liberação do aborto
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Veja quais foram as principais decisões da Suprema Corte dos EUA em 2018
Principais decisões da Suprema Corte dos EUA em 2018
... Maternidades religiosas e aborto – 26/6/18 ... Por 5 votos a 4, a corte declarou “possivelmente ... ministros conservadores e dois liberais votaram a favor da liberação das apostas. Duas ministras liberais votaram contra ... Violações de ... -
Consolidação das leis do trabalho
... compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade ... liberação" de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparaç\xC3" ...
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Legislação para consulta
... § 5º Em caso de aborto não criminoso, com- provado mediante atestado médico, a segurada terá ... ão apresentar aos órgãos ou entidades responsáveis pela liberação dos fundos, celebra- ção de acordos, contratos, convênios ou ...
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Acórdão Nº 0000764-52.2003.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-12-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. LESÃO CORPORAL COM RESULTADO ABORTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA E O RESULTADO. INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS PARA A CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Buscam os
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... LESÃO CORPORAL COM RESULTADO ABORTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... CABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE ... consequência lógica é a liberação da garantia, já que ... esta perdeu seu objeto com a finalização do ... -
Dados genéticos humanos
... In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio ... perceber o conflito econômico que permeou a discussão da liberação de informações sobre o sequenciamento genético. Cientistas franceses e ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... , que abrange aspectos relacionados a crimes sexuais, gravidez e aborto, dentre outros temas correlatos; (7) Psiquiatria Forense, visando a ... remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tipificada como fraude processual ...
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Capítulo 9 - Dados genéticos humanos
... In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia. Nos limites da vida : aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos direitos humanos. Rio ... perceber o conflito econômico que permeou a discussão da liberação de informações sobre o sequenciamento genético. Cientistas franceses e ...
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From "Marxist indoctrination" to "gender ideology": Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress/ Da "doutrinacao marxista" a "ideologia de genero" Escola Sem Partido e as leis da mordaca no parlamento brasileiro.
... Ativos na oposicao ao direito ao aborto, a compreensoes inclusivas da entidade familiar e a politicas de combate a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001252-35.2016.5.07.0009), 2019-11-22
... da depoente se encontrava grávida, sendo que a mesma sofrera um aborto e que a depoente normalmente auxiliava esta colega em suas atividades de ... postuladas na peça de começo, quais sejam, multa fundiária, liberação do FGTS, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e ...
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Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados
O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições,
... de vida da mulher na sociedade, como a criminalização do aborto 29 e a liberação de armas de fogo. 30 Cabe destacar que, além das ... -
A tragédia familiar - Reflexões sobre a falta de amor
... 4 Dentre os golpes sofridos pela família, situa-se o aborto. O aborto é um anseio recorrente em certos grupos minoritários mas que ... liberação sexual é a regra. Resulta do escrúpulo em orientar. O sexo não é tabu, ...
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Bolsonaro afirma em Vitória que pode manter valor do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
... A avaliao do presidente de que a questo do aborto precisa ser decidida pelo parlamento, mas ponderou que uma deciso da ...
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Bolsonaro afirma em Vitória que pode manter valor do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
... A avaliao do presidente de que a questo do aborto precisa ser decidida pelo parlamento, mas ponderou que uma deciso da ...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... 21 – Organização nacional sobre o transplante. 22 – Aborto permitido no estupro e não no anencéfalo. Contradição em debate. 23 ... casos de alta médica haverá o registro das condições da liberação, se definitiva ou provisória, com acompanhamento especializado. No caso ... -
Comunidade de princípios e princípio responsabilidade: o juiz Hércules confuso diante de uma natureza ameaçada
Partindo da teoria jurídica de Ronald Dworkin, pensador responsável por uma das mais contundentes e bem-acabadas críticas ao positivismo jurídico e sua pretensa independência entre Direito e Moral, o artigo lembra o quão dependente do liberalismo político é a proposta de reunião entre e Direito e Moral de Dworkin, para questionar se haveria espaço, na teoria dworkiniana, para o endosso de uma...
... dos membros de uma comunidade evitar decisões como permitir o aborto apenas para mulheres nascidas em anos pares. A simples distribuição ... aqueles contrários ao aborto, isso seria melhor que sua total liberação e, para aqueles a favor, melhor que sua total proibição (DWORKIN, 2003, ... -
Legislação
... O valor do depósito só poderá ser movimentado, após liberação judicial, nas hipóteses previstas no art. 20 ou para reversão ao Fundo ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ...
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Legislação
... O valor do depósito só poderá ser movimentado, após liberação judicial, nas hipóteses previstas no art. 20 ou para reversão ao Fundo ... § 5º Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000893-98.2014.5.06.0004), 02-03-2016
EMENTA: HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÕES DOS DOMINGOS. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES NOS AUTOS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando que a testemunha de iniciativa patronal asseverou a existência de controle paralelo de sobrejornada, e que a empresa não o juntou aos autos, presume-se verdadeira a quantidade de horas destinadas às reuniões e treinamentos, nos moldes...
... simples e proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, liberação dos depósitos do FGTS ou indenização equivalente e a indenização ... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ABORTO. De acordo com o art. 10, II, "b", do ADCT, é vedada a dispensa ... -
Execução e efetividade das sentenças: perspectivas a partir da experiência alemã
Execução e efetividade das sentenças: a experiência alemã
... liberação, por parte da União, do saldo acumulado do Fundo Penitenciário Nacional ... do Código Alemão, de 1974, que regulamentava a prática do aborto, o Tribunal entendeu que não poderia deixar uma lacuna até que o ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... 190 e 191 ... 412. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida – aborto, eutanásia e liberdades individuais ... Trad. Jefferson Luiz Camargo. São ... vez maiores a potência criativa, através de um processo de liberação e autodeterminação do ser humano. 419 418. CANOTILHO, J.J ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... 125 do CP , qual seja, aborto provocado por terceiro , com pena definitiva de 03 anos e 06 meses de ... casu, conduzirá ao provimento dos Embargos de Terceiro e à liberação dos imóveis pertencente ao recorrente ... Para tanto, faz-se ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... LGBTI+ - à época conhecido como movimento brasileiro de liberação homossexual (23) - atuou em diversas frentes: a) submeteu emendas por meio ... alvo de uma imensa polêmica por trazer ínsitas diretrizes como: aborto como uma questão de saúde pública; democratização da mídia; ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... toda a jornada; II - de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I; e III - dos meios de contato ou ... aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá ...
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Divisões do direito
... ça no Brasil já foram instados a proferirem decisões quanto ao aborto, em especial, nos casos de anencefalia. No final deste capítulo, segue o ... o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... LGBTI+ - à época conhecido como movimento brasileiro de liberação homossexual 23 - atuou em diversas frentes: a) submeteu emendas por meio ... alvo de uma imensa polêmica por trazer ínsitas diretrizes como: aborto como uma questão de saúde pública; democratização da mídia; ...