medida provisória 441 08
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Modelos de peças processuais
... Quando do advento do Plano Real, com a Medida Provisória n. 434/94, posteriormente convertida ... 441, § 2º, da Instrução Normativa INSS/PRES 45, ... 08.09.2010, DJe 14.02.2011) ... Do laudo pericial ...
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Aspectos registrais
... Min. Antonio Carlos Ferreira, julgado em 08/02/2017, DJe 13/02/2017. Disponível em: ... reais são numerus clausus , “pois à medida" que afeta terceiros, não participantes da relaç\xC3" ... 104. A medida Provisória 1.085 de 27 de dezembro de 2021 alterou os ... Editora Revista dos tribunais, 1991, p. 441 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 296 ...
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Acórdão Nº 08222461820178230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/10/2023
... ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 21-08"-2018 PUBLIC 22-08-2018). Grifei. Como se v\xC3" ... afastados em decorrência de medida cautelar em ação penal que figuravam ... /8/08, com o advento da Medida Provisória 441, posteriormente convertida na Lei ...
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Ação Sindical e Fins
... do Poder Judiciário mediante uma medida individual, a reclamação trabalhista, ... cujo débito é objeto de execução provisória. § 4º Uma vez inscrito, o devedor comporá ... Rev. LTr , 55-08/928 ... 6096.1 Comentários à Legislação ... Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho (441) ... A Constituição disciplinou com cuidado ...
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Decisões Monocráticas nº 441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
... concluído no dia 17/4/20, do referendo da medida cautelar na ADI nº 6.341, esse entendimento foi ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-173 DIVULG 08 ...
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Decisão da Presidência nº 441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
... concluído no dia 17/4/20, do referendo da medida cautelar na ADI nº 6.341, esse entendimento foi ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-173 DIVULG 08 ...
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Direito Penal
... SENTENÇA DA CORTE. MEDIDA DE URGÊNCIA. EFICÁCIA TEMPORAL. EFETIVIDADE DOS ... 22.08.2011), o princípio da insignificância, que, de ... de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão ... ; B : correta, nos exatos termos da Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ...
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Decisão da Presidência nº 1099229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... MP 441"/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.907/ RECEBIMENTO DOS N\xC3" ... 3 ... A Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1099229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... MP 441"/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.907/ RECEBIMENTO DOS N\xC3" ... 3 ... A Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , controlando-se uns aos outros na medida da funcionalidade atribuída e pela imposição ... nº 6.061/07, art. 11, IV. Dec. nº 6.679/08. Dec. nº 6.891/09 ... Art. 27. A ... III - a efetivação de tutela provisória; ... IV - a efetivação de medidas e ... 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999, p. 340-441 ... DALLARI, Dalmo de Abreu. Op. cit., p ...
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Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário
O presente trabalho analisa o uso de argumentos consequencialistas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para a modulação dos efeitos temporais da decisão declaratória de inconstitucionalidade em julgamentos de direito tributário. O estudo é divido em duas partes. Na primeira, analisa-se o uso de consequências na solução de casos concretos e se identificam potenciais problemas relativos à
... 10 Este é um reclame isonômico, na medida em que casos semelhantes devem ser tratados de ... Supremocracia. Revista Direito GV, nº 08, São Paulo, jul-dez, 2008. p. 441-464 ... Medida Provisória nº 144, de 10 de dezembro de 2003, que dispõe ... -
Princípio da proporcionalidade
... Este não analisa a intensidade da medida para a realização de um fim mas a intensidade ... concepção de autoridade constitucional 441 ... Diante da impossibilidade de se obter ... Previu a tutela provisória como gênero, subdividida pelos fundamentos em ... 11.690/08 expressamente acolheu a ineficácia às provas ...
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Peças prático-profissionais
... não for possível substituí-la por outra medida cautelar (caráter subsidiário da prisão ... á ainda o juiz conceder liberdade provisória, com ou sem fiança (inciso II do dispositivo) ... • O último dia do prazo é 08.11.2010, eis que a contagem inicia na data da ... livramento condicional, nos termos da Súmula 441 do STJ. Pelas mesmas razões, foi editada a ...
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Direito Civil
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano ... 441", parágrafo único); D e E: incorretas, pois \xE2" ... 08/10)” ... 8.1.4. Regime de bens ... (Juiz de ... medida protetiva extra-ordinária e definitiva ...
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Direito Penal
... entendimento do STJ, o cumprimento de medida de segurança se sujeita ao limite máximo de ... MP/PB/10, MP/MS/09, MP/RS/09, MP/RN/09, MP/ AC/08, MP/SC/08, MP/RS/08, MP/BA/08, MP/PI/08, MP/ ... , é possível a edição de Medida Provisória" em matéria penal, unicamente para beneficiar o r\xC3" ... com o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ, que assim dispõe: A falta grave não ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... ” (45) ou “a situação jurídica provisória e temporária, durante a qual o processo não ... 137/2005 — DJ 22.08.2005). Devendo o agravo de petição delimitar ... audiência para a ouvida do exequente é medida salutar a ser adotada pelo juiz do trabalho para ... 6312.1 Curso de Execução Trabalhista.indd 441 ...
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Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
... (Redação dada pela Medida Provisória 2.158-35/2001) § 1º O disposto ... 543-C do CPC/73 e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1156668/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, ...
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Acordão da Primeira Seção, 23-06-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 3. RECURSO REPETITIVO. TEMA CORRELATO AO TEMA N. 598 CONSTANTEDO REPETITIVO RESP. N. 1.350.804-PR. PROCESSUAL CIVIL. DIREITOFINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DEINSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTERECEBIDO, QUALIFICADO COMO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APLICABILIDADEDOS §§3º
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Políticas públicas judiciárias
... vêm sofrendo transformações na exata medida em que o Estado assume novos contornos. Desse ... públicas judiciárias) de forma provisória, mas por membros permanentes (em razão da ... consolidar a política judiciária nacional (441) ... A estratégia de comunicação é, ... O dia da justiça (08/12) marcou o início das atividades conjuntas de ...
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Acórdão Nº 1094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... As seguintes condutas, além de outras, na medida ... em que configurem hipótese prevista no art ... Min. EDSON FACHIN – ADI 4.441-AgR/SE, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI – ADI ... provisória" reeditada, o processo instaurado contra a sua edi\xC3" ...
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Verbas trabalhistas
... , utilizaremos a fórmula contida na antiga Medida Provisória n. 199 (DOU de 27.7.1990) que ... Código Civil, art. 125 ... 441 - Proporcionalidade ... Orientações ... (TST, SBDI1, E-ED-RR 158040-86.2007.5.08.0002, DeJT de 18.2.2010, p. 314) ... Não ...
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Acórdão Nº 5306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 502/2013, DO ESTADO DO MATO GROSSO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. ESTABELECIMENTO DE VALORES FIXOS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES E RISCOS QUE DERAM CAUSA À SUA CONCESSÃO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL – CGTB. CENTRAL SINDICAL....
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... identificada, de natureza provisória", que ... será gradativamente absorvida por ocasi\xC3" ... 50, da Lei Complementar nº ... 441, de 24 de outubro de 2011 e demais disposições ... Direta, com pedido de medida cautelar, proposta pela CENTRAL GERAL ... DOS ... -
Decisão monocrática Nº 1319834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... 2 - A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... ós o oferecimento da denúncia, quando a medida cautelar visa especificamente coletar elementos ... CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG ... 441-451 do Apenso 2. A remessa dos autos ao STJ foi ... de ensejar a concessão da liberdade provisória a acusado que se encontrava preso, fundada numa ...
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O contrato de consumo
... BOOK-DANOMORAL-COMERCIANTE.indb 51 08/03/19 10:30 ... O CONTRATO DE CONSUMO ... desigual dos casos desiguais, na medida em que se desigualam, é exigência tradicional ... situação que pode ser permanente ou provisória, pode ser individual ou coletiva. Ela enfraquece ... São Paulo: Barsa Planeta, 2005, p. 441 ... 290 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do ...