medida provisória 441 08
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Recursos no Processo do Trabalho
... A medida cabível contra decisão da Turma em agravo de ... ão se conhece.” (TST Processo: RR – 73700-08.2005.5.04.0451, Data de Julgamento: 1 o .6.2011, ... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora. (Redação dada pela Lei n ... p. 1.362 ... Op. cit. , p. 441-442 ... ALMEIDA, Cléber Lúcio de ...
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Direito do Trabalho
... das faces do princípio da proteção, na medida em que, o conteúdo das normas jurídicas ... 19ED_IMPRESSO.indb 767 20/12/2022 10:06:08 ... 20/12/2022 10:06:08 ... HERMES ... reconhecimento da estabilidade provisória pela gestação. Levando-se em consideração a ... Nos termos da súmula 441 do TST o direito ao aviso-prévio proporcional ao ...
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Decisão Monocrática nº 0011738-52.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2010
... 11.171/05 pela Medida Provisória n. 441, de 29/08/2008. Prequestionou ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... particulares, importa-nos analisar em que medida é possível recorrer a tal modalidade de ... Publicação: DJ 08 abr. 2005) ... Sanções no Direito ... 492/97, inserido por emenda em Medida Provisória (MP 577/2012) convertida na Lei nº 12.767/2012, ... (ACÓRDÃO 1201-00.441, publicado em 21/06/2011) ... MULTA ISOLADA ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... a primeira noção de competência, que é medida de jurisdição, ou seja, competência: a medida ... 441 EXEMPLO PRÁTICO ... Veremos que as ... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 231 08/02/2018 14:24:58 ... Arts. 69 a 91 ... do STJ, observa-se que a execução provisória da pena, consoante a nova orientação do Supremo ...
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Da instituição sindical
... provisória, porque sua dispensa só é legítima nos casos ... Dessa forma, o STF deferiu medida cautelar para suspender o caput do art. 39 da ... Min. Guilherme Augusto Caputo, DEJT 21.11.08 ... 11) Dissídio coletivo de natureza ... TRT 2ª R., AI 01691-2006-441-02-01-20, 4ª T., Rel. Des. Ivani Contini ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 773 08/02/2018 14:27:57 ... Arts. 394 a 562 ... medida em que tumultua a fase instrutória e ... ério para concessão da liberdade provisória ao réu preso em flagrante, segundo a gravidade ... 430, do CPP, atual art. 441). Essa prerrogativa se estende, igualmente, aos ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... 6.194/74, desde a edição da Lei n. 8.441/92, mesmo após sucessivas alterações, sempre ...
- Decisão monocrática Nº 441 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0040087-68.2016.8.08.0024), 23/10/2018
... a partir de 29/8/08, com o advento da Medida Provisória 441, posteriormente ...
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Direito Processual Penal
... 5º, LXIV, CF); D: incorreta, na medida em que a garantia prevista no art. 5º, LXXVIII, ... TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27/08/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG ... carta precatória para a execução provisória" de um débito laboral. Tão logo autuada a precat\xC3" ... reflete o entendimento constante da Súmula 441, STJ. Atenção: a Lei 13.964/2019, com vigência ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... À medida que o movimento progressista ganhou força no ... , da classe social mais privilegiada) 441 ... Assim, a criminalidade manifestar-se-ia ... (27/10/2004), Operação Farol da Colina (17/08/2004) e Operação Perseu (01/12/2004). 2005: ... inconstitucional uma medida provisória garantindo foro privilegiado ao então presidente ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 148 — DJ 4 e 7.7.08, republicada DJ 8, 9 e 10.7.08 ... Em ... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ... 441. O direito ao aviso-prévio proporcional ao ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Laurita Vaz. j. 27.08.2013, unânime, DJe 06.09.2013) ... Um aspecto ... conjectura, suposição, para autorizar a medida". (STF, 2º T., HC 63.13 l/RJ, p. 47) ... Indaga\xC3" ... 430, do CPP, atual art. 441). Essa prerrogativa se estende, igualmente, aos ... réu que se achava em liberdade provisória, mesmo pronunciado, na forma do art. 408, § 2º, ...
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Direito Penal
... onda de protestos, decide, por meio de medida provisória, criar um novo tipo penal para coibir ... Min. Marco Aurélio, j. 16.08.2005; D: incorreto. O enunciado descreve o ... ; D: correta, nos exatos termos da Súmula 441 do STJ: “A falta grave não interrompe o prazo ...
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Agentes públicos
... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ... Relator: Min. MARCO AURÉLIO. Julgamento 08-09-1994. Publicação: DJ 09-06-1995). EMENTA: ... Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 441 ... (C) Extinto o cargo ou declarada sua ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... á de se referir ainda a Lei 11.419/2006, a Medida Provisória ... 21. SANTOLIM, Cesar Viterbo ... , conforme remissão dos artigos 439, 440 e 441 do Código de Processo Civil. 54 A Lei ... COMERCIAL.indb 52 07/10/2022 10:58:08 ... 07/10/2022 10:58:08 ... O DIREITO DAS ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência ... de discutibilidade sobre a demanda, na medida da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ... ED, Rel. Minstra Ellen Gracie, julgado em 26/08/2009, DJe 27/11/2009) ... Ora, se o STF ... 441. Do agravo de instrumento: providências ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ... 441 e 442); C: correta, pois “ a responsabilidade ...
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Magistratura TJAL 2019
... herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os imóveis de Luciano ... (B) se a medida judicial a ser adotada não corresponder a ... CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 21.08.2012). No mesmo sentido, o STJ: “1. Esta Corte ... com o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ: A falta grave não interrompe o prazo ...
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Do contrato individual do trabalho
... Des. Fed. Luiz Antonio Soares, DJU 5.5.08) ... Decidiram os(as) desembargadores(as) do ... Antes e Depois da Reforma Trabalhista e da Medida Provisória nº 808/2017 ... CLT de 1943 ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 441 05/03/2018 15:34:21 ... Art. 493 ... Art ...
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Decisão da Presidência nº 1154274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA ... DECRETO Nº ... , desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ... Carmo, Sexta Turma Especializada, EDJF2R 24/08/2015; AC 201351011086675, Rel ... Desembargador ...
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Decisões Monocráticas nº 1154274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA ... DECRETO Nº ... , desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ... Carmo, Sexta Turma Especializada, EDJF2R 24/08/2015; AC 201351011086675, Rel ... Desembargador ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de juizado especial O Plenário confirmou medida cautelar (noticiada no Informativo 107) e julgou ... Especiais do Distrito Federal, julgado em 08/05/2012) ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA ... ÁRIO ENSEJANDO A PERDA DA PERMISSÃO PROVISÓRIA PARA DIRIGIR – INFRAÇÃO QUE NÃO ESTÁ ... 6.194/74, desde a edição da Lei n. 8.441/92, mesmo após sucessivas alterações, sempre ...