lei nº 653 78
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Livro II - Do processo de execução
... 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º. CC, arts. 70 a 78. Súmulas 58 e 66/STJ ... Art. 782. Não dispondo a lei de modo ... 252 a 254, 256 a 258 e 892, §7º ... Referência: CPC/1973, arts. 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 326 do CPC/2015 — art. 289 do CPC/1973 — OJ-SDI-2 n. 78 — TST ... — declaração de nulidade de decisão homologatória de ... 462, §§ 2º e 3º — CLT ... ARQUEÓLOGO ... Lei n. 13.653"/2018, p. 484 ... — atribuições — art. 3º — condição de arque\xC3" ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Manual de prática eleitoral 653 ... Antes, teceremos considerações doutrinárias e jurisprudenciais ... São previstas nos artigos 73 a 78 daquele diploma ... E continua o festejado autor na pág. 265: ... É ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 78 Ainda na regulamentação das unidades imobiliárias fechadas, estabelece ... ídica, denominado mandatário, poderes para agir em seu nome (artigo 653 do Código Civil). 325 Portanto, excluídos os direitos personalíssimos, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 653, do Código Civil de 2002). À semelhança do contrato de trabalho, pode ... Desª. Rejane Souza Pedra, DEJT 07.10.14 ... 78) Dispensa discriminatória. Dano moral. Indenização devida. Embora o ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 78" ... 77 “Conclui-se, pois, até mesmo em função da própria jurisprud\xC3" ... 3º, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., l987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional ...
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Extinção da Punibilidade
... Assim sustentamos no Proc. n. 4.332 - 46/78, em grau de apelação, da comarca de São Bento do Sapucaí (SP), com ... /347, 484/360, 523/403, 536/362, 559/336, 588/370, 591/357, 614/303, 653/337, 682/353, JTACrimSP ... 10/341, 70/124, RTJ ... 89/438, 91/480 ...
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Direito Constitucional
... 73, § 2º, da CF. Assim, a Súmula 653 do STF, dispõe: “No Tribunal de Contas Estadual, composto por sete ... É possível tipificar-se no crime de responsabilidade. O art. 78 da Lei nº 1.079/1950 prevê que o Governador será julgado nos crimes de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0004995-05.2013.8.19.0064 ... Página 653 ... PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... ORELHÃO DA CAPELA ... -
Organização administrativa
... 78 ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser ... 653) (2017) Banca: CONSULPLAN – Órgão: TJ-MG – Prova: Titular de ...
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Livro II - Do processo de execução
... • Comentário Caput. Ocupava-se do assunto o art. 653 do CPC ... revogado ... No processo civil, se o oficial de justiça ... 78, que, “ proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a ...
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Do direito das famílias
... Da escolha do regime de bens e do pacto antenupcial (arts. 1.653 a 1.657 do CC) ... É lícito aos nubentes, antes de celebrado o ... 78 , tem como finali-dade fazer cessar os deveres conjugais, o que ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... ;}.y87a{bottom:652.782585px;}.y1e3{bottom:652.815762px;}.y12ce{bottom:653 ... ;}.y1632{bottom:77.844533pt;}.ydda{bottom:77.911067pt;}.y194c{bottom:78 ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... O art. 653 do CC conceitua o mandato, que é instrumentalizado pela procuração, ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 78 ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 78 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... é propriamente um meio de solução dos confiitos coletivos de trabalho 78 , mas uma forma de pressionar o empregador a negociar, ou até mesmo levar ... 626 a 653 ... Estas ações, antes da EC n. 45/04, estavam sendo julgadas pela ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... 3.214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego, que reúne as Normas ... III, p. 653) "são radiações não ionizantes as radiações eletromagnéticas cuja ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... ção de institutos do direito tributário para fins extrafiscais 78 , ... como a imunidade tributária. A imunidade tributária sobre ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Revista de Direito Privado , v. 78, jun. 2017, p. 63 ... 591. No original: “Al giudice è sottratto il ... existir ou não obrigações para ambas as partes do contrato.” 653 Acresce que o art. 1.820 do Código Civil Italiano é inclusive expresso ...
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Acórdão Nº 6949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigos 2º a 13 da Lei Complementar nº 902 do Estado do Espírito Santo, de 8 de janeiro de 2019. Alteração da denominação de “auditor” para “conselheiro-substituto” do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo. Possibilidade. Equiparação remuneratória. Juízes de direito. Improcedência. 1. Segundo o disposto no art. 75 da Constituição
... A ... propósito, confira-se o teor da Súmula nº 653/STF, bem como dos ... precedentes correlatos: ... “Súmula n. 653/STF: ... o art. 78, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 ... CAPÍTULO XI ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... A coincidentidade 653 da norma concreta para com a norma abstrata comporta graus de ... de especificidades próprias do litisconsórcio, como visto no item 78, e refletido no art. 1.005 e parágrafo único, no sentido de que o ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Art. 77. (Revogado pela Lei n. 4.589 de 11.12.1964) ... Art. 78. Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por ... (Vide Constituição Federal de 1988) ... Art. 653. Compete, ainda, às Juntas de Conciliação e Julgamento: (Vide ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 191 ... Art. 35 Revogado pela L. n. 6.533, 24.5.78, DOU 25.5.78, LTr 42/714 ... Seção V ... DAS RECLAMAÇÕES POR ... 972, 17.10.69, DOU 21.10.69, LTr 33/653 — Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista; — L. n ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Ações Cíveis Originárias. Direito Constitucional e Financeiro. 2. Ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Lei Complementar 159/2017. Competência do Supremo Tribunal Federal (art. 102, I, “f”, da CF). 3. Aditamento da exordial. Ausência de citação. Possibilidade de o autor aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu (art. 329, I, do CPC)....
... subnacional”. (eDOC 78) ... O Estado de Goiás apresentou contrarrazões ao agravo interno da ... Precedentes. Doutrina. 4. Fixação de ... tese jurídica ao Tema 653 da sistemática da repercussão geral: ‘É ... constitucional a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... 78. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo propôs e foram ... 142 Seção II — Da jurisdição e competência das Varas (650 a 653) ... 142 Seção III — Dos ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y81a{bottom:652.687546px;}.y270{bottom:652.687927px;}.y9c9{bottom:653 ... In: Revista de Processo , vol. 20, n. 78, pp. 217-231, abr./jun., 1995, p. 220 ... 214 MAURÍCIO CORRÊA DE ...