leis trabalhistas de getulio vargas
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Ações Constitucionais
... ção de 1937 (Polaca), outorgada por Getúlio Vargas ... 20.3.1. Características gerais ... de segurança era regido por diversas leis, que foram revogadas pela lei n. 12.016/2009. Tal ... ótese de conjugação de interesses trabalhistas, estaduais e federais. Anote-se, por oportuno, ...
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O Sindicato em Tempos de Crise e Retrocesso Social no Brasil
... sociais, como ocorreu aos direitos trabalhistas ... A chancela da reforma da legislação ... econômico a ser implementada por Getúlio Vargas. É bem verdade que um pouco antes do ... , com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trouxe uma legislação ...
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Notas sobre o pensamento de juristas no centro da formação do Direito do Trabalho na década de 1940
... disso, a disputa em torno da elaboração de leis, regulação e proteção ao trabalho se mostrou ... redação do anteprojeto da CLT no governo Vargas. (3) ... Optamos, como forma de melhor ... funcional e pessoalmente em Getúlio Vargas. A viabilidade do regime posto dependia ... , a “teoria da outorga dos direitos trabalhistas por parte do governo Vargas” (SOUTO MAIOR, ...
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Prestação Jurisdicional e Racionalidade - as Ações Coletivas na Justiça do Trabalho
... a histórica comissão constituída por Getúlio Vargas para forjar o modelo normativo brasileiro ... notáveis, traduzido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mantém intactos até o ... trabalhistas tratando das mais variadas questões. Ao lado dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101062-40.2019.5.01.0010)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE GESTÃO. SÚMULA 331 DO TST. CONDUTA CULPOSA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. O recurso de revista, o qual contém o debate acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária da entidade...
... cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa terceirada. Em que pese o ... 2014’,’filial: getulio vargas’, ou seja: contexto no qual o contrato ... efetivação de tais contratos, a CRFB e as leis infraconstitucionais, como ... a Lei das ... -
Sindicato. Futuro?
... O primeiro tempo da “Era Vargas” foi marcado pelo sindicalismo ... se caracterizava no então populismo das leis varguistas, dependia da contribuição sindical e ... de flexibilização dos direitos trabalhistas; o primeiro criando uma nova espécie de contrato ... Brasileiro — PTB, criado por Getúlio Vargas, a União Democrática Nacional — UDN, ...
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Corrupção e desigualdade
... , STIGLITZ, analisando os conjuntos de leis que regem empréstimos predatórios, falências e ... inédita na previsão de direitos trabalhistas, previdenciários e ligados à educação, ... com o assassinato de João Pessoa, leva Getúlio Vargas ao poder, por meio da Revolução de 30 ...
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O Direito Fundamental ao Trabalho Digno na Plataforma do Estado Democrático de Direito
... o que não seja proibido por um mínimo de leis, mas agora pressupõe precisamente toda uma ... Aprovada durante o Governo do Presidente Getúlio Vargas, a CLT promoveu a cidadania econômica e ... construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr, 2007. p. 109 ... (28) Para ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e ... 5, São Paulo, Fundação Getúlio" Vargas, Escola de Direito, jul./dez. 2009. Dispon\xC3" ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários ... Dentre os recursos ...
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Flexibilização trabalhista na sociedade pós-moderna
... ência da conquista do poder federal, Getúlio Vargas iniciou positivação dos direitos dos ... de 1943, foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regeu essa matéria, ... (patrão e empregado), nas relações trabalhistas. Em face disto, observamos que passam a surgir ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
Este estudo tem o objetivo de aprofundar a análise sobre a consolidação de uma justiça digital no Brasil e sistematizar as principais medidas adotadas pelo Judiciário. A primeira parte do artigo trata do período desde a implantação da urna eletrônica até o processo judicial eletrônico, enquanto a segunda destaca sobre o Programa 4.0. Mais recentemente, as iniciativas se alinham ao escopo de...
... do Poder Judiciário da Fundação Getúlio Vargas. Doutora em Direito pela Universidade ... se traduziram em esforços para aprovar leis com o intuito de garantir o comércio virtual e a ... as salas de audiência dos tribunais trabalhistas 41 , sendo um destinado ao juiz; outro ao ... -
Liberdade Sindical e Regime de Contribuições
... sindicatos no Brasil, por iniciativa de Getúlio Vargas, na década de 1930, foi influenciada ... no tocante a salários e direitos trabalhistas. As primeiras organizações foram as ... , porque subjugados por uma extensa lista de leis paternalistas. Tal condição, arrazoou Mozart ...
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'Brasileiros se acostumaram a ver privilégios como direitos'
Entrevista: Bruno Garschagen, cientista político
... desde, pelo menos, o governo de Getúlio Vargas na década de 1930, mas os problemas se ... e privilégios positivados, convertidos em leis. E ambos os livros têm como o tema principal ... , que é a Consolidação das Leis Trabalhistas, não foi criada totalmente, integralmente pelo ... -
Burnout: a doença ocupacional do momento
... Integrante do LETRA- Grupo de Estudos das Leis Trabalhistas. Membro da Comissão Nacional de ... do Trabalho Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especialização em Direito ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... decenal inserta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua promulgação e ... trabalhistas para que fossem corrigidos com as mesmas taxas ... A CLT foi assinada pelo presidente Getúlio Vargas como assinala o jurista Arnaldo Süssekind ...
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Referências bibliográficas
... construção do sujeito de direitos trabalhistas. São Paulo: LTr: JUTRA Associação ... Getúlio Vargas, 2006 ... _. Trabalho vivo: trabalho e ... FRENCH, French, John D. Afogados em leis: a CLT e a cultura política dos trabalhadores ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... Afinal, "sabemos que as leis têm que ser aplicadas, e mesmo que capital e ... e a coqueluche neoliberal : a era Vargas acabou? Rio de Janeiro: Fundação Getúlio ...
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Acórdão Nº 0020494-89.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. A contratação de empregado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante processo seletivo simplificado, nos termos do art. 37, IX, da Constituição e da Lei 8.745/93, é exceção à regra do art. 37, II, da Constituição quanto à exigência
... EMENTA FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. PROCESSO ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho ... Reporto-me aos fundamentos ... na ação sejam tipicamente trabalhistas, a competência para apreciação da demanda que ... -
Acórdão Nº 0020950-50.2016.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. CONTRATO EMERGENCIAL X CONTRATO DE TRABALHO. A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações que envolvem trabalhador contratado para atender necessidade temporária ou emergencial pela Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, quando o vínculo estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho....
... RECORRIDO: FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSEEMENTA ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. Aplicação da Tese Jurídica ... , postula o pagamento das verbas trabalhistas que relaciona na petição inicial. A tese da ... -
Tribunais trabalhistas começam a adotar as provas digitais
Tribunais trabalhistas começam a adotar as provas digitais
... em que foi promulgada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). ... "Agora, temos novas ... — Instituída, no Brasil, no governo de Getulio Vargas, pela Constituição de 1934, como ... -
Relações do Direito do Trabalho com as Ciências Sociais
... , ficando com o entendimento da Fundação Getulio Vargas, que a inclui.10 ... Tudo isso reflete, em ... constituem na totalidade das normas trabalhistas.12 ... 8. Economia social - Costumam os ... entre si sob a forma de associações, de leis escritas ou de qualquer espécie, tendo em vista ...
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Referências Bibliográficas
... Direitos trabalhistas do atleta profissional de futebol. São Paulo: ... em: «http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9615consol.htm» Acesso em: 2 set. 2010 ... 2014 ... ERNEST YOUNG; FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Brasil Sustentável — Impactos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100342-59.2018.5.01.0026)
... administração do Hospital Estadual Getúlio Vargas, tornando a prestação dos serviços ... pagamento dos créditos trabalhistas, contanto que tenha participado da fase de ... própria, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo destacado em sua ...
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Comissões Técnicas
... , estarei em Brasília, no STF, quando duas leis nossas, antigas, aqui da Assembleia, sobre ... Comte Bittencourt, a foto histórica de Getúlio Var- gas para que todos conheçam quem foi o idável Presidente da República Getúlio Vargas". Porque uns conhecem de livro de história, mas n\xC3" ... Trabalhistas mas também à vinculação de um projeto de ...
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Bibliografia
... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho ... 28. ed. e 31. ed. São Paulo: ... ________. As questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoral. In: Revista ... 8. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1980. MARTINS FILHO, Ives Gandra da ...