lei 888 76
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... 3. A prática contraria o disposto no artigo 888 e parágrafos da CLT, onde há procedimento específico e contrário ... cit., p. 33 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 76 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL TRABALHO.indb 76 07/10/2022 ...
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Procedimentos especiais
... Cooperativa em liquidação extrajudicial. Lei n. 5.764/71, art. 76. Inaplicável. Não suspende a execução. A liquidação extrajudicial de ... 888. Inexistência de efeito suspensivo intrínseco aos embargos de terceiros ...
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Legislação Complementar
... X — 73.423, de 7 de janeiro de 1974; ... XI — 76.218, de 9 de setembro de 1975; XII — 76.750, de 5 de dezembro de 1975; ... Art. 12. O art. 888, da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 888-20.2014.5.15.0071) 04-03-2020
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR PELA TERCEIRA TURMA. DEVOLUÇÃO COM O FIM DE EVENTUAL RETRATAÇÃO PREVISTA NO ART. 1.030, INCISO II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC/1973). REAJUSTES ANUAIS CONCEDIDOS EM VALORES FIXOS. ÍNDICES DIFERENCIADOS. DECISÕES DO STF. Caracterizada a contrariedade à Súmula vinculante nº 37 do STF, merece processamento o recurso...
... Precedentes. 2. Recurso de embargos de que se conhece e a que se nega provimento" (E-RR- 76-83.2010.5.15.0146, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, Ac. SBDI-1, in DEJT 7.10.2016) ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ... -
Decisões Monocráticas nº 1097407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... 1 ... O município exequente aduz, no seu recurso, f. 888-901, que também seja determinada a aplicação do IPCA-E como indexador ... ção razoável para que o juiz possa apreciá-lo (RE 78.873, RTJ 76/814; 70.143, RTJ 77/467) ... Ver Súmula 287. (Direito Sumular ... São ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... 888). 67 Determina o nosso Código de Processo Civil que sejam cientificados ... 897). 76 Se o arrematante não pagar pode o fiador pagar o valor do lanço e ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... Jorge Cesa Ferreira da Silva 76 , no mesmo sentido, afirma que a onerosidade excessiva deve ser avaliada a ...
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Decisões Monocráticas nº 1265717 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2020
... O recurso extraordinário foi admitido nos seguintes termos: Às fls. 888/891, foi proferido novo acórdão, que em sede de retratação manteve o ... 76 e 480, tendo determinado o retorno dos autos ao Órgão Especial para ...
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Crimes Contra a Honra
... 76" da Lei n. 9.099/1995, ao cuidar da transação penal, às ações penais p\xC3" ... /551, 795/556, 816/565, 826/505, 829/643, 833/468, 835/659, 853/554, 888 ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... ideal de emissão de fumaça era regulada pelas resoluções 507/76 e 510/78 do CONTRAN, que foram revogadas, assim embora haja previsão no ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd 887 13/10/2017 11:53:31 ... 888 Ricardo Alves da Silva ... O Paraná, como outros Estados que ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 21-03-2017
... se refere o artigo 133, da lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social ... encerrado em 31 de Dezembro de 2016 ... 7.047.427 10.762.888 ... no LALUR. j) Segregação em circulante e não circulante: ...
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Da Prescrição
... ) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; 76 III – a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... 75 ... Entende-se, no contexto da referida obra, 76 que a capacidade para consentir – também nomeada de discernimento – ... v. 324, n. 13, p. 882-888 ...
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Novo CPC
... Art. 76". Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representaç\xC3" ... Art. 888. Não se realizando o leilão por qualquer motivo, o juiz mandará ...
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Novo CPC
... Art. 76". Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representaç\xC3" ... Art. 888. Não se realizando o leilão por qualquer motivo, o juiz mandará ...
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Organização da justiça do trabalho
... 650) pode fixar a competência territorial das Varas do ... 76 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo ... 888 ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 888 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA N. S. DA SILVA E FÁBIO AGOSTINHO ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... 76-102; SILVA, 2008, p. 587-599; BARROSO, 2008, p. 875-904) ... _____ Sentencia T-025/2014. _____ Sentencia T-153/1998. _____ T-888 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-84.2019.5.06.0141), 18-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Reza o parágrafo 1º do art. 888 Consolidado que a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exequente preferência para a adjudicação, sem, contudo, estabelecer critérios objetivos para sua aferição, que é deixada,
... 888 Consolidado que a arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados ... nº. 6.404/76, art. 183, §2, alínea "a". Para a Resolução CFC nº. 1.136/08, ... -
Multipropriedade imobiliária urbana
... está prevista em seu Código do Consumidor (Lei nº 2009/888) e na Lei nº 88/18, que estabelece a forma pela qual a multipropriété ...
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Acórdão Nº 0020109-93.2019.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2021
EMENTA PL FUNDIÇÃO E SERVIÇOS. SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE NOVO HAMBURGO. AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO INEXISTENTE. A apresentação de agravo de petição não constitui medida de urgência,...
... PREÇO VIL. NÃO OCORRÊNCIA. O art. 888, §1º, da CLT dispõe que a arrematação será feita pelo maior lance, ... MANDATO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CPC DE 2015, ARTS. 104 E 76, § 2º (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 210/2016, ... -
Platônicas manifestações de boas intenções'? Sobre as disposições constitucionais programáticas em Vezio Crisafulli
O presente artigo procura compreender historicamente o sentido do conceito de normas programáticas no pensamento de um dos seus principais construtores, Vezio Crisafulli. Contextualizando as ideias de Crisafulli nos embates teóricos do pós-guerra, que, na Itália, trouxe uma nova Constituição - e de um novo tipo de constituição: "longa", "rígida" e fortemente "projetual", pretende-se demonstrar...
... p. 888 e 895 60 CRiSafulli, vezio. introduzione. p. 12 61 malfatti, elena; ... os teóricos mais radicais da doutrina constitucional do pós-guerra 76" ... mas por que, então, Crisafulli não abre mão da própria distin\xC3" ... -
Processo de Execução
... a ed., São Paulo: LTr Editora, 2005, p. 76 a 80). O que se pode admitir é que essa medida possua “traços” de ... 888, § 1. o , parte inal; Lei n. 6.830/80, art. 24, I e II; CPC, art. 876 ...
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Portaria, PORTARIA nº 032/2022- RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... b) Número de bilhetes gerados:2626 ... 76. Extração Sorteio Municipal De Cerro Grande Do Sul: ... a) Prêmios: ... 2 (Dois) Prêmios de R$ 150,00 ... b) Número de bilhetes gerados:888 ... 105. Extração Sorteio Municipal De Eldorado Do Sul: ... a) Prêmios: ...
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Tutela jurisdicional diferenciada
... 888, VIII; medida prevista de modo implícito no novo diploma, como se vê do ... 76 ... São suas as seguintes palavras: "Outra falácia recorrente é a ...