medidas preventivas dos acidentes trabalho
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... País, só se ocupou de medidas preventivas das moléstias profissionais e dos ... ção de moléstias profissionais e de acidentes" do trabalho só passou a fazer-se de forma sistem\xC3" ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... participar e abster-se de impor-lhes medidas opressoras; que, em períodos determinados devem ... No caso de serem tomadas medidas preventivas ou coercitivas contra um Estado pelo Conselho de ... e o subsídio ou pensão em caso de acidentes de trabalho ou de doença profissional e, quando ...
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Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura
... rural visando à prevenção de acidentes de trabalho e à promoção da saúde ocupacional ... e detalhadas recomendações técnico-preventivas encontram-se racionalmente agrupadas em vinte e ... 31.20. Medidas de Proteção Pessoal ... 31.21 ...
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Advocacia Preventiva: Uma Análise do Compliance Aplicado ao Direito do Trabalho
O presente trabalho visa a estudar a aplicabilidade das práticas do compliance no direito do trabalho preventivo, bem como indicar possíveis estratégias e métodos que podem ser utilizados a fim de mitigar os riscos da judicialização ou de sanções administrativas e melhorar o meio ambiente laboral nas empresas. Foram utilizadas como base analítica doutrinas, jurisprudências e pesquisas
... , que pode ser deinido como um conjunto de medidas que visam a organizar e regulamentar a empresa ... programas de integridade (medidas preventivas, comunicação, treinamento, canais de ... também são relevantes para evitar acidentes e para indicar que os empregados foram orientados ... -
A Legislação Estrangeira
... temas éticos ligados à prestação do trabalho subordinado revela-se uma constante no plano ... 327, de 2005, de Belarus, sobre medidas de proteção dos direitos profissionais, sociais ... , da Albânia, sobre definição dos acidentes do trabalho ou de correntes do trabalho; ... altera o Regulamento Geral de Medidas Preventivas de Acidentes do Trabalho e Doenças ...
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Segurança em instalações e serviços em eletricidade
... de segurança e saúde no trabalho? ... Resposta: A décima norma ... , por meio de várias recomendações preventivas específicas agrupadas em quatorze tópicos ... 10.2. Medidas de Controle (Proteção Coletiva e Individual) ... que cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6229, DE 17 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Saude.
... ções preferencialmente voltadas para as medidas e os atendimentos de interesse coletivo, ... V - O do Ministério do Trabalho, quanto à higiene e segurança do trabalho, à revenção de acidentes, de doenças profissionais e do trabalho, à ... em vista a prioridade das ações preventivas; ... b) Desenvolver programas de preparação de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... que autorize a adoção das medidas buscadas pelo exequente em ... ] XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador , sem ... Seção V , que estabelece medidas preventivas, exames médicos admissionais, periódicos ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das ... no trabalho, que redundam no aumento de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e estresse ... O Pacto compreende medidas preventivas e repressivas, mediante a definição de metas no ... -
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Esse diploma aplica-se ao Direito do Trabalho, que tem base contratual como o Direito Civil, ... especialmente para os casos de acidentes de trabalho ou doenças laborais, em que as ... de concessão das tutelas preventivas do meio ambiente do trabalho. Revista do ... Aspectos jurídicos das medidas governamentais destinadas a preservar empregos e ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade e celeridade do processo ... a indenizações por doenças e acidentes de trabalho que estavam em curso na Justiça ... , tomando as devidas medidas preventivas contra acidentes de trabalho, de modo a zelar ...
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Princípio do risco mínimo regressivo
... a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e ... que em 2009 foram registrados 723 mil acidentes de trabalho. Na avaliação de Alexandre Gusmão, ... associados, frequentemente, à tomada de medidas de segurança. Em certo modo, a determinação de ... , que preconiza a adoção de medidas preventivas em face do nível e grau de risco ambiental de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ão ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para apreciar ... , como no deferimento de liminares em Medidas Cautelares e Antecipações de Tutela, embora ... pode decidir as lides consequentes aos acidentes do trabalho e à previdência social? Há muito ...
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Acidente e doença do trabalho - LER/DORT
... é responsável pela adoção e uso das medidas cole-tivas e individuais de proteção e ... Os acidentes de trajeto são aqueles ocorridos durante o ... sobre a implantação de práticas preventivas ou atos inseguros 8 ... Neste sentido, os ...
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Acordão nº 01566-2005-030-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. NEXO CAUSAL. Conjunto probatório que não ampara a tese da inicial, de vez que na espécie restou demonstrado que a incapacidade laboral do reclamante não decorreu dos acidentes do trabalho por ele sofridos. Apelo negado. DANOS MORAIS. Culpa da empregadora configurada, por não tomar as medidas legais preventivas relativas à medicina e segurança do trabalho,...
... danos morais e materiais decorrentes de acidentes do trabalho por ele sofridos. Argumenta que, ... não são tomadas as medida legais preventivas atinentes à medicina e segurança do trabalho, ... -
Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... acidentes de trabalho”. Tal dispositivo, além de amplo e ... as recomendações da OMS quanto ás medidas protetivas ... A pandemia trouxe consigo, ... o trabalhador e todas as políticas preventivas ficarem à mercê do arbítrio patronal ... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... política, todo Miembro debería adoptar medidas para impedir la discriminación respecto de los ... Trabalho 283 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... édico de Primeiros Socorros para Uso em Acidentes Envolvendo Mercadorias Perigosas(OMI); e (d) a ... deberían: a) combinar medidas preventivas, promocionales y activas, prestaciones y ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... , que as humilhações, nas relações de trabalho, estão presentes desde a antiguidade, passando ... — de fato — impediria a adoção de medidas preventivas da ocorrência destes danos 301 ... -me para uma comissão de prevenção de acidentes e passei a ser ainda mais humilhada. Deram-me ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... no plano econômico, para justificar as medidas estatais de caráter especial para ... 12 — indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 — repouso ... No tocante às normas preventivas da insalubridade, entendemos que elas preservam ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... , férias e obrigações da lei de acidentes do trabalho, nacionalização, além de outras ... ões e dispensas de empregados, estabelece medidas contra o desemprego e de assistência aos ... a) a promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... no plano econômico, para justificar as medidas" estatais de caráter especial para protegê-lo. S\xC3" ... 12 - indenização por acidentes no trabalho na agricultura; n. 14 - repouso ... No tocante às normas preventivas da insalubridade, entendemos que elas preservam ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o ... e dos Estados Unidos para estabelecer medidas de proteção e segurança no meio ambiente do ... e segurança, bem como seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador, sem excluir a ... de adoção das seguintes medidas preventivas 15 , conforme disposto no item 2.3, ... -
Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; ... II — jovens em ... ítulo de prêmio de seguro de vida e de acidentes pessoais; e ... XXXVI — o valor do tempo de ... - -se a propiciar e desenvolver formas preventivas e alternativas de autocomposição dos conflitos ...
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Segurança do Trabalho
... do Trabalho compreende um conjunto de medidas preventivas adotadas no ambiente de trabalho, ando minimizar acidentes, doenças ocupacionais, bem como proteger a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... das normas administrativas e das medidas protetivas adotadas para a proteção dos ... ções seguras de uso, de modo a evitar acidentes de trânsito; ... 2. Apresentar, em Juízo, no ... segue em anexo, uma série de medidas preventivas de conservação e reparos já foram ...