medida provisória 432 08
22972 resultados para medida provisória 432 08
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 08/09/2015) ... Se neste exemplo ... 1.3 A liquidação da sentença provisória" ou definitiva ... Apenas as sentenças condenat\xC3" ... jurídica “concreta” incompleta, na medida em que precisa ser individualizada ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 432 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 432 ...
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Decisão monocrática Nº 1319166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... Requisitos previstos na Medida Provisória 2.220/2001 que foram preenchidos ... 522/524, reformar a sentença de fls. 432/435 e julgar procedente o pedido autoral, ...
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Acórdão Nº 53572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI POSTERIOR QUE FIXAVA O SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EFEITO REPRISTINATÓRIO: APLICAÇÃO DA LEI ANTERIOR QUE PREVIA O PAGAMENTO DO ADICIONAL COM BASE NO VENCIMENTO DO SERVIDOR. INEXISTENTE OMISSÃO LEGISLATIVA E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 4 DO SUPREMO TRIBUNAL
... 3º, § 1º, da Lei ... Complementar n. 432/1985 do Estado de São Paulo. 2 ... aplicação provisória de base de cálculo indexada ao salário ... Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida“ ... (doc. 20) ... 2 ... -
Sistema multiportas e execução fiscal
... https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/08/rel-justica-em-numeros2020.pdf ... EBOOK ... ão da MP da liberdade econômica – Medida Provisória n. 881/2019): as dispensas de ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 432 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 432 ...
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Direito Penal
... Cezar Peluso, 2ª Turma, j. 21.08.2012). Cuidado: há julgados do STF que não ... , que veda a concessão de liberdade provisória em crimes relacionados às drogas ... A: ... , está incorreta esta proposição, na medida em que a irretroatividade, pelas razões já ... 432, do STJ); B: incorreta, pois o art. 342, § ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Teoria da Nulidade.indb 471 29/08/2016 22:17:12 ... ROSMAR RODRIGUES ALENCAR ... ário critério normativo para limitar, na medida do possível sua amplitude. Ainda Richard Rorty ... primeiro laudo é o de constatação provisória da natureza e da quantidade da subs-tância ... 432, CPP) ... Daí que o comparecimento do quórum ...
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Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro: do Texto Original às Mudanças Surgidas com o Advento da Lei n. 12.760/12
... 11.705/2008 surgiu da conversão da Medida Provisória n. 415 de 2008. A Exposição de ... 432, do CONTRAN, que dispõe sobre os ... 2013 ... BARBAGALO, F.B. Lei nº 11.705/08: alcance das alterações no Código de Trânsito ...
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Decisão monocrática Nº 2734 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... a Autarquia Municipal solicita tutela provisória para que haja a suspensão da decisão ... de Mello proferiu decisão indeferindo a medida liminar (eDoc 45), contra a qual a autora opôs ... 432/RG (eDoc 57) ... O ministro Marco Aurélio ...
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Das Provas
... das partes ( sachen der parteien ), na medida em que dele não podem dispor, conforme lhes ... CEZAR PELUSO, DJE DE 23/08/2012. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA ... do CPC de 2015, valer-se da tutela provisória de urgência cautelar (art. 301). Neste ... Basta que se leia o art. 432, sobre o qual nos pronunciaremos a seguir ...
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Legislação Complementar
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... LEI N. 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017 ... (DOU 12.4.17) ...
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Regulação, serviço público e tarifas: o caso do serviço postal
O presente ensaio acadêmico tem por escopo apresentar os diferentes modelos de regulação dos preços postais e dimensionar o impacto dos aumentos das tarifas dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Além de comparar a regulação por meio do preço-teto (price cap) e custo do serviço (cost of service), a análise quantitativa do que ocorreu nos últimos 20 anos, no
... os métodos qualitativo e quantitativo, na medida em que se pretende realizar análise de preços e ... 33 da Medida Provisória" no 457, de 29 de março de 1994, segundo o qual: \xE2" ... Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); 432 (B) após 29.03.2010, até 26.03.2018, período ... de monopólio”; (C) de 27.03.2018 até 30.08.2018, inter-regno no qual a Portaria do ... -
A consolidação substancial
... do primeiro ou do segundo e em que medida. Da mesma forma que, sendo impossível ... de Concursos y Quiebras (Lei 24.522, de 09.08.1995). Para exposição detalhada da disciplina ... , todavia, admite-se a continuação provisória do negócio do devedor na falência, quando ela ... respectivos credores em votações separadas 432 , ... segundo o mesmo quórum exigido para a ...
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços ... Os convênios, em outra medida, referem-se aos acordos firmados pela ... ção pública, por prazo não superior a 08 (oito) anos; e declaração de inidoneidade para ...
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Direito Penal
... entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de ... MP/PB/10, MP/MS/09, MP/RS/09, MP/RN/09, MP/ AC/08, MP/SC/08, MP/RS/08, MP/BA/08, MP/PI/08, MP/ ... , é possível a edição de Medida Provisória" em matéria penal, unicamente para beneficiar o r\xC3" ... 432, do STJ); B: incorreta, pois o art. 342, § ...
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Da Ausência
... 22 a 25), a sucessão provisória (arts. 26 a 36) e a sucessão definitiva (arts ... daquele cuja morte se presume, na medida em que, havendo um improvável regresso, ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... Acesso em: 08.10.2016. 4BRASIL. Constituição Federativa do ... jurídica do Estado moderno e, que em boa medida também reflete os paradigmas pós-modernos. 8,9 ... p. 432 ... 58 ALEXY, Robert. Direito, razão, ... provisória. A melhor maneira de regular os conflitos que se ...
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Decisão da Presidência nº 1084062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... 37 E PARÁGRAFO ÚNICO DA MEDIDA PROVISÓRIA 446/ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO ... (eDOC 10, p. 432) É o relatório ... A irresignação não ...
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Decisões Monocráticas nº 1084062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2020
... 37 E PARÁGRAFO ÚNICO DA MEDIDA PROVISÓRIA 446/ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO ... (eDOC 10, p. 432) É o relatório ... A irresignação não ...
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Acordão da , 10-05-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROSSEGUIMENTO EM CONCURSO POR FORÇA DE MEDIDA PRECÃRIA. NOMEAÇÃO E POSSE POSTERIORES. JULGAMENTOS DE MÉRITO SUPERVENIENTES EM SENTIDO CONTRÃRIO. COISA JULGADA. EXCLUSÃO DO CANDIDATO-SERVIDOR. DEVER ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.1. "Não é compatÃvel com o...
... PROSSEGUIMENTO EM CONCURSO POR FORÇA DE MEDIDA ... PRECÁRIA. NOMEAÇÃO E POSSE POSTERIORES ... posse em decorrência de execução provisória de medida ... liminar ou outro provimento ... Pleno, julgado em 07/08/2014, DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC ... 432/436): ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... -
Decisão monocrática Nº 1365214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2022
... , inclusive os anteriores ao advento da Medida Provisória 1.523/1997, hipótese em que a ... 3º, § 1º, da Lei Complementar 432/85 do Estado de São Paulo (que dispunha sobre a ...
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Direito Civil
... , MP/ES/13, MP/GO/13, MP/MG/13, MPU/13, MP/AC/08, MP/BA/08, MP/CE/11, MP/ GO/10, MP/GO/12, MP/ ... natural, uma vez que a capacidade é a medida da personalidade ... A: incorreta, pois todas ... ária, que é chamada de sucessão provisória. Nesta fase, que dura dez anos, apenas a posse ... 432); D: incorreta, pois é a retratação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08127805920204050000), 21-01-2021
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... 08") ( ... ) ... O Programa Mais Médico, com a mudan\xC3" ... nacional até a data de publicação da Medida Provisória nº 890, de 1º de agosto de 2019, ... através da Portaria Ministerial nº 432/2019, em 31.10.2019 , logo, posterior à ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede pedido formulado na ... ória não reabilita a ação proposta, na medida" em que o ordenamento jurídico não contempla a a\xC3" ... Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - ... Execução. Lei nº 8.432/1992. Art. 897, § 1º, da CLT. Cabimento ...
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Decisão monocrática Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
Decisão: Trata-se de medida cautelar em Arguição de Descumprimento de ... a constitucionalidade da Medida Provisória 966/2020 na Ação Direta de ... reconhecia a validade do Decreto Estadual nº 432, o qual, em seu art. 3º, inciso XI, proibiu as ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... e dialogam com o Direito das Sucessões na medida" em que impactam, direta e indiretamente, o patrim\xC3" ... ária – mesmo nos casos de sucessão provisória –, e na instituição de fideicomisso e de ... -e-aduaneiros/estudos-e-estatisticas/11-08 ...