lei nº 4 119 27 agosto 1962
5942 resultados para lei nº 4 119 27 agosto 1962
-
Bibliografia
... Filipe. v. 4. t. 3. Edição fac-símile. Brasília: Senado ... 21, p. 95-119, 2005 ... BODIN DE MORAES, Maria Celina. O ... Napoli: E. Jovene, 1962 ... CÍCERO. DOS DEVERES ... SÃO PAULO: MARTIN ... 19, 1, 50). JUS, 1, p. 27-45, 2015 ... DROSS, William. L’exception ... 4. p. 957-988, Luglio-agosto 2013 ... ROSENVALD, Nelson; Farias, Cristiano ...
-
Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... 10, nº 4. ISSN 2317-7721 ... Habitação ... Op. cit. p. 27 ... 18 BRASIL, Lei nº 601 de 18 de Setembro ... BRASIL, Decreto-Lei nº 4.598, de 20 de Agosto de 1942 ... 30 BRASIL, Decreto-Lei nº ... BRASIL, Lei nº 4.132 de 10 de Setembro de 1962. Art. 2º V ... 40 SILVA, José Afonso da ... espaço urbano, o circuito imobiliário.” 119 ... Num passado, não muito distante (tomando ... -
Editais - Educação
... na Cláusula Décima Nona e item 17.1.4. da Cláusula Décima ... Sétima, com a ... 29, correspondente ao periodo de 27/01/2022 a 31/03/2022 ... ULTIMO GONCALVES ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 2717 30/11/1962 0 ... 63 PATRICIA MILIOZI 28722555838 1 CENTRO ... 119 FERNANDAGOMESBAPTISTADASILVA 45147494863 1 CENTRO ... e Resolução SS nº 83 de 17 de agosto ...
-
O judiciário autoritário na democracia: a memória e o regime autoritário
O texto analisa as construções de sentido produzidas pelo Poder Judiciário brasileiro sobre sua atuação durante a ditadura civil-militar. Realiza uma pesquisa empírica, utilizando fontes primárias, coletadas nos memoriais da justiça comum. A análise dos fragmentos constata que a narrativa oficial não tece considerações sobre o contexto sociopolítico da época, nem sobre o uso da forma do direito....
... Soares Muñoz, que era desembargador desde 1962. Carlos Thompson Flores, desembargador desde ... E o mais novo deles, empossado a 31 de agosto de 1973, repetiu a fórmula, ainda que com outras ... çada foi criado através da Lei nº 6.174, de 27 de dezembro de 1974, com base na competência ... (FÉLIX, 1999, v. I, p. 208). 4 ... A exemplo da atuação dos juízes durante ... -
Tutelas Provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
Mostra-se imprescindível a regulação da prestação da tutela jurisdicional de modo a obstar que a morosidade do processo prejudique o direito que a parte pretende ver tutelado quando sua pretensão estiver escorada em argumentos e provas que demonstrem sua plausibilidade” “Percebe-se que em algumas situações o processo de conhecimento poderá ter, antes da sentença, uma fase executiva, sendo esta...
... exauriente), que em regra é extremamente lento 4 , nosso ordenamento positivado deve disciplinar ... 7 o , § 2 o , da Lei n o 12.016, de 7 de agosto de 2009 ”. Note-se que, apesar de parcialmente ... cautelar pode ser efetivada mediante arresto 27 , sequestro 28 , arrolamento de bens 29 e ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1962, v. I ... ______. Instituições de ... Min. José Delgado, DJ 08.06.2006, p. 119"; STJ – 2ª T., REsp n. 746.255/MG, Rel. Min. Jo\xC3" ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... , 17 nas Américas, 10 na Ásia, 5 na Europa e 4 no Oriente Médio e no Norte da África. Por meio ... de tal conjuntura, a lei nº 6.683, de agosto de 1979, foi aprovada pelo Congresso Nacional e ... ções constantes nas folhas de alterações 27 de membros da Marinha, do Exército e da ... Amanda Cataldo dos Santos • 119 ... vida, a não ser submetido à tortura, ... de Ministros no 1.884, de 17 de dezembro de 1962, modificado pelo Decreto no 56.518, de 29 de ...
-
Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... em Foz do Iguaçu, nesta tarde de 22 de agosto de 2013, não poderia ter deixado de eleger um ... 38 do Estatuto da Corte da Haia (CPJI/CIJ) 4 ... Proponho-me hoje concentrar a atenção na ... Janeiro, J. Zahar Ed., 2011, pp. 23-24, 27" e 51. – O entendimento emergente de “civiliza\xC3" ... 7-8, 10, 19, 24, 29, 107, 109, 119, 121-123, 129, 142, 151, 183-187, 221, 225, 227 e ... Discontents [1930], N.Y., Norton & Cia., 1962 [reed.], pp. 7-9, 26, 36-37 e 59-63 ... 55 Cf ...
-
Justiça do trabalho
... Em 1962, a Organização Internacional do Trabalho — ... de empregados e de trabalhadores (item 4); ... c) sempre que possível, deveriam ser ... (1999, p. 118-119) ... A Convenção Americana de Direitos ... agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário) ... 27) ... Finalmente, em 1932, foram criadas as ...
-
Segurança e medicina do trabalho
... 4); idade mínima 101 para admissão ao trabalho ... @@2.1.2. Mercosul ... O Mercosul 119 foi criado com o Tratado de Assunção 120 de ... de sua Constituição, promulgada em 22 de agosto de 1994, que trata das condições de trabalho; ... 118, de 1962, relativa à igualdade de tratamento, em ... RAMAZZINI, Bernardino. Op. cit ., p. 27 e seguintes ... ROSEN, George. Op. cit ...
-
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
... êmico 2-3 , quanto no seio da opinião pública 4 , há, pelo menos, uma década. A área jurídica ... como efeito, o meio de vida jurídico ressurge 27 , aos poucos, das cinzas da história, para o fim ... a promulgação da Lei Imperial de 11 de agosto de 1827 (Anexo II), houve pouco interesse numa ... vol. 07 – jan/jun – 2015 119 ... REVISTA_ACADEMIA.indd 119 25/03/2015 ... ção do Parecer nº 215 de 15 de setembro de 1962, no qual o Conselho Federal de Educação impôs ...
-
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... 8) 4 , e são objeto de empenhos incessantes de ... https://ebert-gedenkstaette.de/, acessado em 27 de agosto de 2021 ... 97 – 147 ... , onde conseguiu ser eleito deputado federal (1962). Já radicado na capital, como congressista, ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... PRORROGAÇÃO HABITUAL DA JORNADA EM ATÉ 4 HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUSÊNCIA DE HORÁRIOS ... de drogas para suportar as longas jornadas 27 e que, ultimamente, as anfetaminas conhecidas ... ção de Redução da Jornada de Trabalho, de 1962), por meio da qual propõe progressiva redução ... 4º e 8º. 119 ... De acordo com Sebastião Geraldo de ... Brasília (DF), 15 de agosto de 2016 ... Rodrigo Janot Monteiro de ...
-
Colação
... intestato y bonorum possessio contra tabulas ) 4 ... A inclusão dos emancipados se impunha ... ascendentes quanto cônjuges/companheiros 27 tem direito à legítima por serem herdeiros ... Fundamentais & Justiça , 9(33). p. 119. 101. LÔBO, Paulo. Direito Civil ... 4. ed. São ... 994) cuja vigência teve início em 1º de agosto de 2015, apresenta como uma de suas principais ...
-
Controle de constitucionalidade
... polêmica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen – 4. Sistemas e tipos de controle de ... Do processo legislativo, p. 25-27 ... 18 BANDEIRA DE MELLO. A teoria das ... 53); a Constituição angolana, de 25 de agosto de 1992, fala em dar cumprimento à ... de 4 de junho de 1960, 6 de novembro de 1962, 30 de novembro de 1963, 29 de outubro de 1974 e ... , processo de execução e processo cautelar) 119 ou ... (b) pelo réu, nos atos de resposta ...
-
DECRETO Nº 0, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Da Nova Redação Aos Artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto 90.023, de 2 de Agosto de 1984, que Define os Limites do Parque Nacional da Serra Dos Orgãos, No Estado do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
... E= 707368 e N= 7515513; Ponto 27, de c.p.a. E= 707370 e N= 7515524; Ponto 28, de ... E= 706764 e N= 7516971; Ponto 119, de c.p.a. E= 706765 e N= 7517001; Ponto 120, de ... E= 707598 e N= 7511078; Ponto 1962, de c.p.a. E= 707601 e N= 7511085; Ponto 1963, de ...
-
O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... de conclusão de compromissos internacionais 4 ... O Parlamento francês começou a desempenhar um ... mais importantes foi mantida também no artigo 27 da Constituição de 27 de outubro de 1946, que ... 113-119; CANÇADO TRINDADE (A. A.), Repertório da ... de l'État , Sirey, Paris, 1920, C.N.R.S., 1962. V. também RODAS (J. G.), A publicidade dos ... o Brasil e Portugal, assinado em 29 de agosto de 1825, foi promulgado pelo Decreto de 10 de ... -
Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
@Instrução normativa n° 4, da secretaria de logística e tecnologia da ... de 1997, no Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, no Decreto nº 5.450, de 31 de maio de ... , como funções e encargos permanentes 27 ... @@@1.4 A Solução de Tecnologia da ... em comento 119" , e desde que previsto o apostilamento, em funç\xC3" ... como órgão de utilidade pública em 1962, e considerada como Foro Nacional de ...
-
Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... O reator Chernobyl-4, representação simbólica da subjugação da ... 45 mil residentes, foi evacuada na tarde de 27 de abril, 36 horas após o acidente. Até 14 de ... (p. 107-160) 119 ... Os riscos, como dito alhures, são ... proteger a saúde humana, teve início, em agosto de 1988, um agressivo programa de erradicação ... Rachel Carson, publicado originalmente em 1962 (CARSON, 2002), que relata os efeitos do DDT ... -
Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... O reator Chernobyl-4, representação simbólica da subjugação da ... 45 mil residentes, foi evacuada na tarde de 27 de abril, 36 horas após o acidente. Até 14 de ... proteger a saúde humana, teve início, em agosto de 1988, um agressivo programa de erradicação ... Rachel Carson, publicado originalmente em 1962 (CARSON, 2002), que relata os efeitos do DDT ... (p. 81-134) 119 ... e regulatório referido no Artigo 7, e ... -
Anexos
... , de 14 de abril de 2009, pelo Decreto-Lei nº 4.113, de 14 de fevereiro de 1942, em seu artigo ... Hematologia e hemoterapia 26. Homeopatia 27. Infectologia 28. Mastologia 29. Medicina de ... 1.480, de 21 de agosto de 1997, que normatiza a determinação de morte ... 59 da Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, a empresa de comunicação social que veicular ... Art. 119 ...
-
Tutelas provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
... 4 ... Provocado, o Poder Judiciário deve ... 7 o , § 2 o , da Lei n o 12.016, de 7 de agosto de 2009 ”. Note-se que, apesar de parcialmente ... ser usada dentro de prudente critério ” 27 ... 3.5 Efetivação das tutelas de ... Min. José Delgado, DJ 08.06.2006, p. 119"; StJ – 2ª t., REsp n. 746.255/MG, Rel. Min. Jo\xC3" ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1962, v. I, p. 277 ... 41. Ob. cit. , 1a. ed. Rio ...
-
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... de capitais e liberdade de concorrência; (4) união econômica e monetária — agrega-se ao ... In: ... Acesso em: 27 set. 2017. (988) RAMOS, Rui Manuel Moura ... (992) ROCHA, Luiz Alberto. Ob. cit., p. 119. O relatório Spaak está disponível em: ... Em 5 de agosto de 1994, foi aprovada a Tarifa Externa Comum ... ção das Índias Britânicas, i ndada em 1962. O processo de integração, não obstante o i m ...
-
Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... ão quanto à rigidez e flexibilidade – 2.2.1.4 Constituição e a classificação ontológica ... 4 Ibidem , p. 31 ... 5 Ibidem , p. 27-49 ... TEORIA CONST_ANDRE_2ED.indb 24 ... judicanteˮ. 119 Pelo exposto, o constituinte originário , para ... the governmental process , publicada em 1962, que aponta duas tendências que o professor ... Constituição Brasileira), até 05 de agosto de 2014 (ano de seu 26º aniversário), a ...