leis motos transito
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PORTARIA Nº 382, DE 2 DE JULHO DE 2019
... á dicas de segurança na condução de motos e demais veículos, de respeito ao pedestre e às leis de trânsito, além de experimentar, por meio da ...
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Acórdão nº 0139412-16.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... Interessado : Motos Pombal Ltda ... Interessado : Tropical Motos Ltda ... : Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado da Bahia ... Interessado : Diretor de ... estabelece que as leis, em seu sentido amplo, só atingem situações ...
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Mais da metade dos acidentes de trânsito no estado do Rio é com motocicletas
... evidenciam: fatalidades assim, envolvendo motos, explodiram durante a pandemia no Estado do ... O desrespeito s leis de trnsito, a falta de fiscalizao e a impunidade ...
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Decisão monocrática Nº 196789 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... se dar sua aplicação, a interpretação de leis não pode ser simplesmente literal, mas, ... dia 31 de julho de 2013, na loja Casarão Motos Ltda., situada na cidade e comarca de São ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... , com suas amplas alterações fixadas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 ... É possível ... ção do Simples Nacional, descontos em motos e peças, Convênio assistência odontológica, ... -
Decisão da Presidência nº 1255768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2020
... DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELAS LEIS 9.032/95 E 9.129/95 ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... recte.(S) : W a Motos ...
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Acórdão, Processo nº 0006694-80.2011.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... FED. CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: MAGGI MOTOS LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... 3 da Consolidao das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, havendo relao de ...
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'Na maioria das vezes, o Detran não tem competência para discutir multas'
Entrevista: Maxwell Vieira, presidente do Detran de São Paulo
... , como a polícia, não seguirem as leis de trânsito? Não obedecer semáforo, poder ... ConJur — Essa ideia de “corredor para motos"” não está prevista, mas é uma realidade em S\xC3" ... -
Acórdão Nº 3281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
CONTROLE CONCENTRADO – PRESSUPOSTO. O controle concentrado de constitucionalidade pressupõe ato normativo abstrato e autônomo em plena vigência. COMPETÊNCIA – SEGURO – NORMATIZAÇÃO. É competência privativa da União legislar sobre seguros – artigo 22, inciso VII, da Constituição Federal. IMPOSTO – SEGUROS. Compete exclusivamente à União a regência de imposto sobre seguros – artigo 15
... 6.763/1975, com a redação conferida pelas Leis Estaduais 14.938/2003 e ... 20.824/2013, e ao ... motos, e similares e de outros veículos –, constato ... -
Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
O presente estudo tem como objetivo revisar o problema do álcool e da direção e sua respectiva incorporação à agenda política brasileira, por meio de programas de prevenções, tratamentos e redução de danos. Durante as décadas de 1980 e 1990, as taxas dos acidentes de trânsito correspondiam a quase metade dos óbitos por causas externas, com tendências crescentes. Só nas últimas duas décadas do...
... ção dos acidentes de trânsito, nossas leis, muitas vezes, são permissivas e sua ... no trânsito, muitos dos quais envolvendo motos ... Uma pesquisa feita pelo Departamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-46.2016.5.06.0191), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO CONSIGNADO. MULTA CONVENCIONAL ALUSIVA AO MARCO TEMPORAL DE 01/06/2012 A 18/10/2016 INDEVIDA. DEMARCAÇÃO TEMPORAL CORRETA DEFINIDA PELA VARA DO TRABALHO QUE NÃO DESAFIA AMPLIAÇÃO EM FAVOR DO SINDICATO. A decisão de primeiro grau encontra-se pautada em dados de razoabilidade, adequação e boa-fé. No caso específico dos autos, a incidência da multa perseguida pelo Sindicato...
... Recorrentes : SUAPE MOTOS LTDA - ME e SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ... da República e 852-B, da Consolidação das Leis do Trabalho ... Nego provimento ... -
O 'Motoboy'. Uma Figura ainda Marginal no Direito do Trabalho
... as grandes cidades brasileiras vêm editando leis próprias destinadas ... à regulamentação do ... ficar cerca de 6,5 horas por dia em suas motos. Quase metade dos trabalhadores (49,5%) admite ...
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Segurança no trânsito é um objetivo difícil, mas que pode ser alcançado
Segurança no trânsito é objetivo difícil, mas que pode ser alcançado
... — administrativas e criminais —, com as leis 12.971 de 2014, 13.281 de 2016 e 13.546, de ... senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motossobre-mortes-por-acidentes-de-transito ... -
Paramirim - Vara cível
... De Azevedo (OAB:0016304/BA) Reu: Legal Motos Ideal - Comercio De Veiculos Ltda. - Me Advogado: ... quando já vigoravam os dispositivos das leis 11.482/2007 e 11.945/2009, que estabelecem o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000793-25.2019.5.07.0010), 2019-09-30
... a área utilizada para estacionamento das motos já era destinada a estes veículos, tendo sido ... regra estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho, conforme artigo 791-A, o qual ...
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A (in)viabilidade da construção de uma ponte entre o município de porto seguro/ba e o distrito de arraial d'ajuda
A principal via de acesso entre o município de Porto Seguro e o distrito de Arraial D’Ajuda, ambos no estado da Bahia (Brasil) e reconhecidamente turísticos, se dá de forma hidroviária por meio das balsas no Rio Buranhém. Diante disso, propõe-se a analisar a (in) viabilidade da construção de uma ponte em substituição às balsas citadas, ponto especifico a respeito do sistema viário urbanístico....
... pessoas e coisas (carros, bicicletas, motos, etc.) de Porto Seguro a Arraial D'Ajuda e ... governo, plano plurianual, plano direto r, leis de diretrizes orçamentárias, etc.). Requer ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... através de medidas provisórias, decretos, leis e portarias, sem vinculação a índices ... : Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822) Reu: Motos Pombal Ltda Reu: Administradora De Consorcio ...
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A cidade e o nosso novo normal: direito urbanístico, imobiliário e o urbanismo no espaço urbano pós-covid
... Os formuladores das leis de uso e ocupação do solo se dedicavam à ... ões de viagens individuais, em automóveis, motos e táxis ... Mais uma vez, a Pesquisa OD nos ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 235-C, caput , da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redação do art. 6º da ... senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/motosobre-mortes-poracidentes-de-transito ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... descumprir a própria Constituição e suas leis, utilizando-se de ... “expedientes”, ... Além disso pilotava as ... motos para assegurar a fuga dos criminosos no momento ... -
Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... 4.770, de 22 de fevereiro de 2012, pelas Leis Federais ns. 8.666, de 21 de junho de 1993; ... , seguidos por ambulâncias, caminhões e motos 25 ... Assim, o ruído pode ser encontrado em ...
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Sinal fechado para as motos em Bali? Entenda por que o governo da ilha não quer mais turistas sobre duas rodas
... Muitos, segundo as queixas, desrespeitam frequentemente as leis de trnsito locais, pilotam de maneira imprudente, sem equipamentos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000485-05.2019.5.07.0037), 2019-07-30
... termos do artigo 852-I da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Passo a decidir ... dada no tocante a comercialização de motos e peças deve ser entendida até o dia 28 de ...
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Código de Trânsito é repressivo, defasado e deveria aumentar limite de pontos
Carlos Abrão: Código de Trânsito deveria aumentar limite de pontos
... múltiplos meios de condução — carros, motos, bicicletas, além do modelo Uber do ... -
Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas ... vigentes, ... motos, caminhões, caminhonetes, ônibus ou ...