Licença para uso de registro industrial
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Tributação e novas tecnologias
... , o software é objeto de contrato de licença por ser um bem imaterial. Pode ainda ser ... – Instituto Nacional da Propriedade Industrial para que produza efeitos contra terceiros ... e denominadas em sua própria unidade de registro. Moedas virtuais podem ser obtidas, armazenadas, ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia ... , somente é possível com prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ... de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro ... São Paulo: Malheiros, ... descumprimento do contrato em razão da licença ou autorização de uso 9 a terceiros da marca da ... nº 9.279/96, “são suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente ...
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Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... , que permitam a diminuição do custo industrial. Como resultado, obteve-se a redução de passivo ... Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso ... 120 ... Não era realizado o registro das entradas de materiais no ERP ... Definir ... -
Direito constitucional do trabalho
... profissão moral, intelectual e industrial (§ 24), direitos conservados pela Emenda ... foi fixado aos domingos, foi criada licença anual remunerada por ano de serviço, ... a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público ...
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Proteção conferida aos direitos de propriedade intelectual pelo trips e os acordos trips-plus e trips-extra
... TRIPS não será obrigado a conceder o registro de patente, ou seja, poderá considerar como não ... seja passível de aplicação industrial. Sem prejuízo do disposto no parágrafo 4 do ... de concorrência desleal e contratos de licença. Nesta seção merece referência o art. 40.1 ...
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Exercícios prácticos
... os seus direitos políticos enquanto o registro da condenação constasse de sua folha penal ... que possam postergar a concessão da licença. Entre esses documentos, foi expressamente ... éria que trata de incentivo ao parque industrial brasileiro. Ocorre, porém, que o Chefe do Poder ...
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Direito Constitucional
... ção, independentemente de censura ou licença ... (C) É assegurada, nos termos da lei, a ... o devido processo legal, a gratuidade do registro civil de nascimento para os reconhecidamente ... do século XIX, com a Revolução Industrial Europeia ... Gabarito “D” ... EBOOK ...
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Processo nº 2002.001.043420-6 de Nona Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2009
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. FUNÃÃO SOCIAL DA EMPRESA. UNIDADE DO ... ão sendo adequada a invocação do registro para inadimplir a obrigação assumida no ...
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Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CLARIANT S.A, ... registro que carecem de legitimidade passiva as entidades ... ao pagamento decorrente da conversão de licença-prêmio não gozada (Súm. 136/STJ) e da ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 654/2023 Aprova as orientações e a relação de documentos necessários para abertura
... que ficam sujeitos ao alvará de licença ... para funcionamento, junto a Secretaria da ... adequada à fabricação em escala industrial de produtos para saúde; ... IV - Distribuidor ou ... registro ou cadastro do produto junto à Anvisa; ... XV - ...
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... certificação da qualificação ou registro de pessoas físicas relacionados à segurança ... Regulação econômica, comercial e industrial ... Art. 9º A ANSN não exercerá atividades de ... IX – construir ou operar, sem licença": ... a) instalação nuclear; ou ... b) instalaç\xC3" ...
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Direito administrativo
... cobrar a diferença entre autorização, licença, permissão e concessão. Também é de praxe que ... pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes ... , medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas ...
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Boletim 186-2021, BOLETIM 186/2021 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... de Ncleo, padro FC-III, no Ncleo de Registro e Controle de Informaes de Pessoal, durante o ... Assessoria Tcnica da Junta Comercial, Industrial e Servios do Rio Grande do Sul, vinculada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001135-14.2017.5.02.0241)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO CONSÓRCIO CONSTRUTOR SÃO LOURENÇO - CCSL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E DA IN 40 DO TST. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. Hão de se afastar as alegações tecidas a respeito do despacho denegatório,...
... causa do reclamante, após o retorno da licença previdenciária levada a efeito por ... , verifica-se que inexistiu qualquer registro no acórdão regional de que a ... Primeira Revolução Industrial, tendo como marco paradigmático a obra de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... profissão moral, intelectual e industrial". Como se vê, nossa primeira Lei Fundamental da ... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... licença remunerada para estudos; n. 141 - organizações ...
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Direito Empresarial
... (B) o arquivamento, nos órgãos de registro, dos atos constitutivos de empresários, de ... ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, e não à Junta Comercial; ... III. A ... (D) a licença compulsória de patente por interesse público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... se aplica ao servidor que se encontre em licença sem remuneração para tratar de interesse ... adotará providências com vistas ao registro e à divulgação, inclusive por meio ... produtivas nos setores de maquinaria industrial, equipamento móvel de transporte, máquinas e ...
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Solo
... ário para o lixo urbano ou aterro industrial para os resíduos provenientes dos processos ... ambiental, para a obtenção da Licença Prévia (LP). O conteúdo mínimo do plano de ... autorização administrativa por meio de registro público federal para ser produzidos, exportados, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... caput deste artigo, a exploração industrial em estabelecimento agrário não compreendido na ... nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de empregar e matricular seus ...
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Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
... : inveno, modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito ... , o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente: (Redação dada pela Lei ... poluição é decorrente de atividade industrial ou de transporte; (Incluído pela Lei n. 7.804, ... ção, pela empresa importadora, de licença ambiental e registro no cadastro de usuário do ...
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Poderes administrativos
... que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário competente, por violação ... ao lado da transcrição do domínio no registro de imóveis ... E) Em sentido restrito, o ... fabril, localizado em distrito industrial, mas instalado sem o devido licenciamento ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... A Revolução Industrial 1 transformou o mundo. Na segunda metade do ... ção de 16 de junho de 1776 como o registro de nascimento dos direitos humanos na História, ... semanal; os direitos das gestantes; a licença maternidade; os intervalos para amamentação; o ...