários para realizar ... 10. Embargos rejeitados. (1ª Turma, EDcl no REsp 440.888/DF, Rel. Ministro José Delgado, julgado em 17/09/2002, DJ 21/10/2002, p ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Processo nº 0418863-09.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Município Do Rio de Janeiro. Ação Anulatória. Pleito de Declaração de Nulidade de Processo Administrativo Disciplinar que Ensejou Aplicação de Pena de Repreensão À Servidora Municipal, Ocupante Do Cargo de Auxiliar de Creche. Sentença de Procedência. Apelação Do Réu. Ato Administrativo Revestido de Legalidade. Processo Administrativo Disciplinar....
... 888 ... NO ART. 171, II DA LEI MUNICIPAL Nº 888/76 ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... Sobre sociedade anonima, veja LSA (Lei 6.404, de 15.12.76) ... Sobre sociedade cooperativa, veja Lei 5.764, de 16.12.71 (no ... 6.404/76 ou ... 888 OLAVO BARROSO SWERTS ... das disposições sobre a sociedade simples. O ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... f) expropriação de bens em hasta pública (art. 888 da CLT) ... Exceto a petição inicial que deve ser elaborada pelo ... No mesmo diapasão, dispõe o art. 158 da Lei n. 6.404/76, in verbis : ... “O administrador não é pessoalmente ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Essas regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1° e 2°, CLT). Permitimo-nos, porém, fazer algumas ... 651 e 787 do CPC (TRT-4ã R., 2ã T., Ac. 261/76, 29.4.1976, rei. Juiz João António G. Pereira Leite, LTr 40 f\ .317) ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ART. 77 ... Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da ... ART. 888 ... local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em ...
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Legislação
... ADOLESCENTE ... Art. 76. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente — ... Art. 12. O art. 888, da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... condições de percepção de ambos os adicionais, por apenas um deles 76 ... Tal opção pode ser realizada durante o contrato de trabalho pelo ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 888-889 ... Art. 126. A citação do denunciado será requerida na ...
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Da execução trabalhista
... 76 ... A matéria arguível nos embargos à execução, conforme determina o ... Art. 888. Concluída a avaliação, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 76 inciso III), promulgada a 16 de julho de 1934, eram praticamente as mesmas ... 888, § 4º), retornando à praça os bens apreendidos ... e) Nos demais ...
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Execução
... 835 do CPC.” (1099) Enunciado n. 76 do FNPT. “[ ... ] Desde que o executado requeira, indicando meio mais ... 888 do CPC); i) o parto ou a concessão de adoção, quando a advogada ou o ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... E=700017 e N=7517844; ponto 75, de c.p.a. E=700004 e N=7517862; ponto 76, de c.p.a. E=699996 e N=7517877; ponto 77, de c.p.a. E=699979 e N=7517898; ... E=693071 e N=7502254; ponto 888, de c.p.a. E=693056 e N=7502230; ponto 889, de c.p.a. E=693047 e ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 22.02.2007; Resp. 888.288 - RS, Rel. Min. Castro Meira, DJ 26.04.2007; 1ª Turma, AgRg. no Ag ... pelo TJSP, 21ª Câmara de Direito Privado, Apelação cível 0147425-76.2010.8.26.0100, Rel. Des. Rômolo Russo, DJ 16.10.2013. Do inteiro teor, ...
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Remuneração e salário
... 457, caput ) e pelo conceito legal de salário mínimo (art. 76 da CLT e leis do salário mínimo após 1988) ... REMUNERAÇÃO E ... 888 Mඉඝකඑඋඑ Gඌඑඖඐ Dඍඔඏඉඌ ...
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Dos Embargos à Execução
... , DEJT 4.12.2009; RR 21400-14.2007.5.01.0021, DEJT 7.5.2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, ... 888, § 1°, CLT). Na prática, nada modificará, posto que a adjudicação ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Não o fazendo, “o juiz julgará extinto o processo” (art. 76, § 1º, do CPC de 2015), extinguindo o processo sem julgamento de ... 721 da CLT ... Art. 888". Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1271454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 13.08.2020. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. TESE CONFIRMADA NO JULGAMENTO DO ARE 954.408/RS, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI ADMITIDA PARA REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA QUANTO AOS SERVIDORES CIVIS. TEMA 888. INAPLICABILIDADE AOS POLICIAIS MILITARES.
... SERVIDORES CIVIS. TEMA 888. INAPLICABILIDADE AOS POLICIAIS ... MILITARES. ARTS. 42, § 1º c/c ART ... federal nº 51/85 e complementar estadual nº 24/76 ... cumpridos. Direito, ademais reconhecido no julgamento ... do RE ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 76, caput ), provocará a extinção do processo sem resolução do mérito ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... Essas regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1º e 2º, CLT). Permitimo-nos, porém, fazer algumas ... 651 e 787 do CPC (TRT-4ã R., 2ã T., Ac. 261/76, 29.4.1976, rei. Juiz João António G. Pereira Leite, LTr 40/1317). Nota: ...