limites velocidade no brasil
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Acesso à justiça
... Comentários à Constituição do Brasil ... São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 359 ... à justiça é compreendido para além dos limites do ingresso aos órgãos judiciais, mas como toda ... adquirido sofre o sobressalto da velocidade, do imediatismo e das interpretações ...
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Decisao Nº 0002485-08.2003.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... 37 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. AGENTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... distância regulamentar e reduzisse a velocidade com antecedência, mantendo-a assim compatível ... ância da causa -, observados, ainda, os limites mínimo de 10% e máximo de 20% sobre o valor da ...
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Terceirização no setor de teleatendimento: a regulação social do trabalho e os desafios à concretização do direito fundamental ao trabalho digno
A proposta desse artigo é pensar os cruzamentos existentes entre os diversos indicadores de precarização social do trabalho que incidem no setor de teleatendimento e o caráter marcadamente terceirizado dessa atividade no país, a partir de pesquisa empírica. Para além dessa associação factual, almeja-se pensar em que medida a terceirização compromete a possibilidade de uma regulação social do...
... , desde a disseminação dessa atividade no Brasil, na década de 1990, até sua expansão para o ... Os limites constitucionais da terceirização. São Paulo: ... , inclusive subjetivas, acompanham a velocidade das dinâmicas financeiras e tecnológicas, ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... a contribuição alemã e a aplicação no Brasil; ... 1 Este capítulo é uma adaptação do ... público, respondendo à pretensão de limites à anulação de atos administrativos que ... de distâncias e aceleração da velocidade com que os eventos se desenrolam, se o ente ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... pois envolvem, além do acesso à internet (disponibilidade e velocidade), equipamentos de qualidade, capazes de responder às necessidades dos ... e Pernambuco, ou seja, a amplitude da ação ultrapassava os limites da região Sudeste, estendendose para o Nordeste do Brasil ... Ainda ... -
A atividade jurisdicional na justiça do trabalho: a sentença Uber
Este artigo tem como finalidade analisar sentença judicial proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de emprego entre ex-motorista e a empresa UBER. Mediante a análise da atividade jurisdicional no constitucionalismo contemporâneo, procurou-se compreender o fenômeno do ativismo judicial para então estudar o a decisão judicial, permitindose a compreensão...
... proferida pela 33ª vara do trabalho no Brasil que reconheceu a existência de relação de ... limites" do poder jurisdicional no exercício de sua funç\xC3" ... derivadas do avanço da internet e da velocidade das informações ... Conforme visto, essa ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... e o Estado se geria totalmente sem limites jurídicos previstos em lei, isto é, todo o ... essenciais, quais sejam; i) a velocidade, evoluindo a sociedade em um ritmo exponencial e ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as suas disposições. Segundo ... , ou arbitrárias, mas sempre dentro dos limites das normas-regras e normas-princípios ... figura e a decisão é cumprida numa velocidade incrível. O problema é que existe forte ... -
Censura disfarçada de ordem. O caso de pablo hasél, rapper espanhol, e os limites da liberdade de expressão na Espanha
A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de...
... I Universidade Estadual do Norte do Paraná, Jacarezinho, PR, Brasil. E-mail: lunastipp@hotmail.com ... Resumo: A notícia recente da ... A dinâmica que a máquina traz, acompanha a velocidade das novas vontades, e, é esse dinamismo que deve ser explorado por ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... , no âmbito deste estudo, definir os limites normativos do papel do Judiciário no modelo ... suas decisões políticas acompanhem a velocidade das transformações da sociedade, pois a ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... Maringá/PR, Brasil. Correspondência: Leticia Mayumi Almeida ... etc ., aumentaram sensivelmente a velocidade da comunicação ... Esta forma rápida e fácil ... MORAES, Paulo Dougla s Almeida de. Limites jurídicas à flexibilização da jorn ada de ... -
Sociedade, tecnologia e trabalho
... outros como: maior eficiência, maior velocidade da produção, flexibilidade e qualidade ... da automação nas formas de produção no Brasil no final da década de 1980 91 , José Ricardo ... internacional resolve, dentro de certos limites, seu problema imediato. Consegue impor por bom ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.INDENIZAÇÃO. REQUISITOS CONFIGURADOS. PENSIONAMENTO. RAZOABILIDAD E.QUANTUM. REEXAME. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando a Cortelocal pronunciou-se, de forma clara e...
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As Formas de Aumento da Produtividade Pela Exploração da Força de Trabalho na Cooperação, Manufatura e Grande Indústria em Karl Marx
Tanto na manufatura, como na organização da grande indústria a busca pelo aumento da produtividade e diminuição do tempo de trabalho socialmente necessário para produzir determinada mercadoria se mostrou uma necessidade à acumulação capitalista. Esse processo de aumento da produtividade contém particularidades de cada modo de organizar a produção, submetendo a força de trabalho a uma organização...
... Por fim, o trabalho critica os limites do desenvolvimento das forças produtivas pelo ... do Paraná (UFPR) Curitiba, Paraná, Brasil; Mestra em Tecnologia pela Universidade ... é compensado pela duração maior da velocidade normal, depois de ... esta ter sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... 312, CPP). ... 1.2. Nos estritos limites do habeas corpus , apenas se permite analisar a legalidade ou ... Para esse veículo constam multas por excesso de velocidade a PR-508 (Rodovia Alexandra–Matinhos) em 16/01/2018 e em Balneário ...
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Contratos com características específicas
... a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... Vedado ao titular afastar-se dos limites territoriais do município fronteiriço ou de ... e/ou setorizados da temperatura, velocidade e direção dos fluxos ... ORGANIZAÇÃO DO ...
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Direito coletivo do trabalho
... se encontra submetida aos limites impostos pelo texto maior ... Várias razões ... (192) ... Posteriormente, o Brasil ratificou a Convenção n. 135 da OIT, que trata ... provavelmente atrasada, devido à velocidade das mudanças do mundo digital, daí a ...
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Do Direito de Ação
... 2.2. a teoria imanentista no brasil ... No Brasil, a teoria imanentista sobreviveu ... c) em que limites e bases configura-se esse interesse? ... A ... da rodovia, por conta de excesso de velocidade, são o mesmo acidente ou são acidentes do ...
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Simulado Delegado PF
... , nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em ... estatais, isto é, a imposição de limites" à ingerência do Estado na esfera individual. Da\xC3" ... que, conduzindo veículo automotor com velocidade excessiva, sob o efeito de álcool e substância ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... com a venda de pacotes apenas com velocidade diferenciada, que não encontra vedação ... o bom funcionamento da Internet no Brasil", o Comitê Gestor da Internet (CGI.br), que é o \xC3" ... as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo ...
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Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... e Sociedade da UNESC, Criciúma, SC, Brasil. Doutor em Direito. E-mail: ... 24-26. 2 MEADOWS, Donella H. et al. Limites do crescimento : a atualização de 30 anos ... naturais não renováveis e pela velocidade de regeneração da biosfera 53 ... Todavia, o ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... O Brasil do século XXI, quinta maior economia mundial, ... imaginativa não chega tão rapidamente a limites diante dos critérios da discriminação: da cor ... transformações sociais em ritmo de velocidade sem precedentes. 25 ... Note-se que os juízes, ...
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Blockchain e DLT como estrutura de governança
... 35 ... BRASIL ... Banco Central do Brasil ... Resolução BCB nº ... da cadeia de produção e traz maior velocidade na rastreabilidade ... 38 ... MOSAICO ... encontrassem competência fora de seus limites, com custo mais reduzido e melhor desempenho ...
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A mudança de posicionamento dos tribunais superiores em matéria tributária
... 8.1 há limites para a mudança de posicionamento nos tribunais ... et al ). Jurisdição constitucional no Brasil. “A mutação constitucional e o STF”, São ... A depender da velocidade ou da falta de transparência com que o ...
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Prefácio
... Os seus limites foram desvelados não durante a guerra, mas no ... , os gigantes continentais (Brasil, Índia, Rússia e China) e mesmo economias ... A sua velocidade" é algo inédito. Não há mais um ritmo de mudan\xC3" ...