medida provisória 441 08
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Legislação
... mencionadas categorias, precisando em que medida a Convenção foi executada ou ele se propõe a ... ão o responsável pela guarda provisória ... Art. 120. A inclusão no PPCAAM ... infantil encontra-se publicada no DOU de 13.6.08, às p. 2/6 ... LEI N. 8.036, DE 11 DE ... II 3.466,10 3.673,08 3.866,43 ... I 3.441,27 3.646,77 3.838,74 ... ProFissões ...
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Acórdão Nº 6386 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... nº 441/2017, e, ainda, os Anexos de I a VI desta Lei, ... MEDIDA PROVISÓRIA 398/2007, CONVERTIDA NA LEI ...
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Peças prático-profissionais
... você, na condição de advogado(a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade ... tutela de urgência ou evidência ou provisória para a reintegração imediata do trabalhador, na ... a tutela de urgência ou medida liminar para retorno imediato, conforme o Art ... º 12.506, de 11 de outubro de 2011 OU Súmula 441 do TST ... MULTA ARTIGO 477, § 8º da CLT – ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... "celetista" desfruta da estabilidade provisória, porque sua dispensa só é legítima nos casos ... Dessa forma, o STF deferiu medida cautelar para suspender o caput do art. 39 da ... Min. Guilherme Augusto Caputo, DEJT 21.11.08 ... 13) Dissídio coletivo de natureza ... TRT 2ª R., AI 01691-2006-441-02-01-20, 4ª T., Rel. Des. Ivani Contini ...
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Consolidação das leis do trabalho
... , de 30.12.91, foi instituída a UFIR como medida de valor e parâmetro de atualização monetária ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da Delegacia Regional do ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... trabalho do menor • Art. 431 a Art. 441 CLT LTr ... § 1º As entidades mencionadas ...
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Tira dúvidas
... Seria muito bem vinda a criação de uma medida legal que desse a todo trabalhador o direito de ... 08/09, criou e publicou uma série de normas ... tempo é garantida a estabilidade provisória de empregado dirigente sindical? ... - Por um ... Porém, a súmula nº 441, do TST, informa que “o direito ao aviso ...
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Decisão monocrática Nº 45188 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2021
... 1. Reclamação, com requerimento de medida liminar, ajuizada por Ricardo da Mota Almeida, em ... previsão de vigência entre 01.09.2016 e 31.08.2018 (fls. 441/75). A cláusula 43ª do ACT ... INFRAERO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA DE BENS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUANTO ...
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Decisão da Presidência nº 155263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... do CP, e já cumprindo a execução provisória da pena em estabelecimento prisional ... Aduz ... 441/468) ... Contrarrazões às fls. 500/508 ... situação de constrangimento ilegal, na medida em que incorporou a jurisprudência da Corte, ...
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Decisões Monocráticas nº 155263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... do CP, e já cumprindo a execução provisória da pena em estabelecimento prisional ... Aduz ... 441/468) ... Contrarrazões às fls. 500/508 ... situação de constrangimento ilegal, na medida em que incorporou a jurisprudência da Corte, ...
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Contratos administrativos
... E) ocupação provisória, em certos casos, de bens, pessoal e serviços ... Os convênios, em outra medida, referem-se aos acordos firmados pela ... ção pública, por prazo não superior a 08 (oito) anos; e declaração de inidoneidade para ... 8. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 441 ... A) quarenta e oito meses improrrogáveis ...
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Acórdão, Processo nº 0008139-73.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008, posteriormente convertida ...
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Legislação Complementar
... programas de ação para eliminar, como medida prioritária, as piores formas de trabalho ... ão o responsável pela guarda provisória ... X — o Decreto n. 8.869, de 5 de outubro ... JULHO DE 2018 ... (DOU 1.08.18) (*) ... Dispõe sobre a fiscalização do ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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Direito Processual Penal
... ão que tiver concedido liberdade provisória a determinado preso, entrar em vigor nova lei que ... 28-A, § 11, do CPP; C: incorreta, na medida em que não reflete o teor do art. 18, § 7º, da ... sem manifestar-se nos autos do inquérito, em 08 de setembro de 2016, 6 meses e sete dias após o ... com o entendimento sufragado na Súmula 441, do STJ: A falta grave não interrompe o prazo ...
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Modelos
... pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, ... -.-.-.-.-.-.-X-Antivirus: avast! (VPS 071108-0, 08/11/2007), Outbound message-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 441 ... EBOOK TABELIONATO DE NOTAS_2ed.indb 441 ...
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Decisão monocrática Nº 222850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 08/04/2021, p. 16/04/2021 ... 7. Verificada a ... da prisão; e conceder liberdade provisória, com ou sem fiança". Diante dos elementos até ... ém é lícita no caso de descumprimento de medida cautelar e deve ser motivada em receio de perigo ... durante patrulhamento na Rodovia SP-270, Km 441, policiais militares rodoviários se depararam ...
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Decadência e prescrição
... Em 28.06.1997 foi publicada a Medida Provisória n. 1.523-9 que, alterando a redação ... , a redação da Súmula 64 da TNU, aprovada em 08/2012: ... " Súmula 64 - O direito à revisão ... 441." ... Sem adentrarmos no mérito de uma ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... (encomendante) podem ser admitidos, na medida ... que isso poderia caracterizar incapacidade ... da lei, vedada a edição de medida provisória ... para a sua regulamentação’. (grifo nosso) ... (fls. 441/445 da ACO 854; fls. 450/457 da ACO 1.076), no ...
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Extinção da Punibilidade
... A única medida" possível neste caso, registra Mirabete, é a aç\xC3" ... só ulteriormente é depositada e apenas em 08 de maio há a recusa do banco sacado de efetuar o ... provisória do condenado na pena concretizada pela sentença ... , 375/219, 405/306, 414/241, 415/282, 427/350, 441/437, 453/391, 464/341, 544/470, 697/362, ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO ANTES DA EC 41/2003.PENSIONISTA. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE,COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA 132-DGP/2013, JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE, EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/S
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Acórdão Nº 1304429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 8.112/1990, 11.855/2004 e 11.907/2009, Medida Provisória ... 441/2008 e Decreto 1.590/1995) ...
- Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... intervenção na propriedade privada, na medida em que reserva áreas urbanas à provisão ... 13.465/2017 (decorrente da Media Provisória nº 759 de 2016), excluindo do texto legal todas ... 08, nº 3. ISSN 2317-7721 DOI: ... estudosinstitucionais.com/REI/article/view/441 ... -
O argumento das capacidades institucionais na atividade de controle: um conceito, algumas críticas e um olhar empírico na sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal
Este trabalho investiga a utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, do argumento das “capacidades institucionais”, conforme apresentado no artigo Interpretation and institutions, de Adrian Vermeule e Cass Sunstein. Seu objetivo é averiguar a contribuição do argumento das “capacidades institucionais” no aprimoramento da teoria de deferência no Brasil. Para tanto, após a apresentação da estrutura...
... Para Loewenstein, na medida" em que o Estado precisa realizar determinadas fun\xC3" ... Poder Executivo na edição da medida provisória, é corolário da separação de Poderes a ... 28, n. 3. p. 409-441, p. 410, Autumn, 2008 ... 95 Essa foi a ... Rio de Janeiro, 1988, LP – 5:08) ... 98 LEAL, Fernando. Introdução. In: ... -
Acórdão Nº 1304429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... 8.112/1990, 11.855/2004 e 11.907/2009, Medida Provisória ... 441/2008 e Decreto 1.590/1995) ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... , agora com força constitucional, como medida de justiça ... No momento em que passamos ... RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS – DOE 18.1.08) ... De outra banca, o Colendo TST – ... dano moral na dispensa do empregado por justa 441 causa 442 (desídia), com ulterior reversão; ... mais aceita, que como convenção provisória, contém os requisitos do art. 104 461 do ...