medida provisória 441 08
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Decisão monocrática Nº 60078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... reclamação constitucional, com pedido de medida liminar, ajuizada em favor de Francislei ... do que decidido no HC 415.129/SP e na Súmula 441, ambos do Superior Tribunal de Justiça, e no RE ... -multa, conforme guia de execução provisória juntada ao processo de execução penal (eDOC 1, ...
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Decisão da Presidência nº 907427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... ência e Tecnologia GDACT, instituída pela Medida Provisória nº 2.048/2000, de acordo com a ... ício da vigência da Medida Provisória nº 441/2008, em agosto de 2008, e abril de 2014, data do ...
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Acórdão Nº 958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
Ementa Agravo interno. Suspensão de tutela provisória. Ação de Reintegração de Posse. Ocupação coletiva por famílias vulneráveis. Deferimento de medida liminar para determinar a reintegração de posse em benefício da Caixa Econômica Federal. Concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária do local e de 15 (quinze) dias para o Município agravante e o Estado do Espírito...
... AG.REG. NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA 958 ESPÍRITO SANTO ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 441 cadastros, de modo a possibilitar a inclusão nos ... -
Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... em dois grupos: a) tutela provisória de urgência: i) cautelar e ii) antecipada; e b) ... ão direta nos processos coletivos, na medida em que sempre deverá atuar como custos iuris ... 25/08/2021 (Tema 1055) ... 18. GAJARDONI, Fernando ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb 441 ... EBOOK CURSO DE PROCESSO COLETIVO 3ed.indb ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... estão descritos no Anexo I da Resolução 291/08–CONTRAN ... Parágrafo único. Os veículos ... ículo – CRLV a nova altura do veículo medida verticalmente do solo ao ponto do farol baixo ... A Resolução nº 441/2013 – CONTRAN estabeleceu que o transporte ... contra a União, pedindo uma tutela provisória de urgência (com maior rapidez), propondo em ...
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Do Livramento Condicional (Arts. 83 a 90)
... ário de Direito Penal [17x24].indd 489 08/02/2018 14:46:40 ... Arts. 83 a 90 ... , magnífica é a lição de Nucci: 857 É medida penal restritiva da liberdade de locomoção, que ... Resposta: Está contida na Súmula 441, do STJ. “A falta grave não interrompe o prazo ... ão parece correto falar em execução provisória ...
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A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... º 8.397, de 6 de janeiro de 1992, institui medida cautelar fiscal e dá outras providências, ... Acesso em 17/08/2020). Como se vê, trata-se de uma medida ... disciplinam a concessão de tutela provisória no Código de 2015, mister que se dê uma breve ...
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Decisão da Presidência nº 1102125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NULIDADE DA SENTENÇA NA PARTE CONDICIONAL ... , desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ... Carmo, Sexta Turma Especializada, EDJF2R 24/08/2015; AC 201351011086675, Rel ... Desembargador ...
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Decisões Monocráticas nº 1102125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NULIDADE DA SENTENÇA NA PARTE CONDICIONAL ... , desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ... Carmo, Sexta Turma Especializada, EDJF2R 24/08/2015; AC 201351011086675, Rel ... Desembargador ...
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Prova documental
... do Trabalho - 12a ed - impresso.indd 261 30/08/2022 17:21:49 ... 30/08/2022 17:21:49 ... empregado; a segunda incide em termos, na medida em que, para o empregado tornar-se credor do seu ... pela ICP-Brasil (Medida Provisória n. 2200-2/01) ... Caberá ao juiz apreciar o ... 441) ... Documentos típicos das relações ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... , ainda que de maneira excepcional e provisória. Logo, pode ser impetrado HC. É o promotor que ... da convicção ministerial, o faz em mesma medida com a obrigatoriedade da tutela coletiva ... Min. Eliana Calmon, 2ª T., j. 28.08.2007. Demais precedentes que seguem o mesmo ... 441 ... 33. “Quer dizer, quanto maior o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 1821, de maneira provisória e nos mesmos termos de sua adoção em Portugal, ... ência da Inquisição, e uma larga medida de extraterritorialidade”. Consultar também ... árias e Constituintes, 18/01/1837-04/08/1838, traduziam a relação de forças entre as ... já era tocado pelos interesses ingleses 441 , ... fundação do Banco da Inglaterra em ...
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Decisão monocrática Nº 1326366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... por norma especfica com a edio da Medida Provisria 441, de 29/8/2008, posteriormente ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... os autos serão entregues ao promovente da medida ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ... , às decisões que concederem tutela provisória ... Remissão: arts. 294 a 311 ... LA. CC, arts. 1.694 a 1.710. Lei nº 11.804/08. Súmula 309/STJ. Enunciados 74, 75 e 76/TJRJ ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... , muitas vezes cometem-se injustiças na medida em que o benefício pessoal – sem a necessária ... Min. Jorge Scartezzini, Publ. no DJ de 08/03/2004, p. 329.) ... @@@8.1.2 Segurados ... /1996, data da publicação da Medida Provisória n. 1.523, reeditada e convertida na Lei ... 3.048/1999; Arts. 441-446 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010 ...
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Criminal
... Súmula n. 441 do superior tribunal de justiça. termo "a quo" a ... , no sentido de que a execução provisória de acórdão penal condenatório, proferido em ... Fernando Wolff Bodziak - Fonte: DJ, 20.08".2014) ... Exequibilidade da cobrança de custas \xC3" ... há nos autos elementos que justificam a medida excepcional. Inaplicável qualquer limitação ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
... Artigo recebido em 17/07/2020 e aprovado em 04/08/2020 ... Revista Eletrônica de Direito ... mediante simples consulta à recente Medida" Provisória n.º 899/2019, que estabelece uma esp\xC3" ... São Paulo: RT, v. 244, jun. 2015, p. 427-441 ... LUCAS NETO, Dora. “A jurisdição ...
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Atuação Sindical
... ȱentendiaȱnadaǯȱ Para os opositores da medida de tutela, quitação sem ressalva não permitia ... çãoȱprocessualǯȱ RevistaȱLTr , 55-08/928. ǻŘŞşǼȳȱ Tratado , cit., p. 194 ... de 2000, resultante de medida provisória reeditada 77 vezes, ... (441) ...
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Acordão nº (RO)00462.2002.311.06.00.2 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... Acrescentou que a partir de 01.08.2000 passou a acumular a função de Coordenador ... Além disso, nos cálculos de fls. 440/441, integrantes da sentença, observa-se claramente ... ária - a que se refere o artigo 15, da Medida Provisória nº 1.750-50, de 6 de maio de 1999 - ...
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Legislação Complementar
... os motivos que determinaram essa medida" ... § 4º O procedimento especial para a aç\xC3" ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... artigo está revogado pela Medida Provisória n. 2.216-37, de 31.8.01, DOU 1 º .9.01). (Ed ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Decisão monocrática Nº 212926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2022
... Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra acórdão da Quinta ... PROVISÓRIA APRESENTADOS PELA DEFESA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL ... 433/441), sendo finalizada, após diligências, no dia 08 ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... ça” (que passa a ser um não tema ), na medida em há o avanço de políticas neoliberais ... 441 440 Lawyers and Mediation ... Berlin/Heidelberg: ... Em especial, ganhou destaque a Medida Provisória n. 739/2016, reeditada como MP n. 767/2017 e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... não se conhece." (TST Processo: RR - 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1º.6.2011, ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. § 1º Sendo a condenação de ... p. 1.362 ... Op. cit. , p. 441-442 ... ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito ...