lei nº 653 78
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Dos crimes contra a administração pública
... (STF, RT 653/395) ... · Concussão e corrupção passiva ... Caracteriza-se a ... 78, Lei 8.884/1994 (CADE) ... · Vide art. 89, Lei 9.099/1995 (Juizados ...
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Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais) 77. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 78. Cancelado (III FPPC-Rio) ... 79. (art. 768) Não sendo possível a ... (Grupo: Ordem do processo nos tribunais e regimentos internos) ... 653. (art. 941) Divergindo os julgadores quanto às razões de decidir, mas ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... agrícola e comod ato d e silos e armazéns); (iii) AC 0019970-78.2017.8.05.0000/50000/TJBA/Pinheiro/2017 e AC 1002403-98.2018.8.26 ... está relacionada à formação anterior de uma rede contratual, 653 embora se entenda que esta não é uma condição necessária para a ...
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Processo penal
... 78, III do CPP contempla a hipótese em que exista hierarquia jurisdicional ... Nesse sentido: JTA CrimSP 68/374 e RT 742/653 e 758/579. Tratando-se de direito renunciável, não se vê como possa o ...
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Legislação Complementar
... Art. 78. O Conanda, observada a paridade entre os representantes do Poder ... LEI N. 13.653, DE 18 DE ABRIL DE 2018 ... (DOU 19.4.18) ... Dispõe sobre a ...
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Da Penhora
... 14, parágrafo único, art. 78, NCPC)". Nos casos retrocitados, o devedor recalcitrante incidirá em ... 653, CPC, art. 830, NCPC). No processo do trabalho: "Se o executado, procurado ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 78 - Quando o salário for ajustado por empreitada, ou convencionado por ... (Vide Constituição Federal de 1988) ... Art. 653 - Compete, ainda, às Juntas de Conciliação e Julgamento: (Vide ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.y81a{bottom:652.687546px;}.y270{bottom:652.687927px;}.y9c9{bottom:653 ... In: Revista de Processo , vol. 20, n. 78, pp. 217-231, abr./jun., 1995, p. 220 ... 214 MAURÍCIO CORRÊA DE ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 653 08/02/2018 14:47:02 ... Art. 121 ... Francisco Dirceu Barros ... 1187 1180 Nesse sentido: RT, 591:329 e 634:282; RJTJSP, 26:469 e 78:388; TJMG, RCrim 4.689, JM, 92:426; TJRS, ACrim 687.067.132, RJTJRS, ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... ção de institutos do direito tributário para fins extrafiscais 78 , ... como a imunidade tributária. A imunidade tributária sobre ...
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Jurisdição constitucional e federação
... criação, pela Constituição estadual, de novos Tribunais de Alçada, 78 com a criação de novas varas 79 e comarcas 80 ou com a estatuição de ...
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Dos contratos em espécie
... 9.11. MANDATO (ARTS. 653 A 692 DO CC) ... É o contrato pelo qual o mandatário recebe do ... 6.530/78, regulamentada pelo Decreto n. 81.871/78. Há quem defenda os corretores ...
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Legislação Complementar
... 6.919, de 1981) ... Art. 78. O MAS e a CEF deverão dar pleno cumprimento aos programas anuais em ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... A teor do artigo 653 do Código Civil “opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem ... 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria N. 3214/78 do MTE). II – Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 78 Se no início da era contemporânea a culpa era a pedra de torque da ... 4, Bologna: Il Mulino, dez.-1988, p. 653). Contudo, a noção de dano injusto, com marcante contribuição de ...
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Estelionato (Art. 171)
... 3808 Nesse sentido: RT, 712:428 e 728:538; TJSP, ACrim 1.045.653, RT, 747:6777 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd ... e 562:347; RJTJSP, 8:555; JTJSP, 42:292, 68:345 e 346, 72:378, 74:44 e 78:203 ... não necessário que o agente ativo obtenha a indevida vantagem ...
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Toxicologia ocupacional
... e Cols, no período de 1960 a 1975, estudaram 6.478 trabalhadores de 653 empresas, expostos a óleos minerais. Relatam que em razão das ... LT (tolueno) - 78 ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... Esse diploma legal foi regulamentado pelo Dec. n. 78.676, de 1976. Parece-nos que, no julgamento de dissídio coletivo, estará ... 333/TST. Recurso de revista não conhecido ... TST, RR 653/2008-038-03-00.0, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz Bresciani de Fontan ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... alimentada e financiada pelo ‘capital comercial aventureiro’ 78 ... “Immanuel Wallerstein, que estudou os primórdios desta nova ... Consultar também Ramos (2009, p. 653). Santos (2022b, p. 178) indica que foram nove as edições preparatórias ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... Administração, nos casos enumerados no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII da Lei federal nº 8.666/1993 ... 4. As ... Pneumonia 523 663 613 653 586 612 688 743 829 860 818 722 349 327 450 9443 ... ... Bronquite aguda e ...
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A prática do novo júri
... HC 71289, IT, Galvão, 09.08.94, DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; HC 79.200, 1ª T, Pertence, 22.06.99, RTJ ... 2. ed. – Salvador: Jus Podivm, 2014, pág. 1347 ... | 653 ... Manual do Júri ... Os jurados acolheram a tese ministerial, ...
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Procedimentos especiais
... 3º, III, “a”, da Lei n. 7.701/88 c/c art. 78, III, “c”, “1”, do RITST), sendo essa a última instância. Por ... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 653 ... O CPC de 2015 determina que a ação de oposição seja apensada aos ...
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Livro II - Do processo de execução
... 94, §§1º, 2º e 4º e 576. CDC, art. 98, §2º. CC, arts. 70 a 78. Súmulas 58 e 66/STJ ... Art. 782. Não dispondo a lei de modo ... 252 a 254, 256 a 258 e 892, §7º ... Referência: CPC/1973, arts. 653 e 654. Súmula 196/STJ. Enunciado 92/TJRJ ... @@@SEÇÃO III. Da ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 326 do CPC/2015 — art. 289 do CPC/1973 — OJ-SDI-2 n. 78 — TST ... — declaração de nulidade de decisão homologatória de ... 462, §§ 2º e 3º — CLT ... ARQUEÓLOGO ... Lei n. 13.653"/2018, p. 484 ... — atribuições — art. 3º — condição de arque\xC3" ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 78 Ainda na regulamentação das unidades imobiliárias fechadas, estabelece ... ídica, denominado mandatário, poderes para agir em seu nome (artigo 653 do Código Civil). 325 Portanto, excluídos os direitos personalíssimos, ...