mandado de injunção ambiental
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As medidas estruturantes e a compatibilidade com o direito processual brasileiro
O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação das medidas estruturantes no direito processual civil brasileiro. Com base em pesquisa bibliográfica visa identificar se o sistema normativo brasileiro, constitucional ou infraconstitucional é apto para a adoção das medidas estruturantes sem que haja afronta e contradição dentro do sistema. Para tanto, analisa os princípios constitucionais...
... como caso Raposa Serra do Sol 9 , e o mandado de injunção que discute o direito ... como as hipóteses de ação coletiva ambiental, em que os magistrados têm condicionado a ... -
Acórdão Nº 941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... GOIÂNIA/GO ... LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE FONTES NÃO IONIZANTES – ... TELEFONIA ... como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança ... individual e coletivo, o o de injunção, a ação popular, a ... ADI estadual, entre ...
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Decisão monocrática Nº 682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DECISÃO QUE SUSPENDE A REALIZAÇÃO DE OBRA ... Mandado de Segurança e Mandado de Injunção, 2ª ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... ância nas seguintes ações coletivas; a) mandado de segurança (tema enfrentado no Capítulo 9 – ... competência do Caso Samarco (desastre ambiental ocorrido na barragem de Fundão, em Mariana/MG), ... mandado de segurança e de mandado de injunção exige que o autor da demanda individual desista ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (26) FERRAZ, Sérgio. Mandado de segurança e acesso à justiça. In: QUEIROZ, ... ordenamento ao instituir o mandado de injunção, em relação ao qual, a doutrina e a ... ça bancária é matéria de direito ambiental" do trabalho, cuja proteção é uma das atribuiç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 168920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... que dispõe a legislação referente ao mandado de injunção coletivo ... Também nesse ... Embte.(s) : Usilix Ambiental Ltda ...
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Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... Revista de Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 72, ... autora é a previsão constitucional do Mandado" de Injunção (MI) como fundamento para a obtenç\xC3" ... -
Constituição Federal - 88
... LXIX — conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e ... LXXI — conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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Jurisprudência e Ementário
... - DISTRITO FEDERAL - MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE INJUNÇÃO ... RDisan, São Paulo ... v ... VIGILÂNCIA SANITÁRIA/AMBIENTAL. Decisão: Trata-se de agravo interposto contra ...
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Legislação
... , com enfoque na defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da ... Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em ... e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo, nos termos do inciso LXXI ...
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Trabalho Penoso: Prevenção e o Pagamento do Adicional Constitucional
... ômica, comporta o caso a impetração de Mandado de Injunção, remédio este destinado a efetivar ... MELO, Raimundo Simão. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador ... 5. ed ...
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Acórdão Nº 567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... proteção ambiental, a qual se insere no âmbito de competência ... ADPF 567 / SP ... mandado de segurança individual e coletivo, mandado de ... e coletivo; mandado de injunção; ação popular; ADI estadual, ... entre outros ...
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Decisão monocrática Nº 1269314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... ambiental, transporte e mobilidade urbana, que impliquem ou ... de se valer do remédio constitucional do Mandado de Injunção ... Alfim, não se pode ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , riscos ao consumidor, poluição ambiental, sexismo, racismo e exclusão étnica, ... 72 Entendimento esposado no Mandado de Injunção N. 6793 ʹ STF de 05/02/2018. Sob ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Civil, Administrativo, Tributário e Ambiental ... 171 Pensando sobre ... Mello, e do Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo Ministro ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... 404 Execução Judicial em Matéria Ambiental , cit. p. 126 ... 405 Imperfect Alternatives , ... da timidez em dar efeitos concretos ao mandado de injunção, sob pena de imiscuir-se no papel ...
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Controle de constitucionalidade
... ão de Medida Provisória sobre matéria ambiental; ... (c) inconstitucional, pois a "relevância" e ... Gabarito "C" ... (d) mandado ... O mandado de injunção ...
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Dos Procedimentos Especiais
... para ações específicas como as do mandado de segurança, da ação civil pública, da ... por vezes também intitulada ação de injunção, consiste na atribuição de força executiva de ... , proibidos pela legislação ambiental, de interesse público para toda a coletividade ...
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Decisão Monocrática nº 5041031-83.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2013
... da Previdência Social - ANMP impetrou o Mandado de Injunção n.º 992/2009 para suprir a mora ... será efetivada por meio de avaliação ambiental do local de trabalho, com expedição de laudo de ...
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O que significa ser o guardião da Constituição?
A intenção nesse trabalho é analisar a atuação contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão de cúpula do Poder Judiciário, atua como órgão máximo da estrutura judiciária e como Tribunal Constitucional. Atualmente, é um protagonista no cenário nacional constantemente decidindo questões para além do direito, mas também políticas, morais, econômicas e sociais. Nesse contexto,...
... Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal ... da autoridade de suas decisões; o mandado de injunção, quando a elaboração da norma ... -
Decisão da Presidência nº 1202688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... : APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ... -se no julgamento do Mandado de Injunção n.° 708/DF pelo Tribunal Pleno do STF que se ... FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO ... NEGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1202688 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2019
... : APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA NÃO ... -se no julgamento do Mandado de Injunção n.° 708/DF pelo Tribunal Pleno do STF que se ... FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO ... NEGAÇÃO ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em ... São Paulo ... Assim, ... -se a pedidos de informações em sede de Mandado de Segurança, que ... exigem atuação precisa e ... Informações em Mandados de Injunção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.654 do Mato Grosso do Sul, 13-10-2021
... AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Reequilíbrio econômico do ... 14 Habeas corpus. 14.1 Mandado de Segurança. 14.2 Mandado de injunção. 14.3 ...
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Legislação
... Não será cabível medida liminar em mandado de segurança, no procedimento cautelar ou em ... e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências ... terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos ...