lei nº 4 119 27 agosto 1962
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... A constituição do Estado constitucional. 4". A matéria constitucional. 5. Algumas conclus\xC3" ... Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789, ao enunciar: “Toda sociedade, na qual ... relativos à família (arts. 119 a 122). Mais recente, a Lei Fundamental de Bonn ... Barcelona: Ariel, 1962, p. 154. Tradução de Alfredo Gallego ... 27 Embasou tal documento, fornecendo os seus ... -
Referências
... -como-uber-e-ifood-sao-fonte-de-renda-de-quase-4-milhoes-de-pessoas/. Acesso em: 10 ago. 2019 ... 2019 ... BRASIL. Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 ... [Lei Maria da Penha]. Cria mecanismos ... Brasília, DF, julg em: 27 de outubro de 2009. Disponível em: ... University Press, 1962 ... MAGRANI, Eduardo. A internet das coisas ... 349-384, v. 119 ...
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As revoluções industriais
... (4) ... A invenção da máquina, que deu origem ... (20) TOFFLER, p. 49 e 119. (21) BAUMAN, Zygmunt. Modernidade líquida ... (27) ... A sintonizada combinação de FMI, Banco ... (44) ... Na França, em 1962 os trabalhadores da indústria representavam 39% ... vez , proferida em Curitiba, no dia 10 de agosto de 2017, por Dado Schneider. Também disponível ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35225381787 - N. DA ALTERACAO: 82343/21-4 - EXTO ... PARQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ... ALTERACAO: 27/07/2021 ... NIRE - 35232761310 - J. M. DE BRITO ... INCORPORACAO 119 SPE LTDA. -ALTERACAO DE CAPITAL PARA: ... $ ... FFET E RESTAURANTE 22 DE AGOSTO LTDA - DISTRATO SOCIAL ... DATADO DE 06/12/2023 ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 2.4 Documentação ... Os documentos ... 27" de agosto de 1962, no seu art. 3º: ... Art. 3\xC2" ... 118. Reconhecimento de dívida; ... 119. Reforço de garantia; ... 120. Repasse; ...
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A natureza jurídica da concessão de lavra minerária e a inaplicabilidade do conceito de estabelecimento comercial
... Cascalho 8.414.000 t ... 4. Em função das grandes dimensões da área ... 27. Paralelamente, o Síndico localizou o título de ... ódigo de Minas), por determinação do artigo 119 da Constituição de 1934, passa a depender de ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1962. pp. 25-27; BEDRAN, Elias. A Mineração à Luz ... 6, de 15 de agosto de 1995. 20 A Emenda Constitucional n. 6/1995 ...
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Direito processual civil
... alusão às sociedades de economia mista 4 , razão pela qual a competência para julgar as ... Min. CASTRO MEIRA, 1ª Seção, DJ 27/08/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O art. 109, ... 119, IX, da CF/1967 (correspondente ao art. 125, IX, ... 10.444/2002, em vigor desde agosto de 2002, que introduziu no CPC de 1973 o art ... (DJ 17/12/1963) e RE 47110 AgR (DJ 20/9/1962) ... A propósito, remetemos o leitor à ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... Art. 4 o A República Federativa do Brasil rege-se nas ... Art. 27. O número de Deputados à Assembleia ... de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1o de agosto a 22 de dezembro. (Redação dada pela Emenda ... IV — as Juntas Eleitorais ... Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no ... 4.156, de 28 de novembro de 1962, com as alterações posteriores. Art. 35. O ...
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DECRETO Nº 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera os Titulos I, Ii e Iii do Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... As estações não móveis do serviço móvel terrestre denominam-se estações base ... 119"°) Serviço por Linha Dedicada - serviço limitado telefônico, telegráfico, ou de transmissão de dados, prestado por entidade exploradora de servi\xC3" ...
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O princípio de proteção
... @27". Opiniões divergentes ... Contudo, essa aceita\xC3" ... funda-se a riqueza e a prosperidade nacional" 119 ... No processo capitalista de produção e no ... 4) a eqüidade. Se a dúvida não pode ser ... "Derecho dei Trabajo", Buenos Aires, agosto de 1986, pág. I I 1 1 e segs ... X ... ", na revista "Derecho deI Trabajo", 1962 ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NULIDADE DEPATENTE. AFASTAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOSDO DIREITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTOFÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULAN. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃORECORRIDO. SÚMULA...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... 2.051 do CC 306 ... @@2.4. Exercício e desenvolvimento ... De outra ... 27 de julho 1990, n. 7.571); algumas atividades rtivas, como caça (Cass. 10 de agosto 1988, n. 4.911), equitação (App. Catania, 26 ... Milano: Giuffrè, 1962. p. 161 ... Ibidem, p. 161 ... cit., p. 105-115 ... Ibidem, p. 118-119 ...
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Direito Civil
... (4) O ofendido pode fazer cessar a lesão ao ... O art. 119 do CC prevê a anulabilidade. Gabarito “C” ... 421 e 422 do CC e Enunciados 21 a 27 166 a 170, 360 a 362 do CJF); E: incorreta, pois ... Linésia faleceu em 12 de agosto de 2003. Os demais irmãos dos compradores e o ...
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Do procedimento comum
... ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por ... 68, da Lei n. 4.215, de 27.4.63 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil); ... um Decreto, em 16 de agosto de 1790, instituindo a conciliação e os juízes ... 119 caput ), pode ocorrer de a intervenção após o ... Contrato de emprego ... Bahia: Trabalhistas, 1962. p. 338), é a que “já foi feita ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... 4. Contentou-se, assim, o Governo da República com ... 27. Reduzir-se-á a mera falácia o princípio da ... do Delinqüente, realizado em Genebra, em agosto de 1955, foram aprovadas as regras mínimas que ... 119. A progressão deve ser uma conquista do ... Buenos Aires, 1962, págs. 136-137) ... 132. A remição é uma ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... atue no âmbito da sua atividade profissional 4 ... Isto mesmo se passa, com fundadas ... (suficientemente) eficaz a novos problemas 27 , entre os quais se incluem, precisamente, os ... do consumidor (Lei 29/81, de 22 de agosto) e perante a necessidade de transposição ... , no artigo 227º/1 do Código Civil 119 ... Tratando-se de um contrato celebrado ... Unidos da América, em 15 de março de 1962, na qual foram, expressamente, reconhecidos ...
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A escuta selvagem
Estamos tão pendentes do que se escreve que perdemos o que se diz. O aturdito é aquilo que se diz e permanece esquecido atrás do que foi dito naquilo que se ouve. Os leitores são sempre aturditos e atordoados em relação ao universal e à existência da linguagem
... 17, n. 27, p. 3-25, 2017| ... X.2017v17n27p3 4 ... A ESCUTA SELVAGEM ... Raul Antelo ... Buenos Aires, Miño y Dávila, 2016, p. 119 ... |boletim de pesquisa nelic, ... foram publicadas em 19 de julho, 9 e 30 de agosto ... 37 DELEUZE, Gilles; GUATTARI, Felix. Mil ... Nietzsche et la philosophie ... Paris: PUF, 1962, p. 70-72 ... 39 DELEUZE, Gilles; GUATTARI, ... -
Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto" de 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ ... BREVE HISTÓRIA SEMÂNTICA DE CAUSA EM ... 106; art. 111; art. 119; art. 139, inc. IX; art. 145, inc. II; art. 190; ... ), Piero Calamandrei (21 de abril de 1889 – 27 de setembro de 1956) e Francesco Carnelutti (15 ... Milano: Giuffrè, 1962. Na apresentação da obra, assevera que “dei ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... ÉSIMO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO INQUÉRITO 4.922 ... DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... TAKAHASHI, brasileiro, nascido em 06/09/1962, ... filho de Jiro Takahashi e Haruko Nisshioka ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO / DF ... O referido Inq 4.879 foi instaurado em agosto de 2021 a ... partir de requerimento da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 139 ... INQ 4922 RD-DUCENTÉSIMO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... INQUÉRITO 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... em 02/03/1962, filho de Lucila Bo de Paula Barbara e Silsso de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... O referido Inq 4.879 foi instaurado em agosto de 2021 a ... partir de requerimento da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 139 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... INQUÉRITO 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... 16/11/1962, filho de Tereza Nunes da Silva e Antônio José ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 138 ... INQ 4922 RD-CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ... O referido Inq 4.879 foi instaurado em agosto de 2021 a ... partir de requerimento da ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 138 ... 09/05/2023 ... CENTÉSIMO SEXAGÉSIMO ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... nascido em 29/12/1962, filho de Afonso Pereira dos Santos e Maria ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO QUINTO / DF ... DJe de 9 de agosto de 2018) ... No mesmo sentido: Inq 4.483 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 134 ... INQ 4922 RD-OCTOGÉSIMO QUINTO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... 08/05/1962, filho de Juventino Alves Martins e Francisca ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO SÉTIMO / DF ... DJe de 9 de agosto de 2018) ... No mesmo sentido: Inq 4.483 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 134 ... INQ 4922 RD-SETUAGÉSIMO SÉTIMO / DF ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... 4.922 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... DOS ANJOS, brasileiro, nascido em 26/05/1962, ... filho de Maria Archanjo dos Anjos e Joaquim ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 27 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO OITAVO / DF ... DJe de 9 de agosto de 2018) ... No mesmo sentido: Inq 4.483 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 119 de 133 ... INQ 4922 RD-NONAGÉSIMO OITAVO / DF ...
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Decreto nº 57.617 de 07/01/1966. APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
... 27, mediante requerimento-guia (Modêlo nº 2), devendo considerar-se ... Art. 119. A aplicação dos recursos de que trata o artigo anterior deverá ser ...