lei nº 4 119 27 agosto 1962
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Do regime geral de previdência social
... 7º do art. 201 da CF/88 pela EC 20/98) 4 § 1º O Regime Geral de Previdência Social - ... Ver art.1º-A da Lei nº 9.717, de 27/11/98) ... Art. 13. É segurado facultativo o ... das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970, benefícios estes a serem requeridos e ... entre 1º de abril de 2015 e 31 de agosto de 2015 nos termos e condições da legislação ... Art. 119 ...
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Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... poder de força e coragem ensejou o patriarcado 4 ... Na Grécia e Roma Antiga, berços da ... A Lei n o 4.121, de 27 de agosto de 1962 (Estatuto da Mulher Casada), ... 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2010, p. 119-120 ... COLCERNIANI, C. B. Direito de ...
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Editais - Educação
... fixados pelo Artigo 15 da Resolução SE 4, de 03/01/2020 ... ou Artigo 8º da Resolução ... 27 ANDERSON ROBERTO NUNES IBARRA 31400733804 1 LESTE ... BASICA II BIOLOGIA habilitado A 10 37,119 ... CIENCIAS FISICAS E BIOLOGICAS ... MATEMATICA ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 7213 30/03/1962 0 ... 14 KELLY GUIMARAES 27696519867 1 LESTE 1 ... previsto para 18 e 19 de agosto de 2022 ... 2- A interposição do recurso ...
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Melodrama e crise social: Os Mistérios de Paris e a política da escravidão no Império do Brasil (c. 1840-1850)
No dia 25 de março de 1851, aniversário da Constituição brasileira de 1824, o Teatro São Pedro de Alcântara apresentou, sob os olhares do Imperador D. Pedro II, a peça Os Mistérios de Paris, baseada no folhetim homônimo do escritor francês Eugène Sue, traduzido ainda na década de 1840 para o português por Justiniano José da Rocha. O artigo tem por objetivo analisar as motivações que levaram a...
... Sobre a reclamação dos leitores, em 27 set. 1844: “O Jornal do Commercio apareceu nos ... da “classe trabalhadora” (Bory, 1962; Chevalier, 1984; Lyon-Caen, 2008, e Pettitt, ... 4 ... Adotando um ou outro ponto de vista sobre ... 10-19; Basile, 2009, p. 53-119; e Flory, 1986, p. 175-180) ... Em 1833, com ... 23-100; e Lei n. 16, de 12 de agosto de 1834). Não bastasse isso, também encampou as ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... 27 - Professora Bebel - PT - institui o ... Conselho ... regionalização da saúde; ... 4. emenda nº 06 - Emídio de Souza - PT - cria ... 79. emenda nº 119 - Beth Sahão - PT - determina que ... cabe ao ... em 28 de agosto de 1913 (Lisboa, 1984 apud Campos, 2014, p. 12) ... 10): ... os anos 1962 e 1963 se caracterizaram por uma ... reversão do ...
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The Role of the Judicial Branch in Brazilian Rule of Law Erosion
The rule of law is the central milestone of modern democratic states. There is a gap, however, between what is on the constitutional texts and the lived-in world. The scholars use to concentrate their focus on the Executive Branch’s role (and, sometimes, of Legislative Power) in situations of disregard of the Constitution. However, we chose to target the Judicial Branch and its decisions as...
... of law erosion and the Brazilian Judiciary; 4. The illiberal backlash and the return toward an ... New York: The Bobbs-Merrill Company, 1962 ... 732 ... Rev. Investig. Const. , ... Decisão em 27 de março de 2007. BRASIL. Tribunal Superior ... Decisão em 25 de agosto de 2020 ... 4 BRASIL. Supremo Tribunal ... 119 Instead of the punitive power of the State being ... -
Os Indivíduos como Sujeitos do Direito Internacional
... relações, como membros da sociedade universal 4 ... Foi, no entanto, o grande mestre de ... do direito tanto interno como internacional 27 ... Para isto tem contribuído, no plano ... Jurídica de Chile, 1962 [reed.], pp. 49, 57, 77, 155-156, 163, 292, 304 e ... Tribunais de Nuremberg (estabelecido em agosto de 1945) e de Tóquio (estabelecido em janeiro de ... ”, e “mesmo contra seu próprio Estado” 119 ... Sem a outorga aos indivíduos de ação direta ...
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Poder Legislativo
... {letter-spacing:3.444000px;}.ls42{letter-spacing:4 ... :17.472000px;}._2{width:22.548000px;}._a{width:27 ... Em 1962, a relação era de 1,4% e 1,6% para São Paulo ... ço a 30 de junho, e o segundo, de 1º de agosto a 1º de dezembro. A Constituição de 1967 ... 119 Canotilho, ao analisar o conceito de lei no âmbi ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... United States of America de 19 de agosto de 2006. Disponível em: ... v. Arab Republic of Egypt. Case no. ARB/98/4. Award de 8 de dezembro de 2000. Disponível em: ... Acesso em 27 de outubro de 2017) ... 697 “Faced with the ... 896 Europe Cement v Turkey, Op. Cit., par. 119. Cementownia v Turkey, par. 109 ... Como os ... Merits. Judgment of 15 June 1962. Disponível em: ...
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Acórdão, Processo nº 0003517-28.2013.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... tipificados nos artigos 70 da Lei n.º 4.117/1962 e 339 do CP; b) em 02.12.2015, o r. juízo a quo ... n. 251498576, pp. 27/38) ... Ao contrário do sustentado pela defesa, ... 107, IV, 109, IV, e 119, todos do Código Penal, e julgo prejudicada a ... a ré Marisa disse que a empresa fechou em agosto de 2006 e que antes havia um contador que ...
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Decreto nº 51.900 de 10/04/1963. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 1º da Lei nº 4.154, de 28 de novembro de 1962, ... Artigo ... 27 dêste regulamento (Lei nº 3.470, art. 82, ... 118) ... Art. 119. Os oficiais de registro de títulos e documentos ...
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O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... UNCITRAL Arbitration Rules, UN Doc A/CN.9/97 (4 November 1974). Disponível em: ... Acesso em 3 de ... 45-94. Disponível em: ... Acesso em 23 de agosto de 2017 e PAPARINSKIS, Martins. Analogies and ... 27, n. 4, 2012, p. 761-789, p. 783 ... 355 KOLB, ... Recueil des Courses, vol 92, 1957, p. 119.) ... 366 “The principle that a party cannot ... 106, 1962, p. 66-67 ... 383 Idem ... 384 HOUSE OF ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... Regional, nas causas de valor até 4 (quatro) vezes o Valor de Referência ... 119 do CC (atuais arts. 127 e 128); na realidade, ... 779, de 21 de agosto de 1969? ... g) No caso de o juiz haver ... Mais tarde, porém, a Lei n. 6.205, de 27 de abril de 1975, descaracterizou o salário ... 5. ed., v. II. Giuffré, 1962. p. 198) ... O art. 997, § 2º, do CPC, ...
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Verbas trabalhistas
... E-ED-RR-2132/2002-014-08-00.5, DEJT de 29.4.2009, p. 283) ... Critério Material e ... 199 (DOU de 27.7.1990) que instituiu um abono salarial (art. 9 o ... setembro 3h20m ... agosto 3h20m ... julho 3h20m ... junho 3h20m ... 119) ... EMENTA: EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ... 4.090/1962, mais conhecida por 13 o salário, que foi ...
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Parte geral
... 4°, II da CRFB/88); b) direitos e garantias ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007, p. 26-27 ... 26 Devido processo legal e negativa de ... 119-120 ... gaio_novoCPC.indb 12 24/03/2016 ... 92 La Sentenza Civile ... Milano: Giuffrè, 1962, p.10 ... 93 Cabe notar que Montesquieu, em ... Serviço Militar (Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964), retificada pela Lei nº 4.754, de 18 de ...
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Referências
... ISBN: 978-85-7700-388-4 ... AMARAL, Antônio Carlos Cintra ... Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd 681 27/11/2021 22:21:14 ... 682 Da proteção ... Acesso em: agosto de 2017 ... REZENDE, Maria Beatriz, et al ... CONVENÇÕES ... CONVENÇÃO UNESCO, 1962. Recomendação Paris Paisagens e Sítios ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, v.119 ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... @4.1. Aspectos econômicos das relações ... Em 1962, foi promulgada a Lei n. 4.137, de 10 de ... da construção por metro quadrado, em agosto de 2015, foi de R$ 955, sendo R$ 510,89 relativos ... Curso de Direito do Trabalho. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 575 ... São Paulo: LTr: 2013. p. 119-121 ... SOUZA, Salim Reis de. A ética e ...
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Referências
... 77, p. 103-119 ... BAHIA. Lei Complementar 20, de 8 de ... 2019 ... ______. Decreto-lei 4.178, de 13 de março de 1942. Dispõe sobre a ... 2019 ... ______. Decreto-lei 204, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a ... ______. Lei 4.154, de 28 de novembro de 1962. Dispõe sobre a legislação de rendas e ... 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, ...
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Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
... 4. A Lei de Propriedade Industrial apresenta ... Registrada no dia 28 de agosto de 1952 no Ministério do Trabalho, Indústria e ... 27 A função social é mais do que uma limitação ... 4.137, de 10 de setembro de 1962. Embora todas as características estruturais do ... 119 Portanto, não basta a afirmação de que a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... implícita em conformidade com os itens 33.1.2; 4.1; 4.3 e 5.2 da ... Indicação CEE 08/86 ... Despacho do Secretário, de 27-10-2022 ... Interessado: Gabinete do Secretário ... da inscrição estadual 712.175.632.119 atribuída à COMERCIAL ... MEDEIROS E MENEZES ... e cinco centavos), a partir de 25 de agosto de 2022, conforme tabela abaixo: ... PLANILHA DE ... ,OFICINAS CURRICULARES A 10 0 28/09/1962 0 ... 4 MARIAAPARECIDA DA SILVA 6642238850 2 MAUA ...
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Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... algoritmos preditivos: uma nova fronteira? – 4. Accountability e responsabilidade civil nas ... ão de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) parece indicar adesão a essa ... norte-americano, em 15 de março de 1962. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor ... falar, por exemplo, em Sandbox regulatório 27 e Open Banking 28 ) e, de outro lado, almeja-se ... Columbia Law Review , Nova York, v. 119, p. 1917-1940, 2019, p. 1919-1920. 108 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.823 do Mato Grosso do Sul, 06-05-2022
... 4 ... ATOS NORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO ... º Fica revogada a Lei nº 5.378, de 22 de agosto de 2019 ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor na ... Produção das obras ... 27/04/2022 a ... 19/08/2022 ... Abertura do sistema ... 241º TANIA GASPARINA VARGAS 04/02/1962" ... 242º DANIEL ALVES PEREIRA 03/01/1962 ... 243\xC2" ... 10.823 6 de maio de 2022 Página 119 ... A autenticidade deste documento pode ser ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... 4. A lei inconstitucional na teoria pura do ... o português por Fernando de Miranda e em 1962 por João Baptista Machado; traduzida em 1941 ... DO DIREITO.indb 95 09/10/2020 12:29:27 ... 09/10/2020 12:29:27 ... MARCIO AUGUSTO ... había arribado a Río el jueves 25 de agosto, y el lunes 29 dictó una conferencia ante el ... EBOOK TEORIA DO DIREITO.indb 119 ... EBOOK TEORIA DO DIREITO.indb 119 ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... {word-spacing:-5.293640px;}.ws1fe{word-spacing:-4 ... :16.926000px;}._3{width:22.548000px;}._d{width:27 ... ;}.y471{bottom:108.464394px;}.y64c{bottom:119 ... Em 7 de agosto de 2006, foi editada a Lei n. 11.340 (Lei Maria ... de 1951 , 4.166, de 4 de dezembro de 1962 , 4.348, de 26 de junho de 1964 , 5.021, de 9 ...