lei nº 4 119 27 agosto 1962
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Decreto nº 57.617 de 07/01/1966. APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
... 27, mediante requerimento-guia (Modêlo nº 2), devendo considerar-se ... Art. 119. A aplicação dos recursos de que trata o artigo anterior deverá ser ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... nascido em 29/12/1962, filho de Afonso Pereira dos Santos e Maria ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO QUINTO / DF ... DJe de 9 de agosto de 2018) ... No mesmo sentido: Inq 4.483 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO QUINTO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... 08/05/1962, filho de Juventino Alves Martins e Francisca ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO SÉTIMO / DF ... DJe de 9 de agosto de 2018) ... No mesmo sentido: Inq 4.483 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO SÉTIMO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... DOS ANJOS, brasileiro, nascido em 26/05/1962, ... filho de Maria Archanjo dos Anjos e Joaquim ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO OITAVO / DF ... DJe de 9 de agosto de 2018) ... No mesmo sentido: Inq 4.483 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO OITAVO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... 02/09/1962, filho de Zenande Afonso de Jesus e Aurea Maria ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 134 ... INQ 4922 RD-QUINQUAGÉSIMO NONO / DF ... DJe de 9 de agosto de 2018) ... No mesmo sentido: Inq 4.483 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 134 ... INQ 4922 RD-QUINQUAGÉSIMO NONO / DF ...
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Capítulo VI
... 4 A Emenda n. 1, como se vê de sua redação, tem ... BILL OF.indb 119 06/11/2015 16:37:19 ... madrugada de 24 de ... 27 ... Sob o ponto de vista doutrinário, pode-se ... ção constitucionalista” do Porto (agosto de 1820), as ideias de um governo representativo ... 137 ... Em 1962, a Suprema Corte teve como inconstitucional ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. o Estado-Maior das Forças Armadas; ... 4. a Consultoria-Geral da República; ... c) como ... Art. 27. Ao Conselho Nacional de Política Cultural ... Art. 119". A Secretaria Nacional de Educação Básica comp\xC3" ... 25 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, com a redação que lhe deu a Lei nº 4.390, de 29 de agosto de 1964; ... b) no § 4º do art. 11 da Lei nº ...
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Greve
... agosto, batizado com propriedade “Lei Celerada”, ... Art. 2º O art. 12 da Lei n. 4.269, de 17 de janeiro de 1921, fica substituído ... 27. Pelos excessos praticados e compreendidos no ... ão, até a 1ª Guerra tem-se conhecimento de 119 greves eclodidas em São Paulo, sendo que de 1906 ... de São Paulo em 1917, as de 1953 e 1962, esta marcadamente política, tendo como ...
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Sindicato. Futuro?
... (957) TELLES, Jover. Ob. cit., p. 4. (958) Ob. cit., p. 6 e ss ... 6165.8 ... 5.221, de 12 de agosto de 1927, conhecido como “Lei Celerada. O quadro ... A partir ... (965) Ob. cit., p. 20 e 119. (966) A luta de classes no Brasil e o PCB ... 1962 pelo Comando Geral dos Trabalhadores — CGT, a ... PL (1045) ) ... A ditadura, no dia 27 de outubro de 1965 com o Ato Institucional n. 2, ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 4. A fixação de penalidade não pertinente ao ... (2013) ... 27) Orientação Jurisprudencial n. 33, TRT/RS - ... Em agosto/2015, o E. TST deu uma guinada em sua ... Depalma, 1962, vol. I, p. 240) ... Com o precioso respaldo da ... Des. Heriberto de Castro, DEJT 07.3.13 ... 119") Pró-labore. Impenhorabilidade. A retirada de s\xC3" ...
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Acórdão Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... dupla tipicidade ... 4. Os crimes que fundamentaram o pedido de ... 1962, o cidadão Chinês, 01 de Junho de 2015 ... No dia 6 de ... agosto de 2015, Organização Internacional de Polícia ... Direito Penal’, p. 135, item 119, 3ª ed., 1997, inter plures); este – ... o ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 63 ... EXT 1425 / DF ... aqueles critérios ...
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O princípio de continuidade
... 4) resistência em admitir a rescisão unilateral ... @@119. Dinamismo do contrato de trabalho ... o ... 13), e decreto regulamentar de 26.4.62 (art. 27), que são os que atualmente vigoram ... De ... , na revista argentina "Derecho dei Trabajo", 1962, pág. 40 I) ... ernesto Iírotoschín : ... 72, pág. I 10, agosto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 98500-24.2009.5.02.0255) 15-08-2018
... 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. 4. HORAS EXTRAS ... SEMANA ESPANHOLA. 5. EXPURGOS ... petição inicial e a Lei Complementar n.° 119/2991 não constituem ou constituíram o direito ... (Res. 174/2011 - DeJT 27/05/2011) ... Considera-se à ... Brasília, 15 de agosto ...
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Acórdão, Processo nº 0001613-28.2017.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-12-2021
... 09/10): Anderson Marcos Gonçalves, no dia 27 de outubro de 2017, por volta das 10h20min, no km ... , o artigo 70 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de ... 117 e 119). 5. Quanto ao pedido de atribuição de efeito ...
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Espécies tributárias e a classificação dos tributos
... 4. A BASE DE CÁLCULO é uma grandeza que ... , com a inclusão operada pelo Decreto-lei nº 27, de 1966, porém, reconhecia que as disposições ... os arts 71 e 74 da Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 com as alterações determinadas pelo ... A Lei 4156/1962, instituiu o empréstimo compulsório em favor da ...
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Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira
... 16, n. 2, p. 117-129, 2021. 119 ... João Telmo de Oliveira Filho e Tarcyla ... 22, parágrafo 4 ... Ainda no sentido do aprofundamento da ... pela Câmara dos Deputados em 03 de agosto de 2021 e segue para votação no Senado, com ... a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e ... BRASIL. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 915, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ... Disponível em http:// ...
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Crédito, planos e planejamento em Santa Catarina
Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória do crédito em Santa Catarina, plasmado nos recursos liberados pelos bancos de fomento e pelos programas de incentivos fiscais, ao longo dos planos e do planejamento estadual entre 1962 e 2010. Para visualizarmos a abrangência dos impactos dos recursos liberados na economia catarinense, será analisada a relação entre crédito, Produto Interno...
... dos planos e do planejamento estadual entre 1962 e 2010. Para visualizarmos a abrangência dos ... E-mail: agf@unesc.net ... 119 ± 154 ... Crédito, planos e planejamento em ... (18,0%) e a sociedade de bem-estar (4,63%) (PLANO SIM, 1990). Em 1992, o BRDE voltou a ... 2.719, de 27 de maio de 1961, num momento propício para a ... 744, de 17 de agosto de 1961, e operou, inicialmente, com recursos ... -
O papel da Escola Superior de Guerra na sustentacao do regime autoritario brasileiro/The role of the Superior War School in supporting the Brazilian authority regime.
... ; (1961) valorizacao do homem brasileiro; (1962) acao dos grupos de interesse; (1963) reforma ... 4 A participacao do judiciario nos encontros da ... em Porto Alegre, aconteceu entre agosto e novembro de 1965. Ate 1967, realizaram-se cinco ... Porto Alegre, 27 de julho de 1972. Fonte: Fundo Justica Federal de ... /RS tem mais de 7.280 diplomados, ofereceu 119 cursos, dos quais 47 foram ministrados em Porto ...
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Editais - SAÚDE
... 19353307-8 5061957/1 100 100 100 731 13/09/1962 ... 92º MARCIO DA COSTA MOREIRA 17782747-6 ... 124º SELMATEIXEIRA 21284602-4 7390804/1 100 100 100 731 13/11/1968 ... 125º ... NEVES 53337030-9 14980198/1 100 100 100 731 27/03/1971 ... 136º LUCELIVIANA DA SILVA PINHEIRO ... - Seção I São Paulo, 132 (28) – 119 ... 237º ELISABETE RODRIGUES DIAS BRITO ... e Resolução SS nº 83, de 17 de agosto de 2015. No caso de ... descumprimento destas ...
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Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... do Estado no Quadro do Conhecimento Político 4 , bem como nos livros Direito Constitucional e ... 26/27 ... “Por uma parte, ninguém pretende negar ... São Paulo: Editora RT, nº 119, ano 29, julho/agosto, 2004, p. 29-39 ... - 1804 (Rio de Janeiro: Editora Record, 1962); Código Civil Alemão – 1896 (Rio de Janeiro: ... -
Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... 4 1. LÔBO, Paulo Luiz Neto. O contrato - ... Agosto/1949, p. 15 ... 14. Cf. TEPEDINO, Gustavo ... 27 Por isso, torna-se pertinente afirmar que a ... sentido foi o discurso de John Kennedy em 1962. 112 Naquela oportunidade, o então presidente ... 119 3.5.1. A nova feição do contrato traçada pela ...
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Da rescisão
... 290 (DOU 18.4.07) aprovando normas para a imposição de multas ... A partir de 27 de outubro de 2000, os valores expressos em UFIR ... 1º, do Decretolei n. 779, de 21 de agosto de 1969, é privilégio da União, do Distrito ... 4.090, de 13 de julho de 1962 (13º salário), integra o salário para efeito ... 119) Uso de câmeras de circuito interno pelo ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... (119) ... Nesta diretriz, em contraponto à lógica ... 39/1996, de 31 de agosto, 146/1999, de 1º de setembro, e 99/2003, de 27 ... encontravam-se num patamar, em média, 23,4% menor do que nas atividades dos contratados ... 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... (4) Para as analises quantitativas, foram buscadas ... do Estrangeiro, Lei no 6815, de 19 de agosto de 1980, (23) apesar de ter revogado ... (27) ... Nao foi outro o posicionamento quando da ... ), Russia (1) 1961 2 Chile (1) e Espanha (1) 1962 8 Paraguai(2) Argentina (1), Colombia (1), ... 176 ... (53) GUEDES, op. cit., 2014, p. 119-125. Na denuncia, o promotor Rubens Pinheiro de ...
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Trabalhador Desportivo
... 4 o O Sistema Brasileiro do Desporto compreende: ... 594, de 27 de maio de 1969, e a Lei n. 6.717, de 12 de ... 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, caso cumpram os requisitos dispostos nos ... masculinas da FIFA nos anos de 1958, 1962 e 1970: (Produção de efeito) ... I – ... Resolução Normativa n. 119, de 9 de dezembro de 2015 ȋ͕͜͝Ȍ ... — ...