modelo ação modificação guarda com tutela antecipada
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... processo penal como instrumento de tutela da liberdade, em reação ao sistema ... de inelegibilidade de maneira antecipada, sem a convicção da certeza de ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... , o que implica a modificação de consequências jurídicas que a norma ... , deve ser combatida em nome da guarda da Constituição. Com essas considerações, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... meio ambiente propiciou o surgimento de um modelo revitalizado de Estado: o Estado de Direito ... (princípio da precaução e da ação preventiva, princípio da correção na fonte dos ... : “[ ... ] não se define como uma modificação empírica e real do mundo exterior, senão como ... legitimação da criminalização antecipada por meio de sua ocultação”, a estrutura dos ... ão só) pelo conjunto desses, portanto ele guarda também a sua individualidade e unidade como ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... unir na defesa dos novos direitos, sendo ação" elementar e crucial nos termos da nova lei, refor\xC3" ... defesa da criança e da sociedade guarda relação com uma certa percepção de infância, ... significativa de restrições à adoção, tutela" e guarda ... O novo documento legislativo \xE2\x80" ... específico da obra, exatamente como o modelo inglês, o Conselho Tutelar iniciará o ... de ação cautelar de produção antecipada de provas , seguindo-se as regras e princípios ... às vítimas e testemunhas, com a modificação legislativa, o vício da argüição direta pelo ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... da advertência de que o problema da tutela constitucional de jurisdição é, ... ência absoluta não poder haver modificação do Juízo (que é, assim, improrrogável ), ... o cumprimento de decisões de tutela antecipada. Pode o legislador, ademais, permitir que a carta ... concretos há em que os filhos ficam sob guarda" compartilhada (tendentemente como regra de conviv\xC3" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... cautelar ou antecipação dos efeitos da tutela. (Incluído pela Lei n. 12.873, de 2013) ... conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às partes, ... 27) ... @4.3. Tutela antecipada ... Na petição inicial em matéria ... Evidenciou-se que, se antes da modificação normativa podia o segurado promover, a qualquer ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Alienação parental
... mãe, o pai ou o responsável, disputam a guarda dos filhos e a manipulam, condicionando-o ao ... serviu para dar suporte à procedência da ação. 4. Não tendo restado provado o abuso sexual, ... (grifo da autora) ... "MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR ALIENAÇÃO PARENTAL ... ção antes da análise do pedido de tutela antecipada Inocorrência de prejuízo. É dever e ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... até dois anos depois de averbada a modificação do contrato. Assim, por conta da reclamação ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... é membro eleito da CIPA, e nela deferiu a tutela antecipada requerida na petição inicial para ... ; D: incorreta, pois esse princípio não guarda" relação com o enunciado da questão; esse princ\xC3" ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2 o É ... , habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, ... , em regime de plan-tão, antecipou a tutela (fl. 44⁄45), que teve, entre outros, o efeito ... , em despacho concedido em tutela antecipada, o arresto dos mesmos bens da Varig S/A que a ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ... guarda relação com os claros vícios do parágrafo 2 o ...
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Direito civil
... - assim entendido aquele fato que não guarda relação de causalidade com a atividade do ... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Vale frisar: só há modificação da competência relativa. 44 ... Vejamos a ... cautelar de vistoria, como produção antecipada de prova, inter-rompe o prazo prescricional, ... 273 ("tutela antecipada"). No lugar, o legislador criou em seu ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O A URÉL IO R EQTE .( S ) : C ONFEDER AÇÃO N ACIONA L DOS T RABALHA DORES NA S ... do crivo, vindo a implementar a tutela de urgência, remetendo-a à análise do ... cuidar do caso da interrupção antecipada da g ravidez de feto anencéfalo, haja ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de ... especial na área médica a modificação é enorme. A lei não pode desconhecer os ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... § 4º A modificação de enunciado de súmula, de jurisprudência ... II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de ... VI - na ação rescisória, no mandado de segurança e na ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... ário for, e a fortiori na produção antecipada de provas) ... 379. Inclusão em pauta de ... 489, §1º. Este último inciso guarda estreita relação com o art. 927, §1º: Os ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... , uma realidade só susceptível de modificação mediante nova Emenda Constitucional ... O ... 3) manter sob guarda na contabilidade, com cópia no setor ... a plena possibilidade de obtenção de uma tutela antecipada de reintegração no emprego, com a ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... Valdemar P. da Luz ... mantém a guarda e custódia dos filhos, é pobre (Doc. 5), ... , tomadas as providências referentes à tutela provisória, o juiz ordenará a citação do réu ... ou legatário cedido, de forma antecipada, a sua parte ou o seu legado na herança ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... situações passíveis de modificação" no decorrer do tempo, garantindo-lhe o resultado \xC3" ...
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Premissas fundamentais
... A tutela jurisdicional executiva, como o nome mesmo já ... ém é possível que a execução seja antecipada à cognição, permitindo que se realize ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... ções processuais na execução: modificação" consensual das regras relativa à penhora, avalia\xC3" ... , quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; ... II – dos ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... do múnus, sendo, inclusive, objeto de tutela como bem jurídico ligado à liberdade ... investigado e o crime ora apurado não guarda relação com o estelionato judiciário (que ... "COMPETÊNCIA. REGIMENTO INTERNO. MODIFICAÇÃO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ESTATUTO. DUPLO ... , nominadas e inominadas; tutela antecipada; execução provisória; tutela inibitória; ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Direito Constitucional
... à jurisdição constitucional fiscalizar a ação do poder constituinte originário com base no ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... restritiva e de forma a não atingir a tutela do patrimônio dos particulares ( Idem , ibidem ... VÁRIOS AUTORES 192 ... e de modificação dos já existentes conforme as regras ... juiz da execução autorizar a saída antecipada de sentenciados enquadrados nesse regime em ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... , que confirmam, concedem ou revogam tutela provisória), sem que o vencedor possa aguardar ... antecipada não será concedida quando houver perigo de ... obter com o provimento, se a modificação da sentença, para que a vitória processual lhe ... Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: ( ... ) II – ...
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Direito Processual Penal
... -se que, em face da notícia de crime de ação penal pública, deve o juiz, no lugar de ... beneficiar o acusado, acarretando a modificação dos atos já praticados ... (D) a nova lei ... em juízo e a investigação criminal não guarda autonomia, ela existe orientada ao exercício ... 1. O bem jurídico objeto de tutela pelo art. 149 do Código Penal vai além da ... da persecução penal, mediante prova antecipada (HC 226.179/RS, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Da execução trabalhista
... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... Assim, o direito fundamental à tutela executiva deve ser interpretado em consonância ... até dois anos depois de averbada a modificação" do contrato, observada a seguinte ordem de prefer\xC3" ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... sob a posse, detenção e até mesmo guarda de terceiros, haverá a penhora deles ... Sobre ... “ ... a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera(r) a Lei n ...
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O microssistema de autocomposição
... , VII); a que viabiliza a produção antecipada de prova, sem que exista o requisito da ... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... Justiça multiportas e tutela constitucional adequada: Autocomposição em ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... ça se mostra adequada, pois a oposição guarda tamanha autonomia em relação à ação ... 1. p. 1535 ... A modificação da natureza da questão acima se procedeu em ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... mais eficiente possível à prestação da tutela jurisdicional, desvinculando-se do peso ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , decorre do descumprimento de tutela antecipada confirmada na sentença, inclui-se nessa ... óprio, de ato de terceiro que esteja sob a guarda deste; 2 – Comportamento doloso ou culposo do ... MODIFICAÇÃO RELATIVA ÀS CONDIÇÕES INICIALMENTE AJUSTADAS ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... ções gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação coletiva será exercida ra a tutela de: ... I – interesses ou direitos difusos, ... Art. 5 o Tutela jurisdicional antecipada — O juiz poderá, a requerimento da parte, ... por elas deduzida guarda relação de pertinência direta com os seus ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... Vê-se que esse artigo guarda íntima correlação com o art. 28 do Código de ... § 3º Se sobrevier modificação nas condições econômicas, poderá a parte ... “MANDADO DE SEGURANÇA — CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO DE ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Direito Civil
... : correta, pois ultratividade consiste na ação de aplicar uma lei (ou dispositivo de lei) que ... morais, por falta de ente legitimado a tutelá-los ... O art. 41 da Lei 9.610/1998 (Lei de ... essas razões, Justina requereu a modificação do seu patronímico, ainda durante a constância ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... ) a cláusula que estipula a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do ... ção originária: é aquela que não guarda vínculo com a posse anterior ... Ocorre nos casos ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...