lei uniforme genebra no brasil
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... No Brasil, estudo conduzido pela SAP Consultoria RH em 325 ... , por exemplo, utilização de uniforme indecente, que exponha as partes íntimas, ou ... Meio Ambiente de Trabalho, concluída em Genebra, em 22 de junho de 1981. Brasília: Presidência ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... No Brasil, a ascensão do tema do meio ambiente natural é ... do Trabalho com vistas a dar tratamento uniforme e coordenado em todo o território nacional, com ... do Trabalho, realizada na sede da OIT em Genebra, em 1981. Essa Convenção n. 155, internalizada ...
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Trabalho decente
... Por isso, em muitos países, inclusive no Brasil, há trabalho indecente : explora-se o ... tipo de trabalho, quer pelo desconto de uniforme de uso obrigatório, quer pela compra de ... Internacional do Trabalho, reunida em Genebra, em junho de 1993: 1. o contratante paga o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.05.001074-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-12-2018
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Da exclusão à inclusão consentida: negros e mulheres na diplomacia brasileira
Inteligência, sofisticação, gosto apurado, domínio de várias línguas, conhecimentos estabelecidos de arte, cultura e o uso das regras de etiquetas. Esses aspectos, de forma naturalizada, compõem o habitus diplomático. A diplomacia brasileira por muito tempo se manteve fiel às normas e ao espaço que a consagravam e distinguiam do restante da sociedade brasileira, por isso até à redemocratização o...
... ência direta do maior peso e presença do Brasil no mundo foi a necessária ampliação de nossos ... em Abuja, Delegação Permanente em Genebra, Missão Junto às Nações Unidas, Tribunal ... , uma banca de umas oito pessoas, era de uniforme, tinha médico também, etc ... entrei na banca e ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... doutrinas desenvolvidas, observando como o Brasil é influenciado e influencia outros países, mas ... Trigésima Segunda Sessão, realizada em Genebra, no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto ... para reclamar o reembolso de uma quantia uniforme, recebida ilegalmente por uma empresa de gás, ...
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Direito Empresarial
... estrangeira não pode funcionar no Brasil sem autorização do governo do estado onde será ... posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas ...
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Integração das Convenções e Recomendações Internacionais da OIT no Brasil e sua Aplicação sob a Perspectiva do Princípio Pro Homine
... Conferência Internacional do Trabalho (36ª sessão) realizada em Genebra em 1953: “A expressão ‘autoridade competente’ significa a ... as administrações nacionais na elaboração de legislação uniforme sobre a matéria (deixando-as, porém, à vontade para implementar as ...
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Objeto do protesto - títulos
... 6º da Lei Uniforme de Genebra; e b) se ocorreu a prescrição da ... estabelecidos por ato do Banco Central do Brasil. A Resolução 3.972, de 28-4-2011, tratou do ...
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Contratação coletiva
... coletivos de trabalho, que constituem, no Brasil, fonte formal do Direito do Trabalho e do Direito ... jurídica, não encontra posição uniforme da doutrina, que a explica conforme várias ... Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1995. p. 18 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079666720214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0807966-67.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCIO AUGUSTO ARAÚJO LIMA ADVOGADO: Arthur De Araújo Cardoso Netto e outro AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
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Outorga conjugal e aval no casamento
... de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme" de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hip\xC3" ... bens, e não ao da separação legal.” (BRASIL, 2010, p. 7) ... EBOOK CONTRATO FAMILIA E ...
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Direitos Humanos
... Constituição da República Federativa do Brasil, mostra-se importante uma nota sobre o problema ... onde a lei escrita, com caráter geral e uniforme, aplicável a todos os indivíduos da sociedade ... de Renda e Progresso Social, realizada em Genebra em junho de 1976, com a participação de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.16.001831-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
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Outorga conjugal e aval no casamento
... de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme" de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hip\xC3" ... bens, e não ao da separação legal.” (BRASIL, 2010, p. 7) ... 9. LÔBO, 2011a, p. 32 ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... de crédito nominados, a exemplo da Lei Uniforme" de Genebra (Decreto n. 57.663/1966) ... A hip\xC3" ... bens, e não ao da separação legal.” (BRASIL, 2010, p. 7) ... 9. LÔBO, 2011a, p. 32 ...
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Organização Sindical
... , tratando da liberdade sindical, que o Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, ... uniforme do STF, como se verifica na citada Súmula n ... 4. ed. rev. Genebra: Oficina Internacional del Trabajo, 1996. p ...
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O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... 25 BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 ... nacional, as insígnias militares ou o uniforme do inimigo ou das Nações Unidas, assim como os emblemas distintivos das Convenções de Genebra", causando deste modo a morte ou ferimentos graves\xE2" ...
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Decisao Nº 0005444-15.2004.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... Advogado(s) : PRISCILLA SANTOS ... 70 do Dec. 57.663/66 (Lei Uniforme de Genebra) ... 6. A respeito do dies a ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... , o que, aliás, aconteceu na história do Brasil até o advento da Constituição de 1988, na qual ... com deficiência sejam tratadas de forma uniforme, reconhecendo a existência de diversas formas de ... Genebra. 2002, p.14 ... 14 TEIXEIRA, Marina Codo ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... , o que, aliás, aconteceu na história do Brasil até o advento da Constituição de 1988, na qual ... com deficiência sejam tratadas de forma uniforme, reconhecendo a existência de diversas formas de ... Genebra. 2002, p.14 ... 14 TEIXEIRA, Marina Codo ...
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Limites à aplicação do Direito Estrangeiro
... ções de vontade, não terão eficácia no Brasil", quando ofenderem a soberania nacional, a ordem p\xC3" ... Na Lei Uniforme de Genebra, o art. 42º, parágrafo único, ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... ções de diversos Estados, dentre eles o Brasil ... Nesse passo, em primeiro lugar é ... escrita, entendida como "regra geral e uniforme, igualmente aplicável a todos os indivíduos que ... das guerras, expresso na Convenção de Genebra de 1864. Além disso, há o esforço de ...
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Língua portuguesa
... ão for mais o privilégio dos brancos no Brasil, quando a posteridade examinar os 31 nossos ... Genebra, jun./2015 ... (Diplomacia – 2018 – CESPE) ... apresenta-os como se fossem algo sempre uniforme. Os que são mencionados no texto dizem respeito ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... - quase todas previstas nas grandes convenções de Haia e de Genebra -, configuram à evidência o resultado de uma peculiar diplomacia ... ter como induvidosa a introdução do pacto - no caso, a Lei uniforme de Genebra sobre letras de câmbio e notas promissórias - na ordem ...