meirinhos
- Decisão monocrática Nº 1321649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2021
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Introdução
... A polícia, especificamente judiciária, os magistrados possuíam, como auxiliares, os meirinhos, os oficiais de justiça dos nossos tempos. Havia ainda: os homens jurados que, após escolhidos, juravam, perante o conselho, os deveres de ...
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Decisão monocrática Nº 54454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-08-2022
... 4. Acaso haja necessidade de apoio tático, incumbe aos Meirinhos solicitar escolta ao Coorterra. 5. Aqueles que não estiverem no local na data e hora aprazadas, bem como aqueles que sequer constam expressamente do ...
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Da propriedade
... João VI, então Príncipe Regente, no Rio de Janeiro. (FONTES: Anais de História, 1:125 (1968/1969) – Fiscais e Meirinhos, 426 - DHBN, v. 64 e 65). (http://www.receita.fazenda.gov.br/Memoria/administracao/reparticoes/colonia/conselhofazenda.asp - acesso em 25/08/2013) ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... (escrivão, escrevente, ofi cial-maior) ou cumprir as ordens dadas por elas, orais ou escritas (mandados), (ofi ciais de justiça ou meirinhos). Em decorrência de sua função de documentar ( em carta , isto é, em papel), o conjunto desses auxiliares do Juiz, e dos mais que servem ...
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O que não podemos fazer
... transcorreu com tranquilidade, pois, às vezes, o tratamento de certas pessoas com as partes e advogados é um, em contrapartida, com os meirinhos é outro ... É claro que toda regra tem exceção, mas temos a retaguarda da Polícia Militar para suprir eventuais percalços ocorridos durante a ...
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Capítulo 20: O Direito no brasil colonial
... E, como seus auxiliares: os escrivães do público e notas, os tabeliães judiciais, os escrivães dos órfãos, os alcaides, os meirinhos, os inquiridores, os quadrilheiros, os almotacés, etc. 19 O primeiro Tribunal da Relação na Bahia foi criado em 1587, tendo havido, inclusive, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1126340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... que apenas assinou a petição inicial da ação de busca e apreensão e que não tinha conhecimento dos depósitos efetuados na conta dos meirinhos (fl. 455), o fato é que restou comprovado que tinha pleno conhecimento dos esquemas de propinas levado a efeito pelo escritório ML Gomes, no qual ...
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Decisões Monocráticas nº 173302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... É o que basta ... Somente pelas certidões dos meirinhos acima citadas, o que se apreende é que as diligências no sentido de intimar o paciente foram mais do que suficientes e que a nomeação de defensor ...
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Decisão da Presidência nº 28195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... de caso semelhante e, por isso, deve ser aplicada, baseado no Princípio Constitucional da Isonomia, a equiparação salarial entre os meirinhos de Nível Médio com os de Nível Superior no Eg ... TJRR (pág. 4 do documento eletrônico 1) ... Por essas razões, pugna pela procedência da ...
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Decisão da Presidência nº 173302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... É o que basta ... Somente pelas certidões dos meirinhos acima citadas, o que se apreende é que as diligências no sentido de intimar o paciente foram mais do que suficientes e que a nomeação de defensor ...
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Decisão da Presidência nº 1126340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... que apenas assinou a petição inicial da ação de busca e apreensão e que não tinha conhecimento dos depósitos efetuados na conta dos meirinhos (fl. 455), o fato é que restou comprovado que tinha pleno conhecimento dos esquemas de propinas levado a efeito pelo escritório ML Gomes, no qual ...
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Bibliografia
... Analysis.” The RAND Journal of Economics 24, nº 3 (Autumn 1993): 343-356 ... Salgado, G. Fiscais e Meirinhos: a administração no Brasil colonial. 2ª. Rio de Janeiro: Nova ... Fronteira, 1985 ... Samuelson, Paul A. “The Pure Theory of Public ...
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As particularidades fundantes do punitivismo à brasileira
O objetivo deste artigo é contribuir para a produção e promoção de propostas abolicionistas que se dediquem às especificidades das lutas no Brasil contemporâneo. Para tanto será discutida a formação socioespacial brasileira em sua relação com a democracia e os argumentos legitimadores da expansão punitiva. Por fim, serão trazidos exemplos de lutas empreendidas por mulheres negras que podem...
... , a ser exercida por pessoas que ele nomeasse: um magistrado superior (ouvidor) e outros funcionários da justiça: escrivães, tabeliães e meirinhos ... Ainda que existam muitas relações complexas quando tratamos do punitivismo à brasileira em seu desenvolvimento histórico, é fato que o ... -
As particularidades fundantes do punitivismo a brasileira/The founding particularities of the Brazilian punitivism.
... , a ser exercida por pessoas que ele nomeasse: um magistrado superior (ouvidor) e outros funcionarios da justica: escrivaes, tabeliaes e meirinhos ... Ainda que existam muitas relacoes complexas quando tratamos do punitivismo a brasileira em seu desenvolvimento historico, e fato que o sistema ...
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Fatores da abolição da escravatura
... de todos os tribunais, agências e repartições públicas criadas após 1807 no Brasil, o que transformou milhares de juízes, advogados, meirinhos e burocratas automaticamente desempregados em patriotas brasilei-ros pró-independência. Quanto ao príncipe d. Pedro, este deveria retornar à ...
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Sentença nº 1000981-40.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... J. S., reclamante, e Meirinhos Indústria e Comércio Ltda., reclamada.Ausentes e inconciliadas as partes, foi proferida a seguinte SENTENÇA I - RELATÓRIO A. J. S., já ...
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A Jurisdição Notarial
Jurisdição Notarial trata-se de artigo jurídico que objetiva demonstrar a existência de jurisdição territorial e material à cargo dos tabeliães, com deveres e obrigações pertinentes. Para tanto, em síntese bem apertada, conceitua institutos próprios da teoria geral do direito, revelando atos, fatos e ilicitudes, bem assim as diferenças entre competência e jurisdição. Conceitua e esclarece a...
... e graus, na condição de bedéis, fiéis, escreventes, escriturários, secretários, técnicos judiciários, oficiais de justiça, meirinhos, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, advogados de ofício e plêiade variada de atividades e nomenclaturas amplamente diversificadas, ... -
Sentença nº 1000981-40.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... J. S., reclamante, e Meirinhos Indústria e Comércio Ltda., reclamada(s). A reclamada opôs embargos de declaração às fls. 341/342, requerendo seja suprida omissão. Requer ...
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Cidade: espaço de diálogo e desenvolvimento humano /City: space for dialogue and human development
O presente trabalho objetiva demonstrar, por meio de análise doutrinária, a essencialidade de um desenvolvimento urbano capaz de atentar as demandas sociais concretas, que dizem respeito ao direito à educação, saúde, saneamento básico, lazer, trabalhos, entre outros, concretizando este desenvolvimento através do efetivo planejamento das políticas urbanas, destacando-se, para tanto, a...
... (FERNANDES; MEIRINHOS, 2008, p. 129) ... Partindo de tais premissas, verifica-se que a cidade, espaço de convivência humana, pressupõe ampla compatibilização entre ... -
Acordão da , 17-04-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ORDEM JUDICIAL. ATO IMPETRADO DE MERO CUMPRIMENTO DO QUANTO DETERMINADO PELO JUÃZO DEPRECANTE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. O mandado de segurança foi impetrado contra ato do juÃzo de Porto Alegre do Norte/MT de cumprimento de carta precatória...
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Decisão Monocrática nº 2006/0120160-6 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... AGRAVANTE : ORLANDO DOMINGOS LOPES MEIRINHOS ... ADVOGADO : JOAQUIM LOPES PEREIRA JUNIOR ... AGRAVADO : ANTÔNIO PAULO SAHAD RIBAS ... ADVOGADO : LUIZ HENRIQUE NIZA E OUTRO ... INTERES. : ...
- País enfrenta disparada do dólar e da inflação e tem maior seca desde 1929
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Monteiro Lobato no banco dos réus
Julgar o passado com os olhos do presente resultou em processo de judicalização do criador do “sítio do picapau amarelo”, acusado de explicitar ideias racistas
... meirinhos” (Lobato, 1950, p. 14) ... A guerra que Lobato fazia ao fisco (e que de certo modo teve alguns resultados, dada a imunidade tributária dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-86.2018.5.06.0413), 17-12-2018
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela Ré, de não conhecimento do Apelo, por inovação à lide, quanto ao argumento de que o transporte intermunicipal não pode ser considerado transporte público, suscitada pela Reclamada em Contrarrazões. No mérito, negar provimento ao Apelo da Reclamada e prover
... No ato, constataram os meirinhos que a distância entre o início da estrada de chão (via assentamento) até chegar ao portão da Hidrotec Agrícola LTDA é de 6,8km, e gastaram 8 ...