lei nº 653 78
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Do processo judiciário do trabalho
... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 653 05/03/2018 15:34:33 ... Art. 790 ... Art. 790-A ... Ulisses ... 78 do ADCT, presente a EC 30, de 2000” (STF, RE 470.407/DF, rel. Min. Marco ...
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Ação Típica
... Apud NAVES, Nilson Vital. A ação no modelo tipo. Justitia , v. 78, p. 7 e ss ... Loc. cit ... Princípios básicos de direito penal ... 2, p. 316 ... Cf. episódio veiculado no acórdão da RT ... 653 ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 77 07/08/19 18:01 ... 78 EDUARDO CÂNDIA ... Norma jurídica não é texto legal. Aquela é a ... Paulo de Ribeirão Preto, analisou o balanço e notas explicativas de 653 empresas ativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2011 e ...
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Primeiro Modelo Prático de Método Involutivo de Gleba Desmembrável
... 653-2 e 3 — Avaliações de Imóveis e/ou glebas urbanizáveis ... 3 ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 77. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a ... (Grupo: Ordem do processo nos tribunais e regimentos internos) ... 653. (art. 941) Divergindo os julgadores quanto às razões de decidir, mas ...
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Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... cuja sumariedade formal e material é extremamente acentuada 78 ... Aliás, já foi observado que o CPC/2015 optou por empregar o ... -
Novo CPC
... Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do ... Art. 653. A partilha constará: I — de auto de orçamento, que mencionará: a) ...
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Acórdão Nº 36025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO DO PARECERISTA JURÍDICO AO PAGAMENTO DE MULTA DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA DO ADVOGADO. ERRO GROSSEIRO OU INESCUSÁVEL NÃO DEMONSTRADO. ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO. INVIOLABILIDADE DE ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ORDEM...
... Vejamos alguns trechos do Parecer em questão: ... “Às fls. 643/653, consta manifestação do gestor do contrato – ... Arquiteto e Urbanista ... -
Da Prescrição na Execução
... 653, CPC, art. 830, NCPC) e providenciada a citação por edital (art. 654, ... 11.153/78, Ac. 1.678/79, DJ 27.3.1979, rei. Floriano Corrêa Vaz da Silva, Boletim ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 653 ... A partilha constará: ... I – de auto de orçamento, que ... ção dos autos foi o próprio juiz ou algum serventuário do juízo 78 ... CAPÍTULO XV — DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... ção, em conformidade com a NR 6, item 6.6.1, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Insurge-se ainda contra a adoção do salário ... Vieira de Mello Filho, 1ª Turma, DEJT 5/6/2009; TST-RR - 759/2000-653-09-00.6, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, 2ª Turma, ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... 50/368, 71/390, 78/416. Contra: RT ... 486/273, 556/312, 587/428-430, 602/342, 793/695, ... Pelo concurso formal : RT ... 554/460, 582/399, 636/380, 653/320, 664/263, 671/316, 743/686 e RTJ ... 98/852 ... RT ... 192/85, ...
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Novo CPC
... Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do ... Art. 653. A partilha constará: I — de auto de orçamento, que mencionará: a) ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 6. ed., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 653/654) ... Bobbio, ao analisar a coerência do ordenamento jurídico, ... São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, ano 20, n. 78, abr-jun/2011, p. 339/351, p. 346. Nesse sentido, também afirmam Marques ...
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Procedimentos registrais no RTD
... 653 a 692) e da comissão (artigos 693 a 709), bem como de aplicar-se-lhe as ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 78 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 78 16/12/2020 13:17:53 ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... 78 ... O direito prima facie cede diante do balanceamento exigido para a ... 1.519); “sossego” (art. 1.277); “interesses” (art. 653); “ordem pública” (art. 2.035, parágrafo único), entre inúmeros ...
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Organização da justiça do trabalho
... 78 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... Livro 1 - Manual de processo ... Entretanto, de acordo com a alínea b do art. 653 ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... 653 e ss) e que autoriza ao advogado representar a parte em juízo. Quer ... Ver como exemplo, o contido no caput do art. 178, 78 do ... CPC, que estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para intervir ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1439-48.2012.5.15.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES - NÃO CONFIGURAÇÃO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS - NÃO CONFIGURAÇÃO - ACORDO POSTERIOR AO INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Nega-se provimento a agravo...
... (arts. 5º, XXXV e LV, da CF e 653", 680 e 765 da CLT) ... A determinação de expedi\xC3" ... na obrigação de exercitá-lo." (ob. cit., p. 78) ... Ademais, o artigo 39, §1º, consolidado, dispõe: ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Remissão: arts. 78, 139, VI e 459, §2º. Referência: CPC/1973, arts. 125, 287, 342 e 445 ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 1.024 ... Art. 653. A partilha constará: ... I - de auto de orçamento, que mencionará: ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... Art. 78. Devem ser estimulados a pesquisa, o desenvolvimento, a inovação e a ... — V. Portaria GM/MTE n. 112, de 20.1.12, p. 653 ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... Estado 653 ... menos quando se observa a partir da perspectiva da política ... 78 ... -
Direito Processual Penal
... Com base na regra presente no art. 78, I, do CPP, o julgamento de ambos os delitos, dada a conexão que existe ... 330, caput , do CPP; D: correta (art. 653, caput , do CPP) ... Gabarito “D” (Cartório/MG – 2015 – ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 78" ... 77 “Conclui-se, pois, até mesmo em função da própria jurisprud\xC3" ... 3º, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., l987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional ...