leis trabalhistas de getulio vargas
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As Sociedades Cooperativas e as Plataformas Digitais de Trabalho: um Caminho Possível - II
... traduzem situações de fraudes trabalhistas, para as quais o art. 9º da Consolidação ... e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas FGV Direito Rio. Professor dos Cursos de ... das Leis do Trabalho — CLT vaticina a nulidade do liame ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100041-04.2020.5.01.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE DO STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇ
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... dependências no Hospital Estadual Getúlio Vargas ... Demonstrada a prestação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100795-18.2019.5.01.0059)
... Estadual Getúlio" Vargas, efetuando o serviço de enfermeira\" (ID n\xC2" ... obrigações trabalhistas contraídas pela Organização Social parceira do ... própria, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, tendo destacado em sua ...
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O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
... Maabárata , o Romaina, os Purunas e as Leis de Manu ... Essa singularidade evidencia que ... ável, o processo e o procedimento trabalhistas, o legislador cuidou de declarar, via art. 769, ... encaminhou ao Presidente da República, Getúlio Vargas, que, por sua vez, remeteu o anteprojeto ...
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... do empregador: para fins trabalhistas, a atividade principal; para fins ... Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getúlio Vargas, 1993 ... MEIRELLES, Davi Furtado; ...
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Associação Profissional/Sindical
... 4) A Carta de 1937 do Estado Novo de Vargas. 5) A Constituição de 1946. 6) A Constituição ... 1.402, de 1939. IV — A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio ... , de 1931 enuncia também os direitos trabalhistas. Assim, nos debates ... (27) FAUSTO, Boris. Getúlio Vargas ... Perfis brasileiros ... São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0020227-37.2018.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-10-2020
EMENTA GRATIFICAÇÃO ADICIONAL. DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS. Lei nº 11.350/06, artigo 9º, § 4º. Assistência financeira complementar destinada exclusivamente aos entes públicos, correspondente a uma parcela adicional no último trimestre de cada ano, que não alcança os Agentes Comunitários de Saúde. Provimento negado.
... : HOSPITAL SAO ROQUE., MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS ... RELATOR: MARCAL HENRI DOS SANTOS ... sociais, considerando que as verbas trabalhistas foram satisfeitas e o tempo de serviço contado ... 456 da Consolidação das Leis do Trabalho, "à falta de prova ou inexistindo ... -
A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a ... perversa à população do campo), Getúlio Vargas intencionalmente alterou essa equação ... os cidadãos das cidades (direitos trabalhistas e previdenciários) 11 , financiamentos de casa ... -
Sistema financeiro da habitação
... Social, criada no Governo Getúlio Vargas, de 1951, com o objetivo de reformular ... submetidos ao regime da Consolidação das Leis Trabalhistas ... Referido banco tinha como ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... , os operários conquistaram algumas leis trabalhistas, pouco a pouco estendidas às ... 1º/05/1943), sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, unificou legislação trabalhista ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... leis do mercado tornaram-se doutrina universal e o ... No Brasil, os direitos sociais, trabalhistas e ambientais são frágeis e desrespeitados e os ... em Administração) - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2002 ... SANTOS ... -
Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ao controle da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público e à ... foi a Carta de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, na qual não se inscreveu essa garantia ... (19) Sistema dos Recursos Trabalhistas ... 6.ª ed. São Paulo: LTr, 1992. p. 54-58 ...
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Entre new public management (npm) e post-npm: govtechs de gestão de documentos na perspectiva do direito fundamental de acesso à informação
Este artigo objetiva compreender como se aplicam os parâmetros do direito fundamental de acesso à informação às govtechs. Nesse sentido, sua hipótese é a de que a aplicação do direito fundamental ao acesso à informação deve ter primazia nos casos da parceria entre Administração Pública e govtech, devendo os mecanismos de regulação serem utilizados para exercer intervenção em casos de desrespeito...
... Econômica, flexibilizando direitos trabalhistas e flexibilizando a necessidade de alvarás de ... garantias de livre mercado; altera as Leis n os 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código ... FARIA, José Ricardo Vargas; FARIA, José Henrique de. A concepção de ... GETULIO ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Sociais , Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986, p. 182), embora, em seu texto, Kolb ... tais figuras inapropriadas a tratamento com leis e normas penais (inclusive assemelhadas, como ... no plano material e processual trabalhistas (assim também no plano dos demais ramos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101340-03.2019.5.01.0055)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. CONTRATO DE GESTÃO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JURISPRUDÊNCIA...
... PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 ... mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa ... regularmente ... DO RIO DE JANEIRO no Hospital Getúlio Vargas ... Importa-nos sim saber quem ... -
O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... aquelas que tutelam os direitos trabalhistas, são violadas por algumas empresas, causando ... políticas podem conduzir à criação de leis que satisfaçam interesses espúrios, ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2001 ... FREUD, Sigmund. O futuro ...
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O direito do trabalho em face da 'uberização
Num cenário em que o trabalhador é colocado como "empreendedor", há que se compatibilizar a legislação justrabalhista à realidade fática vigente
... de ser detentor de direitos trabalhistas (B , 2008). O escravo pert encia ... Nesse contexto, as primeiras leis trabalhistas foram de proteção do trabalho ... do Trabalho, de 19 43, legada por Getúlio Vargas. Outros, ao contrário , defendem ... -
Acórdão Nº 0020334-24.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL. HORAS EXTRAS. REGIME DE 30 HORAS SEMANAIS. INCIDÊNCIA. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. ATIVIDADE INSALUBRE. 1. Evidenciada a vinculação do trabalhador com o Município de Sapucaia do Sul, a qual decorre da expressa determinação contida no art. 32, §§ 1º e 2º, c/c o parágrafo único do artigo 39 da mesma Lei Municipal nº 3.224/10. 2. Aplica-se ao autor,...
... a autarquia municipal HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS e estabeleceu que os serviços por esta ... ípio não responda por créditos trabalhistas eventualmente devidos aos empregados da ... que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados Partes ou de acordo com ... -
Acórdão Nº 0020231-68.2018.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que a reclamante não logrou comprovar o fato de ter sofrido dano moral indenizável. Recurso desprovido.
... , HOSPITAL SAO ROQUE., MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS ... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na ... ão de cabimento do referido adicional nas Leis nºs 6.615/78 e 3.207/57, que tratam dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100475-90.2021.5.01.0028)
RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Discute-se, nos autos, a responsabilidade...
... RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE ... direitos trabalhistas reconhecidos, pois os serviços foram feitos em ... Getúlio Vargas, cuja ... administração ... -
Novamente o Princípio da Adequação e os Métodos de Solução de Conflitos
... Adjunto de Processo Civil da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Mestre e Doutor em ... Diferentemente das leis aprovadas, o projeto de 1998 estabelecia a ...
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A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... a correta e segura aplicação de suas leis" ... E por falar em sua inevitável interpreta\xC3" ... exponencial o número de demandas trabalhistas mesmo em recente período tido por muitos como de ... na criação das instituições da Era Vargas – cujos principais atores políticos reuniam-se ... ção da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de SP. Tome-se a obra como um todo, apenas ...
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Destaca-se, neste trabalho, a ... ção dos conflitos individuais trabalhistas por meio da arbitragem, conforme consta do artigo ... em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro dos Grupos de Estudos “As ...
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Segurança e medicina do trabalho
... 84 As primeiras leis, versando sobre segurança e saúde do trabalho, ... o propósito de dar às questões trabalhistas um tratamento uniformizado, com fundamento na ... fim da República Velha, foi criado por Getúlio Vargas, em 1930, o Ministério do Trabalho, ...
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Introdução
... se reduzir ao mero confronto de códigos e leis de diversos povos, sem se levar em conta as ... no Brasil, no governo ditatorial de Getúlio Vargas, por aqui predominavam as ideias ... ácia dos direitos constitucionais trabalhistas postos na Constituição brasileira de 1988. E ...