leis de transito lei seca
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Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... podemos destacar que “as normas não são leis, mas possuem força de lei” ... Disto, as ... de couro Ø = 0, 30m preenchido c/ areia seca" ... Fonte: NBR 15575-6:2013 ... 3) SEGURAN\xC3" ...
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Processo nº 0330610-11.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... , a chamada "Operação Lei Seca", para aferição da ... das Leis" 11.275/2006 e 11.705/2008. Art. 277, $ 3º\xC2" ... transito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000171-11.2015.5.06.0172), 23-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DE EMPRESAS QUE FORAM INSERIDAS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT, QUE, DENTRO DO SISTEMA DESSE DIPLOMA LEGAL, NÃO CONDICIONA O RECONHECIMENTO DO GRUPO ECONÔMICO A UMA PRÉVIA DECLARAÇÃO DESSA SITUAÇÃO JURÍDICA EM TÍTULO JUDICIAL FORJADO NA FASE DE COGNIÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... EÓLICA DE QUIXABÁ e NOVA EÓLICA LAGOA SECA (EM CONJUNTO) ... AGRAVADOS : OS MESMOS E ... EXECUÇÃO. TERCEIRA EMBARGANTE. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ... -
Exame OAB
... comentários, anotações ou comparações; Leis de Introdução dos Códigos; Instruções ... em nível da legislação, denominada seca; doutrina, que tem por função interpretação ...
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Sentença nº 1001416-12.2019.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... 38 e X, vinha a ocorrer a denominada “pane seca”; ou seja, esgotamento do combustível havido ... utilizado no transporte de motoristas em transito no circuito; indicando o autor ter efetuado em ... Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os ...
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Ritos e procedimentos
... à inexistência de previsão específica nas leis do sistema dos Juizados Especiais ... Neste ... De leitura seca da lei, no tocante à realização do exame ...
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Da Prescrição
... , já que as prescrições estabelecidas em leis específicas devem ser respeitadas, como por ... decorrência da queda da aeronave por pene seca. Alegação de prescrição formulada com base ...
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Decisão da Presidência nº 880379 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Abril de 2015
... , para declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos emanados do Poder Público ... Essa ... Seca ...
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Capítulo V - Modelos
... o surgimento dos sintomas de queima e/ou seca na lavoura, o que comprovaria os acontecimentos ... Distinção, na análise das duas leis, que se deve fazer entre obrigação geral de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... ária do homem - Getúlio Vargas - editando leis, atropeladamente, ao arrepio de reais ... de trabalho de jateamento que utilize areia seca ou úmida como abrasivo" ... 25) Campos ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... demandando a adoção de leis que restringem a liberdade de expressão ... ambientais, como terremotos, inundações, seca e principalmente a fome, cujo solo estéril ... -
Dos dissídios coletivos
... legal nos termos indicados e as antigas leis (regime do sindicato único, receita compulsória ... dos Trabalhadores em transportes de Carga Seca, Líquida, Inflamável, Explosiva Refrigerada e ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... intermitentes, muito presentes em áreas de seca e de estiagem; Conclusão: interpretação ... 225, § 1º, I e III. As Leis" nº 4.771/65 e 6.983/81, em vigor quando da autua\xC3" ...
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Execução nos juizados especiais da fazenda pública
... íodo de vigência exitosa das mencionadas Leis dos Juizados Especiais, no ano de 2005 o Código ... seca do artigo 515 do CPC/2015, passaram a propor ...
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Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... cogitar de períodos de chuva e períodos de seca, identificando-os em uma análise que leve em ... Afinal, as leis, ao veicularem normas jurídicas, preveem ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... Leis Penais e Processuais Penais Comentadas - vol. 1 ... e a interlocutora/usuária revela: "Tô na seca guria." Importa salientar, ainda, que do que se ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... intermitentes, muito presentes em áreas de seca e de estiagem; Conclusão: interpretação ... 225, § 1º, I e III. As Leis" nº 4.771/65 e 6.983/81, em vigor quando da autua\xC3" ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... partes se subordinam às disposições das Leis" federais ... nºs 10.520/02 e 8.666/93, bem como \xC3" ... Seca, Classe Fina, Tipo 1; Isenta de Insetos, Materias ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Brasil e Paraguai, através da fronteira seca entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, acomete ... Para Stumpf (2006), leis de imigração possuem intersecções com a ... -
Acórdão, Processo nº 5000725-08.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... COMBINAÇÃO DE LEIS. OFENSA AO ART. 2.º, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... em Bela Vista/MS, cidade que faz fronteira seca com o Brasil. Além disso, a ré afirmou que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-22.2013.5.06.0014), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CULPA EMPRESARIAL DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Demonstrado o nexo de causalidade entre o trabalho exercido e o acidente sofrido pelo reclamante, resta perquirir a parcela de culpa do reclamado no acidente e desenvolvimento da doença diagnosticada, que, no caso, reside em sua conduta...
... com o princípio da irretroatividade das leis, que impõe o respeito ao direito adquirido, ao ... por setor, no caso do depoente na Mercearia Seca e o reclamante na Mercearia fria; QUE se ... -
Lei n. 14.133/2021
... ção , mas a questão da sucessão das leis no tempo não é assim tão simples, eis que o ... 14: ... Sabemos que a leitura da “lei seca” não é uma atividade satisfatória, mas, ...
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Capítulo 8 - Tanatologia forense e cronotanatognose
... sua cessação, a pele passa a obedecer as leis da termodinâmica e se instala o resfriamento ... , apresentava redução do peso, pele dura, seca, enrugada e de tonalidade enegrecida; A sua face ...
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Decisao Nº 0375609-78.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 09-11-2022
... APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ... Advogado(s) : MARIA AUXILIADORA TORRES ... LEI SECA (LEI FEDERAL Nº 11.705/08), ARTS. 2º, 4º e ... punições e sanções estabelecidas pelas leis hostilizadas afasta as alegações de ...
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... a natureza como algo objetivo, na qual as leis naturais são livres de paixões, ideologias, ... Se a natureza em sua dinâmica produz seca, os homens a partir de políticas públicas e do ...