medida provisoria nº 432 27 maio 2008
9508 resultados para medida provisoria nº 432 27 maio 2008
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Das Provas no Processo do Trabalho
... mesmo em relação ao direito à prova, na medida em que a prova é um dos meios inerentes à ... às partes igualdade de oportunidades 27 quanto à produção das provas. De outro lado, ... n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008.023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ... sofrida em fase de execução provisória, por entender que havia violação do seu direito ... Nos termos do art. 432 do CPC, depois de ouvida a outra parte no prazo ... 25) (RDT n. 05 – Maio de 2005) ... @@@@2.3.5.1. Da ata notarial ...
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Consolidação das leis do trabalho
... CLT LTr Art. 27 a Art. 39 • das normas GeraIs de tutela do ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 13 da Lei n. 5.889, de 8 de ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ... Art. 432 A duração do trabalho do aprendiz não ...
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Administração e Custeio
... , sob pena de se negar a estabilidade provisória” Processo TRT — 3ª Região, 2ª Turma, ... A medida liberalizante limitou-se a impor a publicação ... (795) Lei Complementar n. 64, de 18 de maio de 1990.Com a alteração promovida pela Lei n ... , bem como nos Acórdãos 278/2004 e 2065/2008", todos do Plenário”. O Ministério do Trabalho\xE2" ... 432 José Carlos Arouca ... art. 6º que dispunha ... 1, do dia 27 de abril de 2018, referendando a contribuição ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERAÇÃO: 27/12/2011 ... NIRE - 35221859798 - N. DA ALTERACAO: ... CONSTRUCAO CIVIL ... ALTERAÇÃO: 29/02/2008 ... NIRE - 35221368093 - N. DA ALTERACAO: ... TADOR DA CEDULA DE IDENTIDADE RG 35.183.432-1 SSP/SP E ... INSCRITO NO CPF SOB O N ... CONFIRMANDO-SE ... A TUTELA PROVISORIA CONCEDIDA, APURANDO-SE EM LIQUI- ... DACAO DE ... SENTENCA PROFERIDA EM 27 DE MAIO DE 2019, FOI ENCERRA- ... DA A FALENCIA DA ... FABRICACAO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, ... TESTE E CONTROLE ... NIRE - 35202403474 - ...
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Protesto prévio no projeto de LEI 6.204/2019 como importante medida coercitiva na execução
... Mestre em processo civil pela PUC/SP (2008). Membro do IBDP, do CEAPRO, do IASP e da ... e extrajudicial; altera as Leis 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.492, de 10 de setembro ... Belo Horizonte: Dialética, 2021. p. 432 ... 21. Em sentido contrário: “Há na ... 21, n. 110, maio-jun. 2013 ... 38. PELIZZARO. Renato. Protesto ... Execução provisória de honorários sucumbenciais e multa por ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... de 27.9.2012 no AgR-REspe nº 10298, rel. Min. Arnaldo ... legitimidade para postular isoladamente medida judicial referente ao pleito para o qual se ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... , ou da respectiva comissão diretora provisória, ou por delegado autorizado ... Na hipótese ... Nesse passo, em 21 de maio de 1990, foi publicada no Diário Oficial da ... ática Eleitoral - 3ª Edição [17x24].indd 432 08/02/2018 14:35:19 ... Manual de prática ...
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Crimes de Prefeitos
... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... 27 A Constituição atribui ao Senado Federal, entre ... Adotada esta medida, e obtida a autorização legislativa, e esta ... de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04 de maio de 2000) ensejando a edição da Lei ... RTJ 51/410 e 61/42; RT 428/397, 429/421 e 432/375 ... 52 Cf. RT 436/414, apud Azevedo ... , a conhecida CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira –, cuja ...
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Controle de constitucionalidade
... Constitucional instala-se em outubro de 2008 e os 12 Law Lordes são os primeiros membros do ... Do processo legislativo, p. 25-27 ... 18 BANDEIRA DE MELLO. A teoria das ... medida liminar – Rel. Min. Celso de Mello, Diário da ... da República Federal da Alemanha, de 23 de maio de 1949, fala na obrigação de guardar e ... , se dá quando rejeita me dida provisória inconstitucional ... 4.3.2.2 Controle de ... Book -DIREITO CONSTITUCIONAL- Kildare.indb 432" 8/11/17 10:17 AM ... DIREITO CONSTITUCIONAL \xC2" ...
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Salário-maternidade
... — Licença — Estabilidade provisória — Direito constitucional ... A CF/1988 ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... @@@4. Salário-maternidade — ... No caso de empregada gestante, como medida de proteção, especial-mente ao nascituro, há ... A Lei n. 9.799, de 26 de maio de 1999 (DOU 27.5.1999), acrescentou à CLT: ... “Art. 373-A ... A Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008 (DOU 10.9.2008), institui o Programa Empresa ... p. 31 ... BARROS. Op. cit., p. 432 ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... pela República Federativa do Brasil em 27 de março de 1968 e promulgada pelo Decreto n ... 7º do Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e do art. 1º do Decreto-lei n ... , com as alterações introduzidas pela Medida Provisória n. 1.986-2, de 10 de fevereiro de ... 6.481, de 12 de junho de 2008 ... Art. 2º A duração normal do trabalho ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... , desde que comprovasse "o emprego de medida de prevenção tecnicamente adequada". Tal ... 27 de julho 1990, n. 7.571); algumas atividades ... étrica em fios de baixa tensão (Cass, 29 de maio de 1989, n. 2.584), gestão de hidroelétrica ... do RAT — Riscos Ambientais de Trabalho 432 ... Referidos percentuais encontram-se no Anexo V ... 9.876, de 1999). (Vide Medida Provisória n. 2.158-35, de 2001) ... § 2° Não ... Dissertação (Mestrado) — São Paulo, 2008. p. 74 ... FRANZONI, Massimo. La ...
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Apêndice
... — RO 00596-2008-021-03-00-8 — (8ª T.) — Rel. Des. Márcio ... 2.283, de 27.2.1986 (DOU 28.2.1986), tendo sido revogado e ... A Medida Provisória n. 74, de 23 de outubro de 2002 (DOU ... 41, de 12 de maio de 1993) a possibilidade de o empregado ... : 402, 403, 428, 429, § 1º, 430, 431, 432, § 1º e 433; acrescidos os §§ 1º a 4º ao ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... trabalho, foi publicada em dezembro/2002 a Medida Provisória n. 83, assinada pelo então ... Em maio" do ano seguinte (2003), já no governo de Luiz In\xC3" ... do histórico legislativo foi publicada, em 27.12.2006, a Lei n. 11.430, atendendo a sugestão ... a divulgação oficial dos dados em setembro/2008 e eficácia do FAP a contar de janeiro/2009 ... 438/2014 e o art. 3º da Portaria MPS/MF n. 432/2015 ... Juiz Federal na 4ª Região, Doutor ...
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Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... 22, n. 3, p. 217-223, Jul. 2008 ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 27 ... Relatório de registros de novos agrotóxicos ... 16, n. 4, p. 425-432, abr. 2012. Disponível em: http:// ... 01, de 05 de maio de 2008 ... Dispõe sobre a classificação dos ... 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n. 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, ... -
Capítulo II - Recurso de Revista
... 1.237, de 2 de maio de 1939 (v. Cap. I, subitem 2.1, b ). A CLT ... sentença para promover a execução provisória do acórdão ... Por força de disposição ... homogeneização da jurisprudência, cuja medida visa não a estratificar o direito ou a ... 432), ordenará a realização de exame pericial ( ... 27-09-2012 Nas causas sujeitas ao procedimento ... 8, de 7 de agosto de 2008, do Superior Tribunal de Justiça, entendemos que ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IdentIfIcação ProfIssIonal • Arts. 27 a Art. 39 CLT LTr ... PARÁGRAFO ÚNICO. Não ... , de 30.12.91, foi instituída a UFIR como medida de valor e parâmetro de atualização monetária ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... 5.452, de 1 º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ... Art. 432 A duração do trabalho do aprendiz não ...
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Introdução
... (Acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01) ... 1) ... 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata, ... 27/2005 (DJU 22.2.05), por meio de sua Resolução ... Fed. Luciane Amaral Correa; Julg. 26.8.2008; DEJF 24.9.2008; p. 163) ... O TST passou ao ...
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Dos acidentes de trabalho
... Em maio de 2013, obras de pavimentação no entorno do ... Em 27.12.2006, por meio da Lei n. 11.430, atendendo a ... e, na sequência, o texto da IN INSS/PRES 31/2008, que determina os prazos para a empresa oferecer ... Infelizmente, por não se tratar de uma medida habitual ou prevista nos procedimentos internos ... razões, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA, para o im de determinar às ... - FAP 2016 - Portaria Interministerial MPS/MF 432/2015, de 30.09.2015 ... - FAP 2017 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000004-21.2016.5.06.0281), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Estando o trabalhador sujeito ao regime de labor de 40 horas semanais, deve ser observado, como consequência lógica, o divisor 200 para efeito de cálculo das horas extras. Diretriz da Súmula n.º 431 do Colendo TST. Recurso ordinário não provido, no tema.
... 381 do TST, assim como pela aplicação da Medida Provisória nº 2180/35, quanto aos juros de ... de Trabalho, nos períodos de julho de 2008 a setembro de 2011 e junho de 2012 a dezembro de ... Paulo Alcantara, Data de julgamento: 27/08/2015, Quarta Turma, Data da assinatura: ... , os contracheques dos meses de abril/2011, maio/11 e junho/11 (Id nº 189beb6, páginas 3-5, ... 3º, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR PAULISTA N. 432/1985 PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... -
Sindicalização na função pública brasileira: desafios para a implementação da Convenção N. 151 da OIT
... ável e essencial, dilui-se, em certa medida, a distinção estanque entre atos unilaterais e ... para elastecer as suas previsões (MIRANDA, 2008, p. 164-167). No contexto europeu, juntam-se à ... Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) 27 ... No contexto latino-americano, mais ... 432-435) ... Essas breves considerações permitem ... Rio de Janeiro, RJ, 1º maio 1943 ... _____. Decreto n. 7.944, de 6 de março ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (redação do item I alterada na sessão do ...
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Referências bibliográficas
... Disponível em: ... Acesso em: 7 fev. 2008 ... AFONSO, Elza Maria Miranda. O direito ... manos. Disponível em: ... Acesso em: 17 maio 2007 ... BRASIL. Constituição (1824) ... 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n. 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, ... Disponível em: ... Acesso em: 27 fev. 2007 ... BRASIL. Ministério da Saúde ... 2014 ... Book-Bioetica e Biodireito.indb 432 1/19/18 10:48 AM ... BIOÉTICA E BIODIREITO ...
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Proteção do ambiente na Constituição Federal de 1988 e proibição de retrocesso: o caso dos Programas de Regularização Ambiental
O presente artigo pretende investigar a respeito da eventual inconstitucionalidade dos instrumentos adotados pelos Programas de Regularização Ambiental (PRA) em virtude dos vácuos de proteção possibilitados pelo assim chamado Novo Código Florestal Brasileiro, em face do Código Florestal de 1965. A hipótese que se enuncia e busca confirmar, ao final da análise, é a da inconstitucionalidade de...
... ções cometidas antes de 22 de julho de 2008 3 , relativas a supressão irregular de Áreas de ... Assim, de modo a demonstrar em que medida os instrumentos normativos relativos aos PRA ... de Escazú (ONU, 2018), firmado pelo Brasil em 27 de setembro de 2018, onde o princípio da ... 12.678/2012, proveniente da Medida Provisória 558/2012, violam o princípio de proteção de ... 432). Por não instituir camisa de força ao ... , de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Diário ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ... GUARULHOS II ... Convite Eletrônico nº ... (PANTONE: 432 C), COM TEMPO DE SECAGEM AO TOQUE 30 ... MIN, ... da Resolução CC-27 de 25/05/2006 c.c. artigo 3º, do Decreto ... CONDICOES DEVERAO ATENDER A ANSI S12.6:2008, MéTODO B ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / ... de Álvaro de Carvalho, no período de 01 de maio a ... 31 de agosto de 2023 ... Às 09:01:50 ... DE PNEUS LTDA - 18,4500 - CARGO MEDIDA 3.25-8 - Impor- ... tado - EPP - Classificada ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 27. Foi, aliás, considerando a importância da ... 49. Fosse uma medida de proteção especial correlata de peculiares ... 435, de 17 de maio de 1937; removeu, outrossim, para o Capítulo ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... Resol. Normativa n. 77, de 29 de janeiro de 2008 que dispõe sobre critérios para a concessão de ... Art. 432 A duração do trabalho do aprendiz não ...