modelo açao funrural
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ção da cobrança do passivo do “Funrural”, referente ao período de 2010 a 2017, medida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... e (ii) 50% para o FUNRURAL(art. 1º, I, 2 e II) ... Documento assinado ... biocombustíveis após a extinção do modelo de controle de preços que ... existiu até ... -
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... modelo de composição da Câmara dos Deputados e das ... 8.4.5 Funrural (RE 363.852 e RE 718.874) ... O Supremo ...
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Funrural: história, mudanças e repercussões nas cooperativas agropecuárias
O artigo em questão tem o objetivo de explanar a história do Funrural (Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural) bem como seu cenário hodierno e suas implicações nas cooperativas brasileiras e seus cooperados. No presente trabalho, há a nítida demonstração à insegurança jurídica face ao imposto referido, diante do número de mudanças e entendimentos em poucos anos, além dos julgados
... Constitucional n° 20/98 e Lei Ordinária pós essa emenda, o novo modelo de tributação de empregador rural não fere a isonomia. Com o advento da ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... 1955 e, posteriormente, absorvido pelo FUNRURAL, foi a primeira iniciativa na esfera da ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... ça da contribuição ao INCRA e ao FUNRURAL de empresa urbana. 2. O agravo não merece ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os trabalhadores rurais faziam jus aos ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... é formado por contribuições no modelo de repartição simples, na qual os ativos ... e Previdência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, pela Lei n. 4.214, de 2/3/1963. Era constituído ...
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Prestações previdenciárias
... e Previdência do Trabalhador Rural - FUNRURAL, a ser mantido pelos empregadores rurais com ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... Esse modelo será doravante tratado como “controle ... Thais De LaurenTiis ... (FUNRURAL), a qual incidia sobre a comercialização ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FUNRURAL INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO ... Tal modelo recebe o nome de dependente, terminologia ...
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Legislação para consulta
... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... de Assistência ao T rabalhador Rural - FUNRURAL e do Instituto de Previdência e Assistência ...
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As contribuições previdenciárias e o agronegócio
... dizer isso para se dar por certo que esse modelo é incompatível com o sistema jurídico. Mas, ... “Ainda o Funrural e o Incra”. Revista dialética de direito ...
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Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... : a importância que desempenhavam para o modelo capitalista então vigente no Brasil, baseado em ... de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Os trabalhadores rurais faziam jus aos ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um ... , parcela dívida e reduz a alíquota do FUNRURAL, num contexto em que esse mesmo governo alardeia ... -
Outras contribuições incidentes no agronegócio
... modelo do raciocínio da Ciência do Direito em sentido ... e Previdência ao Trabalhador Rural (“FUNRURAL”), que é destinado ao custeio da prestação ...
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O STF, o funrural e seus desdobramentos na tributação das agroindústrias e das agropecuárias
... Logo, não era dado à lei estender esse modelo, que era apenas para um, a todos os demais produtores rurais ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa física); ... - ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0082532-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ... 172) ... Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ... 172) ... Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ... 172) ... Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ... 172) ... Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ... 172) ... Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...
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Decisão Monocrática de T2 - SEGUNDA TURMA
... das contribuições rurais denota que o Funrural (Prorural) fez as vezes da seguridade do homem do ... 172) ... Criticamos, data venia, o modelo proposto por Ataliba, por não apresentar ...